Em 05 de novembro de 2015 ocorre o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão de propriedade da empresa Samarco, no município de Mariana- MG, no Brasil. Após esse período se inicia um conjunto de negociações entre o Estado brasileiro, a partir de diversas instituições em nível local, estadual e nacional, e as empresas responsáveis pelo desastre – as duas maiores empresas mineradoras do mundo Vale e BHP Billiton são proprietária da Samarco.
As negociações estabelecidas vão determinar, por meio de um acordo de resolução negociada, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), como vai se configurar o processo de tratamento e suposta recuperação dos problemas causados pelo rompimento da barragem. Os rejeitos se estenderam por mais de 680 km ao longo do Rio Doce, atingindo um conjunto de municípios nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo, espalhando-se e hoje, três anos após o desastre, seu rastro se estende cerca de 70 km no litoral da Bahia.
Mais que uma excepcionalidade ou um caso isolado, trata-se de um desastre sócio-técnico-político-econômico, que carrega em si uma carga sistemática e estrutural, decorrente de processos de intensificação da produção, em momentos de crescimento, e ainda mais – no caso da mineração – em momentos de crise, ou queda de preços. Desastre, que em si mesmo já possibilita a observação de uma série de elementos contraditórios da relação entre Estado e Empresas, no atual período, mas que ganha ainda maior complexidade em sua tentativa de “resolução” ou de mitigação dos impactos sociais, econômicos e ambientais.
Essas relações se desdobram a partir do acordo entre as empresas causadoras do desastre e o Estado brasileiro na criação de duas entidades ad hoc: a Fundação Renova, empresa, sob controle das empresas causadoras do desastre, responsável por elaborar e implementar 42 programas de reparação/mitigação/compensação/indenização, até 2030, com aporte de cerca de R$ 20 bilhões, a serem repassados pela Samarco (e em caso de não repasse, pelas empresas Vale e BHP); e também o Comitê Interfederativo (CIF), responsável por monitorar, analisar, validar e verificar os programas implementados pela Fundação. A adoção do TTAC foi realizada com a justificativa de utilizar uma “forma mais célere e efetiva para resolução da controvérsia” e pode ser inserida no escopo dos processos de “resolução negociada de conflitos”, largamente utilizada a partir dos anos 1990 nos países latino-americanos.
O objetivo desse trabalho é analisar as práticas e os processos institucionais operacionalizadas a partir desse agenciamento entre Fundação Renova e CIF, entendendo este último como uma figura incomum na estrutura do Estado Brasileiro, uma estatalidade. Para isso, o trabalho resgata a discussão acerca das práticas de “resolução negociada de conflitos”, nas quais se insere o acordo estabelecido entre empresas e Estado, situando-o como uma expressão dos processos de neoliberalização em curso. E busca observar o conjunto de ações e práticas realizadas pelas duas entidades, Fundação e CIF, principalmente no que diz respeito a negação e tratamento das críticas realizadas pelas comunidades atingidas, movimentos sociais e pesquisador, a guiza dos processos apontados por Luc Boltanski como formas de “dominação gestionária” Analisa-se assim todo o processo, inclusive a própria criação dessa Fundação privada, como forma de ocultamento e desresponsabilização das três empresas, Samarco, Vale e BHP, frente ao desastre. Operacionaliza-se a análise, das práticas realizadas pelos distintos sujeitos envolvidos no processo de “recuperação”, a partir de três tipos de políticas: políticas de resignação, de gestão da crítica social e de afetações. Essas foram apropriadas para a análise do processo observado neste trabalho a partir de um conjunto de autores que tem buscado observar as formas empresariais de resolução e mitigação de conflitos e de lidar com as críticas a seus empreendimentos, principalmente observando a ação de empresas mineradoras.
Esses primeiros dois tipos de “políticas” definidos (políticas de resignação e políticas de gestão do risco social) ainda que também apresentem técnicas de gerir as afetações dos atingidos, têm como finalidade promover formas de gerir a imagem da empresa frente a seus críticos ou ao público em geral. De forma a garantir a concretização de seus projetos (como o retorno das atividades da Samarco) ou a manutenção do valor de suas ações e de sua capacidade de atrair investimentos e financiamentos. Interesse, por exemplo, da Vale e da BHP que tiveram uma queda bastante abrupta dos valores de suas ações após o rompimento.
Já o conjunto de práticas que situam-se no que denominamos de “políticas de afetações” se encontram no próprio processo implementação dos programas realizados pela Renova. E demonstram uma tentativa por parte da Fundação (e de suas empresas controladoras) de restringir o número total de atingidos, seja ao considerar que as comunidades não se encontram em área atingida pela lama de rejeitos, seja ao indicar que este não teve sua atividade econômica comprometida pelo desastre e não está apto a receber a indenização, ou ao não reconhecer a elegibilidade do atingido ao programa por falta de comprovação, justificando que este pode estar incorrendo em fraude.
Dessa forma, o trabalho busca observar de que forma, por meio de um conjunto de mecanismos de negociação se estabeleceu uma institucionalidade-agenciamento híbrido, público-privado, responsável pelo processo de recuperação de um desastre, sob controle das próprias empresas causadoras, que operacionalizam um conjunto de práticas e políticas como forma de se desresponsabilizar, gerir o grau de conflitos e ação dos movimentos sociais e deslegitimar o direito das populações atingidas pelo rompimento da barragem.