O objeto principal desta pesquisa se centra na condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família (PBF) a partir, sobretudo, do cotidiano de titulares moradoras do bairro Eduardo Abdelnur no município de São Carlos (onde 986 famílias foram contempladas há dois anos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” faixa 1). Como objetivo geral, o estudo busca compreender as relações entre o cotidiano dessas mulheres e o mundo comum, tomando como objeto central articulador dessas relações a condicionalidade da educação de tal política.
Na perspectiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), as condicionalidades consistem em alguns compromissos das famílias beneficiárias, bem como do poder público em garantir a oferta e qualidade de serviços na saúde, educação e assistência social. Além disso, faz parte do discurso estatal que, através do monitoramento e gestão das condicionalidades feito pelos três níveis de governo, torna-se possível identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos. Após essa identificação, deve-se encaminhá-las para a rede de assistência social, com o propósito de que essas possam superar tal situação de vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos. Ademais, nessa perspectiva as condicionalidades podem contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes concluam a educação básica, tendo, dessa forma, melhores condições de vencer o ciclo de pobreza. Na prática, a frequência escolar das crianças e adolescentes devem ser de, no mínimo, 85% para quem possui de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 a 17 anos. São aplicados efeitos gradativos nas famílias que descumprirem.
Desde sua criação, o PBF se tornou objeto de grande atenção, tanto no debate público que conta com discursos heterogêneos e disputas políticas, tanto no debate acadêmico com áreas diversas que se debruçam em analisá-lo sob diferentes olhares disciplinares. Dada essa grande produção intelectual, cabe aqui a tarefa de limitar quais literaturas são de interesse à pesquisa e perceber as lacunas bibliográficas existentes, a fim de justificar sua relevância. Primeiramente, deve-se frisar que muitos dos estudos estão presos ao desenho institucional, a uma visão instrumental próxima à razão do Estado que esta pesquisa visa fugir. Além disso, importa destacar que a dimensão de gênero é algo recente nas “novas” políticas sociais brasileiras e as análises sobre elas são ainda mais recentes. Para finalizar, as condicionalidades foram pouco trabalhadas a partir do cotidiano das titulares, não levando em consideração, por exemplo, a coexistência de outros regimes normativos - do crime, estatal e religioso - em suas vidas.
Dessa forma, esta pesquisa se insere no cruzamento das análises entre (a) implementação das políticas sociais contemporâneas, (b) relações de gênero e (c) condicionalidades, a partir das trajetórias de titulares. Existe a pretensão de lançar uma perspectiva de observação mais relacional que não aquela que enxerga as margens somente como segregadas e excluídas porque, na realidade, elas também estão conectadas a diversas instâncias do mundo social, mesmo que de forma desigual e controlada. A tentativa, portanto, longe de separar dois pólos opostos como lógicas que não se ligam e são contrárias, é de tratar das clivagens da forma mais relacional possível, enxergando as polaridades como relação.
Importa mostrar os entrecruzamentos, as dinâmicas e movimentos, as relações e articulações, os fluxos e nexos, bem como as divisões, demarcações, tensões, disputas e conflitos entre Estado e margem, cena pública e universo cotidiano de beneficiárias, esfera pública e privada. O próprio cotidiano e a existência dessas mulheres deflagra a centralidade do caráter relacional, isto porque elas negociam a todo o momento, elaboram suas táticas a partir da relação com o outro e, no limite, passam a existir relacionalmente enquanto beneficiárias. Sustento, portanto, que a própria condicionalidade por si só é relacional. Ela pode exercer a mediação, a interface, a articulação entre o universo doméstico e o mundo comum; pode conectar, mas também pode segregar, regular e controlar.
A depender das negociações cotidianas e de suas lutas diárias, as titulares podem utilizar-se de diversos instrumentos ou recursos que ora podem significar consentimento, ora resistência, entre outras possibilidades, de forma que se reconstroem social e subjetivamente nesse processo dinâmico da vida social. Interessa observar se as condicionalidades inibem ou, por outro lado, estimulam suas representações no mundo público; se restringem, de fato, quem tem ou não acesso aos direitos sociais; se segregam ou conectam essas mulheres ao mundo comum; se as tornam (ou não) sujeitos políticos.
