A dívida pública se encontra no centro do debate a respeito das crises econômicas a nível internacional. A necessidade de mantê-la sustentável é um dos argumentos que justificam ajustes fiscais que ocorreram da América Latina à Europa. No Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição n.241, de 2016, que gerou intensos debates contrários e favoráveis e decide sobre o Novo Regime Fiscal ao longo de vinte exercícios financeiros, por exemplo, afirmou em sua justificativa: “Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública” (BRASIL, 2016).
No Brasil pesquisas sociopolíticas sobre o endividamento público no país tem feito o esforço de analisá-la sob perspectiva sociológica, ao contrário do mainstream econômico e da posição oficial que tendem a tratá-la em seus aspectos “técnicos”. Elas trazem para a frente do debate questões referentes a interesses, cultura e poder, demonstrando como esses aspectos são determinantes para analisar sua dinâmica no país. Esse trabalho é parte do esforço de realizar uma análise que demonstre como os aspectos políticos influenciam nas decisões a respeito da gestão do endividamento público brasileiro. Para tanto, esse artigo analisa como se deu a relação de conflito entre burocracia e política na Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública que ocorreu no país entre 2009 e 2010, na Câmara do Deputados. Essa questão aparece quando Deputados ou convidados ressaltam a centralização das decisões orçamentárias no Poder Executivo, sendo o Congresso, segundo eles, pouco influente nessas questões. Ou ainda quando ocorreram debates entre Deputados e representantes da burocracia governamental que foram convidados a depor na CPI. É importante mencionar que parte da literatura também chama atenção para esse aspecto e ressalta o fato das decisões a respeito das taxas de juros estarem reservadas ao Banco Central do Brasil, assim como para o fato de que o poder de decisão do Executivo através, por exemplo, do instrumento das Medidas Provisórias, determinar sobre variáveis da dívida de forma unilateral.
Vale dizer que aqui compreendemos o Estado como tendo papel central e, que sob o paradigma neoliberal, não se pareceria com o Estado minimalista do liberalismo, na verdade, ele seria libertador no topo, alavancando recursos e expandindo as opções de vida dos detentores de capital econômico e cultural e, ao mesmo tempo, é penalizador e restritivo na base quando se trata da desigualdade social (WACQUANT, 2012, p.512). Logo, o debate tem menos a ver com o tamanho do Estado e sim com a que interesses os governos estão alinhados. Nesse sentido, a ideia de um Estado que deve ser eficiente para auxiliar as falhas do mercado toma proeminência. Ao mesmo tempo, isso ressalta a importância das relações que se dão dentro do Estado. Dessa forma, a maneira como os dirigentes governamentais se posicionam, as disputas e a dinâmica interna dos Estados nacionais são relevantes para compreender como se dão os contornos das políticas econômicas.
O objetivo de destacar essa visão sobre o Estado é pensar a gestão da dívida pública na época da CPI, assim como os posicionamentos defendidos ao longo dela, como inseridos num contexto específico já que analisar o endividamento público numa perspectiva sociopolítica exige reconhece-lo enquanto parte de uma construção social. Assim, compreendemos que ele se insere no contexto de políticas neoliberais no Brasil que implica não só uma dinâmica institucional de centralização das decisões econômicas no Poder Executivo, e, especialmente, nas autoridades monetárias, mas também uma narrativa em que os aspectos relacionados a “racionalização” e “eficiência” justificam as políticas adotadas. Esses aspectos podem ser analisados na CPI tendo em vista que os posicionamentos dos participantes revelam que os critérios utilizados para definir quem decide sobre a dívida não são consensuais, e sim, parte de construções políticas. Desse modo, a CPI se torna um espaço privilegiado de análise em que tanto membros do Parlamento como os da burocracia governamental se posicionam e disputam, demonstrando aspectos institucionais e políticos sobre a gestão da dívida pública.
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