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Resumen de ponencia
Análise da “questão amazônica”: Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará 2030

*Fernanda Gabriele Filiphina Paixão Dos Santos
*Pedro Carlos Refkalefsky Loureiro



Este artigo abordará a questão amazônica conforme retratada no artigo do sociólogo Alex Fiúza de Mello (2015) “Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável da Amazônia: O caso brasileiro” e o relacionará com o programa estratégico estadual ‘Pará 2030’, avaliando se a nova política pública proposta pelo Governo do Estado do Pará - GEP - segue os preceitos definidos por Fiuza de Mello, para a mudança de paradigmas como fator chave para o desenvolvimento econômico, visando apresentar um novo modelo de desenvolvimento para Amazônia.
Assim, o objetivo da pesquisa será de analisar se a questão amazônica é tratada de forma apropriada pelo GEP, que supostamente passaria a adotar ações diferentes daquelas registradas na história e em conformidade com o exposto por Fiúza de Mello. Para isso, divide-se em quatro seções, sendo a primeira um breve histórico sobre os ciclos econômicos que marcaram a exploração da Amazônia e o tratamento governamental em CT&I; a segunda descreve segundo a ótica de Fiuza de Mello, qual a visão sobre a sobre a Amazônia, em nível nacional e internacional; a terceira analisa o programa de desenvolvimento sustentável ‘Pará 2030’, destacando a relação entre o artigo do sociólogo e o programa estadual; na última são apresentadas as considerações destes autores.
Neste artigo, emprega-se a abordagem qualitativa, pois pretende-se observar se as estratégias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, realizadas pelo Poder Público federal e estadual condizem com os aspectos tratados no artigo de Fiúza de Mello. A pesquisa que orientou este artigo teve o caráter de revisão bibliográfica, avaliando artigos, legislações e livros.

Histórico da exploração da Amazônia
A ocupação da Amazônia sempre foi determinada de fora para dentro, em atendimento às demandas nacionais e internacionais, sem observar aquelas decorrentes dos problemas da realidade regional. A região tornou-se palco de experimentações de políticas públicas gestadas além de suas fronteiras, freqüentemente por pessoal técnico sem conhecimento da realidade e características locais.

Na história, destacam-se três grandes ciclos econômicos na Amazônia brasileira:
a. Drogas do sertão: durante o período colonial. A Amazônia era exportadora de plantas medicinais e de alimentos exóticos. Durante um longo período, teve como principal atividade econômica o extrativismo florestal, cuja base da economia era a coleta das drogas do sertão. A região foi lentamente incorporada aos circuitos mercantis. Os litígios de fronteiras nacionais faziam parte da expansão territorial (CASTRO e CAMPOS, 2015) e seus bens naturais retirados sem compensação econômica, para serem processados fora das fronteiras brasileiras.
b. Ciclo da borracha: durou 60 anos e, apesar da grande projeção econômica e social vivida na época, a economia pautava-se a exportar o látex não processado para os países industrializados, sem realizar qualquer tipo de beneficiamento localmente. Em decorrência desta falta de visão empresarial e do poder público, acabou-se por não explorar as potencialidades deste mercado.
O monopólio da borracha brasileira dura até 1910, quando holandeses e ingleses iniciaram a plantação de seringais na Ásia (Sri Lanka, Malásia e Indonésia) e passam a oferecer o produto com preços mais competitivos. O látex produzido de forma intensiva nos seringais ingleses invadiu o mercado, e no norte do Brasil, inicia-se uma crise, gerada por falta de visão empresarial e governamental, além da ausência de alternativas para o desenvolvimento regional (SANTIAGO).
c. Grandes Projetos: durante os 10 anos do que se chamou milagre econômico, durante o regime militar. A marca foram os grandes projetos para a Amazônia, voltados para o mercado internacional ou destinados à produção de insumos para indústrias de outras regiões brasileiras. Os principais empreendimentos instalados no Pará foram: Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), sobre o rio Tocantins; da Mineração Rio do Norte (MRN), de exploração de bauxita metalúrgica, no município de Oriximiná, noroeste do estado; Albrás e Alunorte, para produção de alumínio e alumina, respectivamente, localizados nas proximidades de Belém, no município de Barcarena; Projeto de Ferro Carajás (PFC), no município de Parauapebas, no sudeste do estado (Castro, 2012).
Apesar da construção de grandes empreendimentos no estado, o beneficiamento de produtos ainda foi tímido frente à produção mineral paraense. Mas iniciaram algumas ações de beneficiamento do minério no estado, como é o caso da bauxita extraída nos municípios de Paragominas e Oriximiná, que em parte é beneficiada no município de Barcarena.
Atualmente, a economia do Pará se baseia no extrativismo mineral (ferro, bauxita, manganês, calcário, ouro, estanho) e vegetal (madeira), na agricultura, na pecuária. Todas na forma de commodities, pois o estado não verticaliza sua produção, nem agrega valor.

