O artigo é fruto da pesquisa do doutorado em andamento na comunidade quilombola de Santiago do Iguape, localizada no município de Cachoeira/BA. O objetivo deste trabalho é desvelar os desafios das mulheres trabalhadoras no mundo da pesca, no contexto de desmonte dos direitos sociais, mais precisamente, a partir dos impactos do Golpe no Brasil, desde 2016. Neste sentido, torna-se imprescindível o debruce acerca da categoria trabalho enquanto fundante das relações sociais, inserida na dinâmica de acumulação do capital, da qual mulheres e homens são constituídos, é no trabalho que os seres sociais transformam a natureza e a si próprios. É nele que elas/eles desenvolvem as suas faculdades, sentimentos, habilidades e emoções.
A trajetória de vida da comunidade é marcada pelas atividades produtivas da pesca e mariscagem, realizadas de forma artesanal e de tradição geracional na comunidade. Algumas espécies marítimas são mais comuns na localidade, dentre elas: o peixe, o camarão, o marisco, o siri, a ostra e o sururu.
As especificidades do contexto laborativo das mulheres marisqueiras serão levadas em conta no decorrer da pesquisa, assim como os saberes tradicionais, a simbologia e a mariscagem enquanto atividade que constitue a vida desses sujeitos e sujeitas, ocupando um significado que transcende as questões econômicas e de base material. “Em síntese, esta atividade representa modalidades de atividades milenares, originárias das formas mais tradicionais das sociedades humanas, pois sempre envolveu o uso de instrumentos simples de trabalho” (PENA; MOTA, 2014, p. 40).
No que concerne às lutas do povo quilombola, à ofensiva de desmonte no campo dos direitos dos povos e comunidades tradicionais é contínua. Encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, a PEC 215/2000 – Proposta de Emenda à Constituição que visa retirar do Executivo a responsabilidade da demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, com intuito de favorecer a classe dos ruralistas e incentivar o agronegócio. Além disso, tramitava no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 3239/204, “impetrada pelo Partido Democratas (DEM) para questionar o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no Brasil” (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ , 2017). O objetivo da ação é derrubar o decreto nº 48.878/2003 , citado no início desse trabalho, questionando-se a validade da autoatribuição realizada pelos povos e comunidades tradicionais. A votação ocorreu no dia 08 de fevereiro de 2018, tendo como resultado a vitória do povo quilombola. Apesar dessa conquista, o povo quilombola segue lutando contra a ofensiva que retira os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Somam-se a essas ações de barbárie, a extinção do Ministério de Promoção da Igualdade Racial, transferindo-o para o Ministério dos Direitos Humanos. Por sua vez, o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA passa a estar subordinado à Casa Civil, alterando-se os trâmites do processo de regularização Fundiária das comunidades quilombolas.
Destarte, a legislação da Política de Regularização Fundiária vem sendo brutalmente atacada pelo atual e ilegítimo governo. Os conchavos realizados entre os partidos da base aliada e o partido do presidente ilegítimo tendem a alterar e/ou destruir os direitos conquistados por este grupo social.
Os direitos sociais até aqui conquistados são decorrentes de muita luta dos povos e comunidades tradicionais, e as inúmeras violações desses direitos são intensificadas na atual conjuntura do país, inclusive, pela perda da soberania nacional, com forte investimento de capital estrangeiro. Nesse contexto, evidencia-se uma entrega dos recursos naturais a partir da expropriação dos territórios tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, dentre outros).
Para alcançar o objetivo proposto, a discussão será realizada a partir do debate teórico de Araújo (2011), Cisne (2014), Gusmão (2001), Marx (1982), Mota (2014), Pena (2014) e Siqueira (2012), dentre outras/os autoras/es pertinentes ao aprofundamento da temática.