A perspectiva feminista tem sido recorrente na produção de conhecimento. Trata-se de mais um paradigma das ciências sociais utilizado para compreender os fenômenos no universo das relações sociais, onde estão imersas as relações internacionais. Como corrente de pensamento presente, entretanto, na ciência das Relações Internacionais (RI), as teorias feministas têm sido identificadas como correntes teóricas marginais e críticas e introduzido novos olhares sobre as problemáticas que compõem o objeto de pesquisa desse campo. Neste, artigo, busca-se focalizar a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), tema cada vez mais recorrente na pauta da política internacional, de que participam não apenas Estados, mas também grupos da sociedade civil. Para tanto, revisão bibliográfica sobre as correntes feministas nas ciências sociais e, em particular, nas RI identifica as contribuições que essa perspectivas analíticas podem trazer para compreender o atual fenômeno da CID como um tema da política externa dos Estados e nações.
Em especial, considerando o lugar de fala da autora do artigo, dar-se-á especial atenção às múltiplas tradições teóricas e interpretativas originárias da América Latina e do Caribe. Notadamente o decolonialismo, a filosofia da libertação, latino-americana e caribenha singularizam os movimento feministas nesta região do mundo, no plano de reflexão intelectual e de ação política. Afinal poder-se-ia falar em uma agenda de trabalhos de uma perspectiva feminista contraposta à agenda dominante, marcada pela perspectiva masculina de demonstração de poder coercitivo na política internacional? Neste caso, em que se baseia a distinção entre uma agenda feminista e a masculina dominante nas relações internacionais? Como a CID relaciona-se com a política global?
Com a crescente importância das iniciativas de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), questiona-se sobre uma possível inflexão na política internacional desde o início do século XXI. Fala-se em ascensão do Sul global (tema do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013), novos atores da sociedade civil em temas de política externa e internacional, maior preocupação com um modelo de desenvolvimento que seja humana e ambientalmente sustentável – eis o caso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda Global 2030. Tais fenômenos contextualizam e balizam as inciativas de cooperação para o desenvolvimento entre os países e demais atores que integram um pretenso Sistema de Ajuda Externa, conforme descrito por Ayllón (2006).
No presente cenário brasileiro, em especial, se discute e se vislumbra uma mudança significativa quanto à política externa devido ao maior interesse por parte da sociedade em participar da definição de agenda externa. Diante das atuais mudanças abruptas de uma política externa brasileira (PEB) mais inclinada às relações Sul-Sul e cooperativas para uma PEB mais interessado nas relações com o Norte global e de caráter comercial, muitas têm sido as reivindicações e discussões quanto a uma agenda externa. Daí, as últimas análises de conjuntura feitas pelo Grupo de Reflexão em Relações Internacionais (GRRI) que associou o tema da CID a uma agenda mais feminista das relações internacionais. Isso abre uma discussão no campo da CID - defende-se aqui, também, que a cooperação internacional para o desenvolvimento se configure como um campo interdisciplinar (CAIXETA, 2015; 14).
"É importante mencionar que as ações mais inovadoras da Política Externa Ativa e Altiva [do chanceler Celso Amorim] foram afins à uma visão e às propostas de uma análise feminista das relações internacionais: a preocupação com a segurança alimentar e com o fim da miséria; a cooperação técnica horizontal Sul-Sul como instrumento de articulação; e a priorização política tomada a partir de nossas raízes socioculturais africanas e latino-americanas. Foi Independente, não-violenta e mais humana. Essas foram a riqueza e a herança que devemos carregar." (SANTOMAURO, 2017)
Atualmente, depara-se com o desafio de assumir perspectivas de gênero e de direitos humanos para a implementação das metas e objetivos da agenda global de desenvolvimento dos povos e nações. Além de figurarem como abordagens transversais que devem permear toda a gestão das iniciativas de cooperação ao desenvolvimento, a preocupação com a igualdade de gênero segue na agenda global refletindo a desigualdade de condições e oportunidades em prejuízo da população feminina. Passa-se do objetivo de “Igualdade entre sexos e valorização da mulher” (ODM 3) na Agenda de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015), para o objetivo de “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ODS 5) na Agenda de Desenvolvimento Sustentável (2016-2030).
Para tanto, reconhece-se a importância e sensibilidade do papel das mulheres na tomada de decisão para o desenvolvimento. Isto é, enfoca-se a situação de vulnerabilidade feminina e, paralelamente, valoriza-se a introdução de novos atores e visões de mundo na tomada de decisão global, conforme comentam as Nações Unidas.
"Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram essenciais para a construção de uma consciência sobre a centralidade da mulher para o desenvolvimento das comunidades e países. Muitos avanços em termos de assegurar melhores condições de vida a mulheres e meninas são um importante legado dos ODM. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável visam intensificar estas realizações, não apenas nas áreas de saúde, educação e trabalho, mas especialmente no combate às discriminações e violências baseadas no gênero e na promoção do empoderamento de mulheres e meninas para que possam atuar enfaticamente na promoção do desenvolvimento sustentável, por meio da participação na política, na economia, e em diversas áreas de tomada de decisão." (ONU, 2017)
Observa-se o interesse da comunidade global em promover o bem-estar das mulheres e meninas e de conceder mais poder às mulheres para influenciar a definição e execução de iniciativas de desenvolvimento. Seria possível, com isso, perseguir uma agenda de pesquisa que estabeleça uma relação entre o progresso da agenda global no tocante à emancipação da mulher e a emergência de novos temas na política internacional.
Apesar de apontar para a importância da agenda de pesquisa acima, de caráter mais profundo (estudo de caso), localizado (metas locais e nacionais) e empírico (combinando métodos qualitativos e quantitativos), o objetivo deste artigo é percorrer as distintas linhas teóricas feministas. Em especial, valorizam-se as perspectivas latino-americanistas que avançam em relação às correntes feministas dominantes eurocêntricas e ocidentalizadas. Destarte, pretende-se identificar abordagens analíticas para a cooperação ao desenvolvimento e contribuir com perspectivas teóricas do campo de estudo da CID.
Considerando a missão da CID de pensar e promover uma sociedade internacional de bem-estar e coesa, depara-se atualmente, neste campo de estudos, com o desafio de contar com olhares mais atentos à complexidade da ordem social, mais sensíveis face às distintas percepções sobre o desenvolvimento humano e nacional e mais pluriuniversais e transmodernos no que tange a produção de conhecimento mais situada e intercultural.