Em 2016 aconteceu a UNGASS sobre “drogas”, a Special Session of the United Nations General Assembly on the World Drug Problem. Outras duas reuniões da Assembleia Geral sobre o tema foram realizadas nos anos de 1990 e 1998, com o objetivo principal de discutir e revisar o funcionamento do sistema de controle de “drogas” da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1989, Luis Carlos Galán era o candidato que liderava as eleições presidenciais da Colômbia. Declarado inimigo dos cartéis de drogas, especialmente o cartel de Medellín, liderado pelo lendário Pablo Escobar, o político defendia um tratado de extradição com os Estados Unidos para que os traficantes colombianos cumprissem pena fora do país. Enquanto fazia um comício na cidade de Soacha, foi morto a tiros, escancarando o poder e o atrevimento dos chefes do tráfico. Um mês depois, o então presidente colombiano, Virgílio Barco Vargas, fez um chamado na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU para que fosse realizada uma Sessão Especial para discutir especificamente os problemas da política de “drogas” no mundo. A primeira UNGASS, fruto desse chamado, aconteceu no ano seguinte, com o objetivo de impulsionar a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, criada em 1988, assombrada pelo fantasma do terror da violência aplicada por cartéis do narcotráfico, por organizações paramilitares, guerrilhas e policiais, pelo exército colombiano e até por forças de segurança estrangeiras no país. O resultado não seria outro que não um documento que reforçou as convenções sobre “drogas”, todas baseadas na lógica da repressão à produção, comércio e consumo.
Na UNGASS seguinte, em 1998, sob forte influência das demandas dos governos dos Estados Unidos e Rússia foi assinado um acordo entre os Estados para acabar ou reduzir significativamente a demanda e oferta de drogas em dez anos. O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, convidou os presentes na Assembleia Geral para um brinde: “excelências e amigos, permitam-me levantar minha taça na esperança de que, no futuro, quando olhemos para essa reunião, nós nos lembremos do tempo em que o teste da nossa vontade se tornou o testemunho de nosso compromisso. O momento em que nos comprometemos a trabalhar em conjunto para nos tornarmos uma família de nações livres das drogas no século XXI”. De fato, o slogan daquela edição da UNGASS foi: “Um mundo livre de drogas: nós podemos!”.
A próxima UNGASS aconteceria em 2018, porém foi adiantada em dois anos principalmente por conta de uma articulação latino-americana, representada pelo México e Colômbia, motivados pelos efeitos nocivos da “Guerra às Drogas” nas áreas da saúde e da segurança. De um “mundo livre de drogas”, em 1998, a UNGASS 2016 produziu um documento final intitulado “Nosso compromisso de abordar e neutralizar de maneira eficaz o problema mundial das drogas”. Havia uma expectativa quanto as resoluções no sentido de iniciar um redirecionamento da política mundial de “drogas”. Entretanto, pela própria estrutura das Nações Unidas, as deliberações se dão por consenso entre os signatários e, mesmo que 46 países falassem em favor da Redução de Danos, por exemplo, a palavra não chega a ser citada no documento final. Ainda existe a utopia de um mundo sem “drogas”.
Falar da proibição das “drogas” é falar de um problema criado e tornado público muito recentemente. A partir do debate político que atualmente está em disputa, e colocado nas diretrizes mundiais para lidar com o “problema das drogas”, questionamos a gestão do proibicionismo na ONU, principal instituição proibicionista – uma vez que é a responsável pela divisão das “drogas” entre lícitas e ilícitas.
Dessa forma, tomamos como objeto o proibicionismo global para compreender os bastidores deste problema público e elegemos como objetivo, a partir da investigação histórica dos tratados internacionais sobre “drogas” das Ligas das Nações, 1919, até a análise dos desdodramentos das UNGASS sobre dorgas de 1990 e 1998, a investigação dos bastidores do proibicionismo na ONU através da UNGASS 2016. Para tanto, a metodologia escolhida foi a Revisão bibliográfica comonsulta com os descritores “drugs” AND “United Nations”, e “drugs” AND “UNGASS” nas bases de dados MedLine e PubMed no período de 1919 a 2018; Pesquisa documental da Liga das Nações, 1919, até a UNGASS 1990; Consulta aos documentos oficiais disponíveis no site das Nações Unidas; e etnografia de documentos – UNGASS 1998 a 2016.