Por Félix Ruiz Sánchez.
Dedicado a Marielle, nossa heroína sacrificada por um Brasil Socialista e Democrático.

Vive-se no Brasil de hoje, tempos de retrocesso na institucionalidade democrática com o golpe parlamentar que se gestou no biênio 2015/16 que se avolumam de modo preocupante, depois da prisão sem causa fundada do próprio presidente Lula, refletindo a imposição de uma pauta conservadora e neoliberal com efeitos duradouros nas leis, como a trabalhista que promoveu uma formidável regressão nos direitos de uma classe trabalhadora crescentemente precarizada, e a dita reforma da previdência empacada pela falta de votos no Congresso. Isso para ficarmos nos ataques mais emblemáticos.
Para o objetivo do presente texto, ganha importância fazer o exame dos processos constitutivos da temporalidade histórica da sociedade; uma vez fixados e determinados tais processos fundantes da temporalidade mais longa e permanente, é possível abordar a riqueza do tempo da conjuntura.
O que houve com a sociedade brasileira? A implosão do regime político que nasceu da crise da ditadura militar e que resultou no “presidencialismo de coalizão” assegurou um ciclo político de avanços democráticos com a introdução de importantes mudanças na lei – como a universalização do direito ao voto, inédita na República e consagrada em 1985. Após um século, os analfabetos, ou seja, os pobres da terra, originários das variadas formas antes prevalecentes de trabalho escravo e quase servil, só conseguiram ter o seu reconhecimento tardio na primeira eleição direta efetiva que o país já teve em 1989.
Os fatos que marcam o último ciclo político colocam em evidência os limites impostos pelo sistema político republicano no Brasil, pondo a nu suas deformações. Levantar indagações sobre o significado desse acúmulo de retrocessos tem sua relevância aumentada, também, diante do processo histórico de formação da sociedade.
O Brasil conheceu em todos os séculos – desde sua colonização até sua independência e constituição enquanto uma república federativa – experiências que oferecem ao mundo uma trajetória pontilhada por processos que vão desde o genocídio das suas populações indígenas, passando por quatro séculos de escravidão indígena e africana, e uma forte corrente imigratória que completou a ocupação deste país continental.
De certo modo, a fratura da ordem democrática vivida hoje pelo país exige refletir sobre dívidas históricas que se depreendem dessa trajetória secular, atentando para as peculiaridades ou singularidades que dão pleno sentido às deformações da sociedade que emergem neste momento de quebra da institucionalidade existente e de crescimento da violência contra suas populações.
Trata-se de atentar para paradoxos que dizem respeito ao que uma linhagem de estudos tem caracterizado como estado de exceção (Agamben 2004), como uma dimensão recorrente e quase permanente da democracia moderna para lidar com a diversidade e a multiplicidade da sociedade contemporânea com criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico). Isso tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos” (Agamben 2004: 13).
O fim do ciclo do governo de Lula e Dilma ganha relevo pelas ilegalidades cometidas, envolvendo praticamente todos os poderes do Estado, pela violência institucional e extra institucional promovidas pelos poderosos da sociedade ao arrepio da lei e da justiça. Isso faz com que o caso brasileiro possa ser facilmente associado ao Estado de exceção descrito por Agamben. O atropelo de direitos e as violações ocorridas depois de 2014 configuram situações que atualizam o debate sobre o racismo e a gestão desumana das populações em situação de vulnerabilidade social pelas políticas públicas do Estado, como é o caso da população indígena, negra, mulheres, LGBTT e idosos – a começar pelo crescimento exponencial das tensões pela retirada de direitos já estabelecidos dessas populações.
O “estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente – e, de fato, já transformou de modo muito perceptível – a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo” (Agamben 2004: 13), exprimindo, assim, uma técnica de governo e de paradigma constitutivo da ordem jurídica. Isso explica a predominância que tem assumido as ações do Poder Judiciário na sociedade em detrimento dos demais poderes estatais.
