O golpe de Estado em curso no Brasil faz parte de uma ofensiva burguesa contra a classe trabalhadora, através da qual tem se acelerado a reconfiguração da acumulação capitalista.
Propõe-se que a presente ofensiva não pode ser dissociada de um período maior de contraofensiva burguesa, que se estende desde derrotas da esquerda socialista entre 1960 e 1970, atravessa a grande crise estrutural capitalista precipitada naquelas décadas e se aprofunda em 1990s, com o aprofundamento do neoliberalismo possibilitado pela queda do Campo Socialista.
O período recente o surgimento de distintos governos progressistas e/ou revolucionários na América Latina muito distintos entre si, bem como a emergência de uma nova esquerda a partir da crítica às experiências de construção socialista no século XX, que em muitos casos, no entanto, deixou de assumir a perspectiva efetiva daquela construção. Neste contexto, o aprofundamento atual do neoliberalismo pode ser entendido também como esgotamento de projetos desenvolvimentistas fundados em diferentes alianças de classe, mas não se reduz a isso, constituindo parte também de uma reconfiguração capitalista em escala global, cujo acirramento exige e demarca a modificação dos blocos no poder. Não se trata do mecânico encerramento de um ciclo. O caráter da nova onda de vitórias e ascenso da classe trabalhadora que poderá surgir da ampla resistência presente se construirá a partir das lutas de agora.
Algumas medidas da reconfiguração garantida pelo Golpe de Estado no Brasil constituem em nosso entender eixos centrais eixos centrais característicos da reconfiguração capitalista na América Latina e Caribe. São elas: i) as contrarreformas trabalhistas e na qualificação da força de trabalho, que visam ao incremento principalmente da duração e da intensidade da jornada, com base na legalização do trabalho sem vínculo laboral ii) o mal-chamado “ajuste fiscal” e a destruição de direitos historicamente conquistados, melhor caracterizado como contrarreforma estrutural sobre o papel do Estado na mediação da luta de classes; iii) o processo de privatizações que se encontra no cerne daquela contrarreforma e tem objetivo principal em setores como o Petróleo e as Minas; iv) a viragem na política externa e a reedição de acordos de livre comércio, inclusive em maior medida que aquela exigida pelo governo estadunidense.
Apesar da resistência em muitas regiões, tal ofensiva e reconfiguração tem se acirrado em escala latino-americana e mundial frente às necessidades e possibilidades impostas pela crise orgânica desdobrada desde 2007-2008 e frente ao cenário desfavorável para os povos do mundo na luta de classes. Faz-se necessário não apenas apontar a derrocada de governos com perspectivas desenvolvimentistas, mas, especialmente no caso brasileiro, a importância do êxito obtido pelo governo no apassivamento conciliatório da classe trabalhadora como elemento que coadjuva sua própria derrocada. Não se trata, agora, de um retorno à situação vivida na década de 1990.
Embora não seja o primeiro “golpe de novo tipo” na região (deve-se destacar, pelo menos, os golpes no Haiti, Honduras e Paraguai, bem como seus desdobramentos recentes), o golpe no Brasil destaca-se como ponta de lança daquele aprofundamento. Fundamenta-se em quadripé que envolve poder Judiciário, Parlamento, Força Policial e Mídia como vias de reacomodação da classe dominante e modificação do pacto social expresso de jure pela Constituição de 1988 e de facto pelos governos do PT.
Os recentes desdobramentos do Golpe de Estado no Brasil – dentre os quais se destaca a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva – refletem a fragilidade da democracia burguesa e os limites concretos da manutenção de uma perspectiva conciliatória. Ao mesmo tempo, a crise política na qual o país se encontra imerso denota a incapacidade de efetivo convencimento do povo por parte das elites tradicionais, contra a qual se enfrenta a incredulidade de amplas camadas da população quanto ao cumprimento de um programa desenvolvimentista por parte do Partido dos Trabalhadores e de amplos setores da esquerda e a impossibilidade concreta até o momento de reorganização desta para além da insustentabilidade de um pacto social com setores da burguesia pretensamente democráticos ou progressistas, que se recoloca no cenário político.
No decorrer da exposição, discorreremos sobre os desdobramentos mais recentes (ainda em curso) do Golpe de Estado e da reconfiguraçao capitalista no Brasil até o final de 2018, particularmente no que se refere à censura em escala nacional, à intervenção militar no Rio de Janeiro e ao processo eleitoral que está até o momento previsto para outubro de 2018, ponderando elementos e lições a partir do processo de desarticulação das greves gerais em 2017 e da prisão do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.