Resumen de ponencia
POLÍTICA PÚBLICA AGRÍCOLA BRASILEIRA E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS AGRICULTORES: O CASO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PPA)
*Fernanda Keli Pienegonda
*Fernando Keliton Pienegonda
*Monica Aparecida Bortolotti
O Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) foi instituído no Brasil pela Lei Federal Nº10.696, de 02 de julho de 2003 (Art. 19), com a finalidade de promover o direito humano a alimentação adequada e com o objetivo de dar suporte a rede pública de equipamentos de alimentação e nutrição, e a rede de instituições socioassistenciais. O direito humano a alimentação adequada está satisfeito quando cada indivíduo, sozinho ou em companhia de outros, tem acesso físico e econômico a alimentação adequada ou a meios para a sua obtenção (FERREIRA, 2010). O PAA vem a ser um dos meios que busca garantir que os cidadãos sem condições econômicas e/ou físicas tenham acesso a alimentação adequada. O Programa fomenta a estruturação de circuitos locais de abastecimento alimentar, que é uma iniciativa de políticas e ações públicas que tendem conferir o acesso aos alimentos para os diversos segmentos da sociedade, dando maior ênfase aos vínculos do abastecimento com a produção agroalimentar, especialmente em pequenas e médias cidades, além da formação de estoque alimentar em caso de catástrofes, populações escolares em insegurança alimentar e populações especificas (MALUF, 1999) (MDA, 2012). A modalidade compra com doação simultânea, assume um importante papel de segurança alimentar ao público atendido pelas entidades da rede de promoção e proteção social. Essas redes se beneficiam com um cardápio rico e variado devido à grande disponibilidade de produtos oferecidos pelos agricultores atendidos pelo programa. O PAA tem como uma de suas prioridades o fortalecimento da agricultura familiar, que segundo a Lei Federal Nº 11.326/2006, são considerados agricultores familiares aqueles que exercem atividades no meio rural, possuindo área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, sendo a renda vinculada ao próprio estabelecimento e o gerenciamento ou empreendimento pela própria família. A geração de renda é outro objetivo do PAA aos agricultores familiares, com prioridade para povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores, acampados e assentados da reforma agrária, para que os citados grupos de agricultores produzam e entreguem os produtos a um preço justo ao poder público. A destinação prioritária desses alimentos são populações em situações de insegurança alimentar. Após estudo teórico e revisão de literatura, foi desenvolvido um roteiro e posteriormente foram realizadas entrevistas semiestruturadas com famílias de agricultores familiares pertencentes ao PAA no Sul do Brasil. Após as entrevistas, ficou evidenciado que as famílias passaram a se alimentar em quantidade e variedade satisfatória, sendo um dos principais motivos o fato da grande variedade de alimentos ricos em nutrientes e produzidos de forma orgânica dentro das propriedades. Em alguns casos, o ingresso no PAA foi uma forma de saída da plantação de tabaco, a qual segundo os entrevistados era trabalhosa, baixa lucratividade e prejudicial a saúde. Em pesquisa realizada por Troian, Eichler e Dal Soglio (2013), ficou evidenciado que é necessário inovar e sair do comodismo do considerado comum em várias cidades rurais dos estados do Sul do Brasil. A produção do tabaco é talvez considerada como uma tradição em pequenas propriedades, passando de geração em geração com a visão de única forma expressiva de renda em uma pequena propriedade. Os produtores já não levam em consideração os seus malefícios e a falta de sustentabilidade da produção, tendo esses fatores como comuns do cultivo. O agricultor diz ter conhecimento que o cultivo de tabaco é prejudicial, mas mesmo assim pensa que é o tabaco a atividade que proporciona uma maior renda dentro de uma pequena propriedade. Programas como o PAA tem gradativamente mudado essa realidade e forma de pensar dos agricultores familiares. Em uma das famílias entrevistadas, após essa transição houve a retirada de medicamentos que eram utilizados com frequência. Houve também um aumento significativo na renda das famílias que contribui para a segurança alimentar e nutricional. Todas as famílias entrevistadas jamais cogitaram a sua retirada do PAA, devido aos inúmeros benefícios e possibilidades geradas após o ingresso das mesma no programa. Todas indicam e gostariam que mais agricultores familiares ingressassem no programa, pois segundo eles, como foi bom para as suas famílias, possui muitas possibilidades de ser expressivamente bom para as que vierem a ingressar. Portanto, Concluir-se que o PAA está contribuído para a segurança alimentar através do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme define (MALUF, 2007).