A conjuntura de crise e de golpe guardam estreita relação com características marcantes do próprio processo de formação histórica da sociedade. Ganha, assim, relevo, o reconhecimento das singularidades do processo de formação do Estado nacional bem como o efeito gerado pela herança da escravidão como forma de produção dominante no capitalismo no Brasil do século XIX. Mais grave ainda, o que caracteriza com intensidade o processo de construção da democracia no Brasil é o componente demofóbico que ele ganha e contra o qual se bate seu povo. Christian Lynch que estuda este traço constitutivo da história política do país define esse fenômeno como “o receio por parte das elites sociais de que a ampliação da participação cívica para além do seu círculo, numa perspectiva de democratização da vida social, desencadeie a desordem, a subversão e seria o sinal de decadência do mundo político civilizado. Enquanto fobia, a demofobia tem sido caracterizada pelo medo exagerado das multidões” (Lynch 2014: 249). Esse traço regressivo e autoritário da demofobia é um componente onipresente na história política do país, chegando a se expressar com intensidade em momentos marcados pela ascensão das lutas das classes trabalhadoras, em sentido amplo – como aconteceu nos ciclos políticos que levaram ao golpe de 1964, à ascensão do governo Collor em 1989, ao golpe contra o governo da Dilma em 2016 e à tentativa de impedir o presidente Lula de se candidatar à presidência da República em 2018.
Uma sociedade, atravessada por contradições tão agudas e abismais, de concentração de renda, de status social, de fundo étnico e racial e outras, nessa perspectiva de análise está sujeita a despertar comportamentos sociais como os descritos na demofobia. Esse traço demofóbico evidencia a característica mais perversa da evolução do processo de formação da democracia no Brasil. O significativo é que essa evolução deita raízes nos traços peculiares do processo que acumula impasses não resolvidos no seu processo de formação como sociedade e na constituição do seu estado. Brasil é uma Nação construída de um modo muito incompleto.
Essa evolução perversa da democracia aparece na sua urbanização que concentra nas cidades consideráveis contingentes de uma população composta por milhões de habitantes precarizados em seu assentamento habitacional e ambiental, sem falar da sua inserção também precária no mercado de trabalho, desde este ano submetidos aos rigores de uma formidável precarização em virtude da mudança da Constituição promovida pelo atual governo golpista de Michel Temer.
Nesse sentido, indicou-se o medo como um dos componentes afetivos intervenientes no fenômeno da demofobia. Uma compreensão semelhante leva a transformar essa questão em tema de pesquisas sobre as cidades. Fala-se da “Fobópole” como a disseminação do medo generalizado e a militarização da questão urbana.
A cidade é o lugar do medo alimentado pela mídia cúmplice para a gestação do golpe do segundo mandato de Dilma Roussef. A tentativa de calibrar o processo político hoje oferece a possibilidade de explorar os componentes de uma história que, ao mesmo tempo, violenta a democracia e suas instituições, e que desvenda tendências atuantes que se prendem às raízes mais conservadoras e antidemocráticas da trajetória do país. Assim, expõe os traços mais perversos da evolução da sociedade democrática no Brasil de hoje.
É possível encontrar momentos anteriores altamente significativos que evidenciaram tendências semelhantes de demofobia e de autoritarismo oligárquico que guardam muita semelhança com os momentos que dominam o presente. Permitem compreender alguns dos caminhos percorridos para a construção democrática de um país com um passivo secular de exclusão, violência e barbárie, em que movimentos regressivos como o atual atingem a vasta maioria das brasileiras e dos brasileiros – da população negra aos povos indígenas, das mulheres aos LGBTs, dos trabalhadores assalariados precarizados.
Disso tudo resulta uma situação paradoxal e trágica. Um paradoxo que se tornou tragédia pelo custo impiedoso que o golpe quando derrubou a Presidente Dilma e entronizou o Vice Temer, golpista e denunciado por corrupçâo, acabou gerando contra o povo brasileiro. Com a cumplicidade das demais esferas do Poder do Estado, está em curso o compromisso da legalização do impedimento do Presidente Lula poder candidatar-se para Presidente da República em 2018.
Para fazer frente a essa situação, há que combater a estatolatria. É fundamental que o referido projeto nacional inovador supere a “estatolatria” intensamente cultivada no ideário da cultura política da sociedade brasileira que reforçou uma leitura parcial e, infelizmente, muitas vezes empobrecida da sua história e dos seus embates emancipatórios e transformadores, feita de momentos históricos trágicos, mas fulgurantes, de esperança expressa na luta por uma vida mais humana apesar da carga da morte, do genocídio, do desterro e da despersonificação que suas populações sofreram e sofrem, ainda hoje.