Resumen de ponencia
Modelos Brasileiros de Desenvolvimento e a Economia Política do Ultra-liberalismo
*Atenágoras Oliveira Duarte
O propósito do artigo é avaliar a economia política do atual modelo brasileiro, aqui caracterizado como um projeto ultraliberal, à luz da evolução dos modelos brasileiros de desenvolvimento, considerados em suas dimensões econômicas, sociais e políticas. De início, tenta-se mostrar como as principais tendências estruturais dos modelos geraram as condições que viabilizaram o estabelecimento do modelo posterior. A partir desta premissa, busca-se demonstrar que o atual modelo ultraliberal brota das contradições do projeto político do PT de tentar conciliar um programa econômico neoliberal com o aumento significativo dos gastos sociais, em comparação ao típico governo neoliberal de FHC, sob as limitações derivadas da terceira grande depressão do capitalismo internacional, iniciada com a crise internacional de 2007/2008. O projeto político ultraliberal, que emerge vitorioso frente às contradições do modelo aqui denominado de social-liberal, traz a característica fundamental de se constituir enquanto propósito de efetiva regressão nas relações econômicas, sociais e políticas expressas no modelo brasileiro de desenvolvimento. Este processo ocorre através do desmonte dos mecanismos hegemônicos de caráter mais distributivo de benefícios, quando da busca pela formação de consensos sociais, e recrudescimento dos mecanismos tipicamente de coerção necessários para imposição da perda de direitos, da intensificação da exploração, e do abandono da maior parte das redes de proteção social.
A compreensão da ascensão do modelo ultraliberal é facilitada pelo resgate histórico dos processos de mudança dos modelos brasileiros de desenvolvimento, com um destaque inicial para o papel desempenhado pelas condições de inserção do país no sistema internacional. Observe-se, em especial, que o modelo desenvolvimentista (que apresentou variações entre 1930 e 1980, mas manteve um eixo central razoavelmente estável presente nos diferentes governos do período) foi o resultado da quebra definitiva de um padrão monetário e financeiro internacional hegemonizado pela Grã-Bretanha e marcado pelo elevado grau de liberalismo e desregulação do sistema econômico, e da ascensão do padrão de Bretton Woods, também conhecido como Padrão Dólar-Ouro. Diferentemente do padrão libra-ouro, o padrão de Bretton Woods foi marcado pela existência de um ambiente internacional de regulação da dinâmica macroeconômica a partir da atuação estabilizadora dos EUA e da resposta compatível por parte das outras potências capitalistas, viabilizando projetos nacionais de desenvolvimento em todos os continentes, nos termos das lutas de classes em curso em cada nação.
O modelo neoliberal que começa a ser gestado no Brasil a partir da crise da dívida externa, e que passa a ser efetivamente hegemônico a partir da eleição de Fernando Collor para presidente da República, com posse em 1990, também corresponde a uma resposta nacional a mudança no padrão monetário e financeiro internacional e nas políticas econômicas nos países centrais. Corresponde a consolidação do Padrão Dólar Flutuante e do neoliberalismo como política dominante no cenário internacional (naturalmente, há que se considerar que o neoliberalismo nos países centrais, em especial das potências militares, não é o mesmo que nos países periféricos). A crise internacional iniciada em 2007/2008 vai corresponder a uma crise deste Padrão Dólar Flutuante e de sua natureza desregulada, deflagrando a terceira grande depressão do capitalismo internacional enquanto resultado da fragilidade do modelo vigente, sem a definição de um modelo alternativo em ascensão. A magnitude dos problemas gerados acirra a luta de classes e provoca o crescimento das pressões sociais por alterações nos modelos de desenvolvimento, com uma forte disputa de projetos políticos. É sob a conjugação deste contexto internacional com a trajetória das contradições internas do modelo social-liberal que o projeto ultraliberal irá ascender no Brasil.
O artigo é dividido em 5 partes: 1. Considerações teóricas sobre a natureza dos modelos de desenvolvimento sócioeconômico; 2. Panorama sobre os modelos brasileiros de 1850 até 1989; 3. Neoliberalismo e social-liberalismo, de 1990 a 2016; 4. A economia política do ultraliberalismo brasileiro; 5. Considerações Finais. Este trabalho constitui-se na continuidade de uma linha de pesquisa que resultou em artigo individual apresentado no XXXI Congresso da Associação Latino-americana de Sociologia (ALAS 2017 - Uruguai), e em dois artigos coletivos apresentados na 14ª Conferência Geral da European Association of Development Research and Training Institutes (EADI 2014 – Alemanha) e no Encontro da Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA 2015 – México).