Como ponto de partida, a pesquisa visa fugir tanto da imagem consolidada de Estado como forma administrativa de organização política racionalizada, como da ideia de esvaziamento, menor articulação e enfraquecimento das formas de regulação e pertencimento que o constituem e que se crê não estar nas margens. Em contrapartida, a perspectiva adotada aqui é enxergar as margens como espaços em que o Estado é formado continuamente na vida diária, ou seja, como as práticas políticas de vida nesses espaços moldam as práticas de regulação e disciplina do que denominamos como aparelho estatal e vice-versa. As margens são tomadas nesta pesquisa como pressupostos necessários à existência do primeiro e não como um espaço fora deste.
A hipótese subjacente a esta pesquisa sustenta que, a partir das relações entre mulheres titulares e o mundo público, articuladas pela condicionalidade, parecem emergir paradoxos constitutivos ao próprio programa e, mais precisamente, ao próprio Estado. Os paradoxos seriam, por exemplo, a coexistência do controle e do cuidado, do empoderamento ou da reificação das divisões de gênero, da feminilização da pobreza e da autonomia.
Como objetivos específicos, busca-se (a) apreender a articulação dos marcadores de diferença (gênero, classe e raça) a fim de compreender os perfis das mulheres titulares; (b) observar o cotidiano das titulares que vivenciam ou vivenciaram situações de “descumprimento” da condicionalidade da educação, a fim de analisar os espaços (não) institucionais que elas circulam e agentes que mobilizam; (c) mapear a literatura de interesse à pesquisa, ou seja, os cruzamentos entre as bibliografias de implementação, gênero e políticas sociais.
Tendo em vista os objetivos propostos, a pesquisa é de natureza qualitativa e propõe uma pesquisa empírica de caráter etnográfico que dará continuidade à minha monografia de conclusão de curso. A escolha do residencial Abdelnur se deve a alguns fatores: (a) pelo contato prévio com moradoras do bairro, proporcionado tanto pela experiência profissional anterior, quanto pela monografia que facilitam a entrada no campo; (b) muitas recebem o benefício do PBF; (c) o bairro ainda não possui equipamentos públicos e, portanto, existem dificuldades de acesso a alguns serviços, como escolas e creches. Espera-se alcançar os objetivos desta pesquisa a partir do conjunto de procedimentos já consagrados nas etnografias urbanas e institucionais, isto é, aqueles que privilegiam três frentes associadas de investigação: as visitas e encontros de observação reflexiva de atividades cotidianas e rotineiras, a realização de entrevistas em profundidade e a coleta de documentação de interesse.
As entrevistas em profundidade têm como foco a busca por trajetórias de vida pessoais em relação, sobretudo, com contextos familiares, espaços institucionais e de sociabilidade, o que permitirá mapear a rede de conexões e espaços pelos quais se circula. As entrevistas são gravadas sempre que possível e transcritas integralmente. É de suma importância atentar-se tanto para os conteúdos enunciados, omitidos, evitados ou silenciados, quanto para os contextos de enunciação dos encontros de pesquisa. As incursões etnográficas são registradas em diários e notas em cadernos de campo ou ditados ao gravador após os momentos de observação, entrevista ou coleta de documentos.
Certas técnicas de pesquisa utilizadas principalmente por/com mulheres me trazem inspiração e podem servir como técnicas complementares. Como exemplo, tem-se a adesão de fotografias como muletas de memória ou o uso de desenhos e de oficinas. Adotar essas técnicas podem trazer resultados inesperados como revelar o indizível, o silêncio e resgatar as memórias mais profundas.
No momento da escrita deste texto, a pesquisa encontra-se em fase de intenso trabalho de campo. Incursões etnográficas; gravações e anotações de diário de campo; gravações e transcrições de entrevistas em profundidade estão em pleno desenvolvimento. Tenho frequentado o bairro três vezes por semana, conversado e conhecido diferentes titulares e suas famílias. Acompanho os trajetos das mães levando e buscando seus filhos na escola, seja a pé, de ônibus ou de van escolar. Uma vez por semana faço aulas de crochê no bairro com a mãe de duas filhas titulares, pretendo realizar em breve uma oficina com ela e outras moradoras.