Resumen de ponencia
As políticas públicas para o ensino médio no Brasil na contemporaneidade
*Fábio Alexandre Araújo Dos Santos
*Francisco Das Chagas Silva Souza
*Verônica Maria De Araújo Pontes
Essa pesquisa discute e analisa as políticas públicas brasileiras para o ensino médio na contemporaneidade, trazendo suas influências para o contexto educacional dos institutos federais do Rio Grande do Norte. Pensar essas políticas públicas como relacionadas com a sala de aula e o processo ensino-aprendizagem faz com que percebamos esse espaço como inter-relacionado e sujeito a transformações nas diversas áreas dos saberes o que exige uma superação da postura docente e sua atuação enquanto mediador do conhecimento e possibilitador de mudanças. Nesse contexto, discussões sobre a formação docente, os saberes do professor, a identidade docente faz com que percebamos o cenário atual da docência e sua legitimação no espaço do ensino médio. Importante também discussões em torno do ensino médio e das questões relacionadas ao trabalho como princípio educativo na prática e nos discursos oficiais. Esses discursos oficiais estão demarcados por leis, decretos e políticas públicas que legitimam o cenário brasileiro nos dias atuais. Nosso cenário brasileiro atual existe de um lado um povo que busca por direitos como a igualdade, justiça, democracia, e do outro lado um governo que age pela legitimação do neoliberalismo, no sentido de responder ao incentivo do capital e sua consolidação. Sabemos que as leis nos últimos anos têm sido planejadas, votadas, e decretadas sem o apoio do povo, ficando aquém do povo que luta por seus direitos. Nós, docentes e possibilitadores da formação do alunado do ensino médio ficamos sem voz e sem visibilidade nessa legitimação. Nosso campo de trabalho e de pesquisa é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN/Brasil. Os Institutos Federais (IF) foram criados em 2008 por meio da Lei nº 11.892/08, e representam um século de história das ações do Estado brasileiro com relação à Educação Profissional. De acordo com a Lei, há uma previsão de expansão de vagas para os Institutos Federais, ampliando inclusive a formação docente. No contexto atual, necessitamos analisar como o ensino médio está sendo visto e o que pretende os governantes para esse nível de ensino. Essa pesquisa está incluída no Grupo de Estudos e Pesquisas em Ensino e Práticas Educativas do Instituto Federal em Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN, no Campus de Mossoró-Brasil e teve como metodologia a análise das leis, projetos, programas, decretos e bases curriculares que direcionam o ensino médio. Além disso, pesquisamos autores como Tardif (2015), Pimenta (2012), Freire (2001), entre outros que tratam da formação docente inicial e continuada num contexto em que muitas mudanças foram realizadas na formação docente. Percebemos que nesse contexto o docente se forma no exercício das suas funções e fora desse exercício, capaz de articular toda a sua bagagem de aprendizados ao longo da vida, assim como na sua formação inicial e no contexto da prática exercida depois dessa formação. Entender o docente enquanto um ser que aprende enquanto ensina é fundamental nesse contexto de formação pois só assim ele será um agente mobilizador do aprendizado e um ser capaz de compreender a sua luta emancipatória e de responsabilidade em torno da transformação social que almeja. O docente deverá entender que como tal vivencia em seu trabalho um contexto de lutas entre os que quase nada têm e os que têm além do poder uma condição social e financeira maior e melhor. Entender esse embate no contexto das leis atuais, entender o regime econômico em que vivemos como palco de desigualdades constantes é um passo para que possamos reivindicar mudanças sociais e educacionais. Dessa forma, analisar a Base Nacional Comum Curricular, a Reforma do Ensino Médio e demais leis que propõem um retrocesso nos processos educativos é favorecer a compreensão e a busca de um mundo mais justo, mais igualitário para os que são marginalizados e excluídos da sociedade. Acreditamos que assim fortaleceremos o papel do professor no contexto da sala de aula sendo então aquele que media, não transmite, mas socializa e se integra ao contexto do estudante que também é o seu contexto.