Resumen de ponencia
Governança Pública - arena de tensão entre o conhecimento do cidadão e o conhecimento do técnico.
Grupo de Trabajo CLACSO: Espacios deliberativos y gobernanza pública
*Ivan Beck Ckagnazaroff
Diante de esforços de diferentes níveis governamentais de se aproximar da sociedade civil em processos de políticas públicas por meio de arranjos de governança pública se observa, nas últimas décadas, inúmeras iniciativas governamentais de se criar espaços nos quais representantes do governo, da sociedade civil e do mercado, interagem sejam para realizar consultas ou deliberar sobre questões relacionadas a políticas ou a gestão pública. Governança pública é entendida aqui como arranjos pelo qual se dá a interação entre governo e sociedade em processos referentes a gestão pública e políticas públicas. Tais arranjos são caracterizados por uma estrutura composta por representantes tanto de governo, quanto da sociedade civil e do mercado, e por processos que podem ser de caráter consultivos ou deliberativos democráticos, onde basicamente os diferentes atores possam debater segundo preceitos democráticos. Nesse trabalho o processo democrático é entendido a partir dos critérios indicados por Dahl (2001) no livro “Sobre a democracia”: a) participação efetiva, b) igualdade de voto, c) obtenção de entendimento esclarecido, d) controle sobre planejamento e e) inclusão de adultos. De um lado a literatura salienta pontos importantes decorrentes do funcionamento desses espaços como o fortalecimento da democracia, o aprimoramento da leitura da realidade por parte da administração pública e do governo, a melhoria de políticas públicas e de gestão. Por outro lado, a literatura salienta aspectos negativos. Nesse sentido deve-se ressaltar que os atores envolvidos possuem diferentes recursos técnicos, políticos, econômicos e organizacionais. Assim cabe ressaltar aqui os riscos de captura dos cidadãos por parte de representantes do governo ou do mercado, a fragilidade organizacional por parte da representação cidadã, a falta ou o pouco envolvimento da sociedade civil nesses processos, a falta de legitimidade da representação cidadã, a falta ou o fornecimento inadequado de informação sobre os processos administrativos e as políticas públicas por parte de representantes governamentais, além de falta de condições técnicas adequadas por parte dos cidadãos para se ter uma participação mais efetiva nesses espaços. Diante dessas análises se verifica que a questão do saber é um tema relevante ao se trabalhar com governança pública. Ela reflete a discussão entre a relação entre o conhecimento técnico e o conhecimento do cidadão em processos de gestão e de políticas públicas. A despeito de esforços de aproximação, seja por parte de governos ou seja por parte da sociedade civil, por meio de arranjos de governança, tais arranjos podem reproduzir relações de poder baseados na noção do saber competente, ou seja, quem detém o saber técnico em relação a determinado problema domina o processo sobre tal questão. Isto significa que um determinado ator, no caso, o ator governamental, detém o saber técnico, dito competente em relação a uma determinada questão e o cidadão, o ator dito leigo, possui o senso comum. Nesse contexto, o ponto de vista do cidadão tende a ser superado pela perspectiva governamental diante da justificativa do embasamento técnico que os atores governamentais possuem e que os cidadãos não tem. Isto tem repercussões tanto no modus operandi da gestão pública quanto de políticas públicas, tornando a gestão e as políticas públicas menos sensíveis aos problemas vivenciados pelos cidadãos, afetando a qualidade dos serviços públicos, a efetividade de políticas públicas e a democracia. Diante disto este trabalho busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Como que as demandas, as críticas e sugestões de entidades da sociedade civil apresentadas em arranjos de governança pública são assimiladas pelos governos seja em seus processos de políticas públicas, seja em seus processos de gestão? O objetivo é analisar o modo pelo qual o conhecimento proveniente dos cidadãos é tratado em arranjos de governança pública. Em termos metodológicos esse trabalho é de caráter teórico, baseando-se em artigos de periódicos científicos. O que se pode dizer é que a despeito do discurso que embasa tais iniciativas de interação entre governo e sociedade afirmar que se busca a democratização da gestão pública e dos processos de políticas públicas, o que se pode verificar é que o envolvimento do cidadão tende a sofrer pressões provenientes de atores governamentais em momentos relevantes de processos decisórios nesses espaços de governança. Tais contextos impõem requisitos de funcionamento como a transparência, accountability e o treinamento dos cidadãos sobre questões técnicas; necessários para uma participação mais nivelada entre os diferentes atores nesses arranjos de governança pública.