A LUTA DAS MULHERES QUILOMBOLAS PELO DIREITO A TERRA NO BRASIL


RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar parte do processo de organização e luta dos quilombos no Brasil pela garantia de seus territórios, a partir da perspectiva das mulheres quilombolas. Ressalta-se que o debate aqui apresentado nesse artigo, se constitui como parte de uma pesquisa em nível de doutorado em sociologia, ainda em andamento que tem como objetivo identificar e destacar o papel das mulheres quilombolas na luta e organização dos quilombos no Brasil durante e pós - período escravista. Reconhecidos como sujeitos de direitos apenas na Constituição Federal de 1988, os quilombos no Brasil são compreendidos como os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. E nesse cenário, as mulheres quilombolas, embora invisibilizadas, sempre tiveram papeis fundamentais nos processos de resistência, organização e luta dos quilombos pelo direito de existir e pertencer aos seus territórios. Percebe-se que as mulheres quilombolas sempre atuaram na defesa de seus territórios, na manutenção e transmissão dos conhecimentos tradicionais e nos processos de lutas pela garantia da vida nos quilombos. Porém, pouco se sabe ou se fala sobre essa presença das mulheres na organização, resistência e lutas pela soberania e bem viver. Para chegar ao objetivo que se propõe esse artigo, serão analisados grupos e formas de organização das mulheres nos quilombos para garantir seus territórios ancestrais e tradicionalmente ocupados. O Brasil é um dos países que se manteve por mais tempo na condição de Estado escravocrata. Esse processo atravessou mais de três séculos e deixou marcas que ainda hoje operam em desfavor do povo negro. Mesmo que se tenha a ilusão de um país livre da escravidão, colonização e racismo (mito da democracia racial) é um país com raízes profundas da dominação de um povo (povo branco) sobre outros (povos negros e índios), reflexos fáceis de serem identificados pelas desigualdades entre os negros e índios e os não negros e não índios no Brasil. Nesse cenário, as mulheres estão com maior carga por se somarem entre si e contra elas os efeitos machismo e racismo. Os aspectos da dominação e da colonização aparecem de diversas formas e se manifestam por meios diversos: comunicação, mercado de trabalho, instituições de ensino públicas e privadas, níveis de escolarização, espaços de representações, entre outros. A história que foi contata durante séculos nos leva a crer que a escravidão, além de ter sido um processo natural, foi aceita pelos negros de forma pacífica. Outra manifestação explícita são as desigualdades entre negros e não negros, o acúmulo de riquezas produzidas pelas mãos escravizadas de homens e mulheres africanos e, posteriormente, de seus descendentes. Estamos falando de riqueza no seu sentido amplo, que vai desde os bens materiais aos bens imateriais. Um exemplo para ilustrar são os conhecimentos produzidos até hoje aqui no Brasil e os seus benefícios a quem são destinados. Esse pode ser um exemplo clássico, ao constatarmos que todos os espaços e possibilidades de aquisição e usufruto dos conhecimentos construídos não apresentam perspectiva de inclusão do povo negro. No caso dos quilombos, tais questões se aprofundam, porque entram outros aspectos, tais como as questões territoriais fundiárias, ambientais, o direito à propriedade, o modelo de desenvolvimento, ou mesmo pela invisibilidade que foi imposta durante séculos aos quilombos, sendo uma presença ausente e invisível. . Porém, nesse debate temos visto ficarem de fora questões relevantes que pouco têm sido discutido. Refiro-me à presença e atuação das mulheres quilombolas nos seus respectivos territórios. O que nos chama atenção é o fato de as mulheres quilombolas terem em seus territórios papéis significativos para a manutenção da luta, começando ainda nos navios negreiros e se mantendo nos dias atuais. Mesmo assim, pouco se sabe ou ainda são muito escassos os registros que apontem para esse caminho. Por elas (mulheres quilombolas) e com elas estão as estratégias de luta e resistência nos quilombos, os conhecimentos guardados e repassados de geração em geração, ou seja, os saberes, o conhecimento, a ciência. O que se observa é que as mulheres quilombolas atuam, entre outros campos, como guardiãs dos conhecimentos tradicionais nos territórios quilombolas. Além disso, não se vê nos debates teóricos, ou melhor, nas teorias feministas, as mulheres quilombolas como parte dessas representações e lutas femininas.


Palavras- chave: mulheres quilombolas; garantias de direitos; organização; lutas das mulheres.