Manifestações Discursivas Oficiais
A ‘questão amazônica’ para o Brasil é pautada pela necessidade de domínio nacional, desde a época colonial, quando os portugueses expulsaram os jesuítas dos rios amazônicos, seguindo até hoje, com o receio de ocupações internacionais. De acordo com o texto de Fiúza de Mello, apesar de todas as riquezas existentes na Amazônia, a região não figura como prioritária no planos de desenvolvimento nacional. O Brasil, ao longo da história, tem buscado a soberania sobre a Amazônia, prioritariamente, por intermédio do recurso com armas, e os resultados têm sido precários – como se observa a biopirataria e o tráfico de drogas. Sob o ponto de vista internacional, a ‘questão amazônica’ é tratada como tema essencial, porém observada como um local sagrado que deve permanecer imaculado.
A tese de intocabilidade da floresta Amazônia, além de tecnicamente insustentável, é a mais nova – e astuta – ideologia ‘pós-moderna’, que nutre de mitos imaginário da comunidade internacional, sobretudo daqueles que mais se beneficiam de seus efeitos, os países ricos, justo por possuírem em abundancia aquilo que se negam a transferir: ciência, tecnologia e capital” (Mello, 2015).

Amazônia a partir do Programa Pará 2030
O Pará, a partir do Decreto nº 1.570/2016, acreditando na revolução do conhecimento e com o intuito de planejar e sistematizar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do estado, pautada na busca pela inovação, agregação de valor e sustentabilidade, implementou o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará 2030, com a finalidade de coordenar ações governamentais e articular parcerias com o setor privado e a sociedade civil organizada, visando a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.
Desenvolvido pela consultoria privada McKinsey, prioriza 12 cadeias produtivas consideradas estratégicas para seu desenvolvimento econômico: açaí, cacau, grãos, exploração mineral, turismo e gastronomia, logística, verticalização da pesca, florestas plantadas, aquicultura, pecuária sustentável, palma de óleo, e biodiversidade.
Visa impulsionar a economia paraense por meio da agregação de valor econômico à biodiversidade, desenvolvimento do capital humano e fortalecimento da CT&I, o que estaria de acordo com o exposto por Fiúza de Mello. Porém, a história não registra programas de desenvolvimento para Amazônia, elaborados por atores que não vivem a realidade local, que tiveram aplicabilidade na região.
O programa pretende inovar buscando resultados além do ganho econômico, mas também pelo desenvolvimento de modelo integral de exploração sustentável de recursos da biodiversidade, contemplando o fomento a protocolos comunitários, a geração e gestão do conhecimento e a atração de investimentos.
Por fim, o objetivo para o estado em 2030 será: I. Economia dinâmica, alavancando riquezas singulares de minerais, solos, floresta e biodiversidade por meio de processos produtivos eficientes e de agregação de valor; II. Práticas sustentáveis, sendo pioneiro na implantação de políticas públicas de produção sustentável e exportando soluções inovadoras para o mundo; III. Geração de riqueza para a população, proporcionando igualdade de oportunidades e crescimento econômico acelerado e distribuído por todo o território paraense (Pará 2030).

Conclusão
O estado do Pará, a partir de 2016 busca provocar ruptura na forma de uso de seus, uma vez que, o programa prevê a inclusão de processos industriais e de CT&I, possibilitando a ampliação econômica e social, e permitindo que o estado deixe de ser apenas exportador de commodities. Trata-se de política estadual e o pesquisador Fiúza de Mello expressa a necessidade de um pacto nacional para superar o dilema desenvolvimento versus conservação. Além disso, não há como avaliar se a política está sendo de fato empregada, o que pode vir a ser objeto de pesquisas futuras.
A Amazônia sob o enfoque nacional está aquém de suas potencialidades. Porém, a política estadual é extrema importância para o início desta transformação já que o programa pretende organizar e dinamizar cadeias produtivas regionais, por meio de CT&I e uso sustentável da biodiversidade, conforme proposto por Fiúza de Mello.

REFERÊNCIAS

CASTRO, Edna Ramos de; CAMPOS, Índio. Formação Socioeconômica da Amazônia. In: Formação Socioeconômica da Amazônia/ Edna Ramos de Castro, Índio Campos, Organizadores – Belém: NAEA, 2015.
CASTRO. Estudos Amazônico. Disponível em < http://castro-amazonia.blogspot.com.br/2012/05/os-grandes-projetos-e-economia-regional.html> Acesso em 30/09/2017.
ESTADO DO PARÁ. Programa Pará 2030. Disponível em < http://para2030.com.br>. Acesso em 30/09/2017
MELLO, Alex Fiúza de. Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável da Amazônia: O caso brasileiro. Revista Crítica de Ciências Sociais. Num. 107, Ano 2015, p. 91-108.
SANTIAGO, Emerson. InfoEscola navegando e aprendendo. Disponível em Acesso em 30/09/2017.




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* Filiphina Paixão Dos Santos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA. Belém, Brasil

* Refkalefsky Loureiro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA. Belém, Brasil