A participação deficitária de determinados grupos sociais na democracia representativa tem suscitado questionamentos sobre o modelo do individuo universal, e sobre a forma de garantir-se a esses grupos a possibilidade de participação, no debate democrático, com base em um modelo equânime, que tem como objetivo a superação do fosso das diferenças sociais. (YOUNG, 1990; BENHABIB,1996; FRASER, 2006) Caminhos, como a política da presença e a observância de cotas para a formação de uma representação específica são apontados como possíveis soluções para esse déficit de participação cidadã. (PHILLIPS, 2001; BALIBAR,1995) Mas, em contrapartida, dúvidas sobre esse encaminhamento também são geradas, motivadas pelo questionamento de que se apenas a presença no sentido numérico, quantitativo, definiria uma representação significativa para esses grupos.
Com base nessa questão estrutural a pesquisa propõe-se a investigar as potencialidades e limites da representação especial de grupos minoritários no campo político, tomando como foco a representação das mulheres, nas políticas especiais para esse gênero, desenvolvidas nos mandatos das presidentas sul-americanas Cristina Fernandez, Dilma Rousseff e Michelle Bachelet.
As três presidentas chegaram ao cargo mais alto da carreira política na primeira década dos anos 2000 e foram reeleitas pelo voto popular. Em março de 2018, com o término do segundo mandato1, Bachelet encerrou a experiência feminina sul-americana no comando do Executivo nacional. Cristina Fernandez cumpriu dois mandatos consecutivos, encerrados em dezembro de 2015. No caso de Dilma Rousseff, o segundo mandato foi interrompido por um processo de impeachment que a afastou definitivamente do cargo em agosto de 2016.
Apesar de semelhanças de trajetória na luta política e na orientação político-partidária, as três gestoras apresentaram comportamentos distintos frente às questões de gênero.
Michelle Bachelet assumiu claramente o feminismo, levantou a bandeira da igualdade de gênero, e instituiu um gabinete paritário (RÍOS- TOBAR, 2009). Na Argentina, apesar da presidenta aprovar a lei do matrimônio homoafetivo e da identidade de gênero, não há investimento na pauta feminista, e Fernandez apresenta um discurso ambíguo sobre essa pauta (CHRISTIE, 2016). Em relação à Dilma Rousseff, percebe-se uma adesão paulatina ao tema motivada pelo marketing eleitoral e pela atuação dos movimentos feministas (ARGOLO, 2014). Apesar da discreta pauta feminista no programa de governo, algumas ações de fortalecimento para a representação descritiva feminina e para as políticas especiais para mulheres foram empreendidas. Dito isso, nos parece de extrema importância observar na experiência democrática cotidiana as possibilidades e limites de uma política de presença.
Assim, o estudo inicial a ser apresentado na CLACSO é parte de pesquisa sobre a gestão das presidentas do Cone Sul, que será empreendida em rede com articulação entre pesquisadores de Argentina, Brasil e Chile. Para subsidiar a reflexão foram utilizados referenciais teóricos da Sociologia, Comunicação Social e Ciência Política, com especial atenção aos estudos de orientação feminista.
O texto está dividido em três seções. A primeira identifica e circunscreve os debates teóricos sobre a questão da representação democrática e da reivindicação de grupos pela ampliação de sua participação nesse sistema. Na segunda seção apresentamos um panorama sobre as políticas de gênero nas gestões das presidentas do Cone Sul, e na sequência uma análise inicial referente à experiência brasileira, com Dilma Rousseff.
1. No Chile não é permitida a reeleição direta, assim, o primeiro mandato de Bachelet foi encerrado em 2010, e quatro anos depois ela foi reeleita, iniciando o segundo mandato em 2014.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ARGOLO, Fernanda. Dilma Rousseff: Trajetória e Imagem da Mulher no Poder. Salvador: UFBA, 2014. 151f. Dissertação (Mestrado em Cultura e Sociedade) - Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, Universidade Federal da Bahia, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos. Salvador, 2014
BALIBAR, Etienne. Ambiguous universality differences. A Journal of Feminist Cultural Studies, v. 7, n. 1, p147-175, 1995.
BENHABIB, Seyla. Democracy and Difference, Princeton: Princeton University Press, 1996.
CHRISTIE, J. Negotiating gendered discourses: Michelle Bachelet and Cristina Fernandez de Kirchner. Lanham: Lexington Books, 2015.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de campo, São Paulo, n. 14/15, p. 231-239, 2006.
PHILLIPS, A. Democracy and representation: or why should it matter who our representantives are? In: PHILLIPS, Anne. (Ed.). Feminism and politics. Oxford: Oxford University Press, p. 224-240,1998.
RÍOS TOBAR, M. Feminist Politics in Contemporary Chile: From the Democratic Transition to Bachelet. IN: JAQUETTE, J S. Feminist Agendas and Democracy in Latin America. Durham: Duke University Press, 2009, pp 21-44.
YOUNG, I. M. Justice and the politics of difference. New Jersey: Princeton University Press, 1990.
