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Resumen de ponencia
Tensões e Mudanças: uma análise da Segurança Pública no Brasil (2005 -2017).

*Gabriela Salvarrey



Apresentação: trazendo a recente história de centralidade conquistada pela segurança pública na agenda política social do país. O foco da pesquisa é o debate sobre qual é o modelo de Política Nacional de Segurança Pública que rege a formulação, implantação e avaliação de programas e planos na área. Seus esforços e suas ações para atender e consolidar um Estado democrático de direito, ampliando as garantias de Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil. Nesta perspectiva, a pesquisa discorre sobre a tensão existe sobre a Segurança Púbica e a Segurança Interior do país. Observando o gasto com a execução da Política Pública e sua convergência para modelos mais repressivos e ostensivos. Utiliza-se dos conceitos de Paradigma de Segurança Pública, Segurança Cidadã e Defesa Nacional. Introdução: Contextualizar a Política Pública de Segurança Pública no Brasil desvela-se como um exercício de descrever a complexidade dos arranjos políticos do período que vai desde a abertura politica do país, com o fim da ditadura militar, ao período de redemocratização, passando pelo início do século XXI. Exercício de fôlego para um país de tamanho continental e com diversidades regionais múltiplas no que diz respeito a aspectos sociais, culturais e políticos.Com o fim da ditadura militar brasileira e a abertura política à democracia, a década de noventa foi marcada por alguns expressivos esforços institucionais do governo, a fim de atender e consolidar uma agenda pública de defesa da democracia e garantias de direitos no Brasil. Dentre esses esforços, estão os acontecimentos sociais que marcaram o período e fizeram eco ao processo de construção de uma politica pública específica para tratar do tema da segurança. Um desses acontecimentos foi o massacre à Casa de Detenção Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que a intervenção da Polícia Militar, autorizada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ocasionou na morte de 111 detentos. Havendo narrativas que citam esse evento como o marco fundador do PPC – Primeiro Comando da Capital, que ocorreu de forma silenciosa e imperceptível, tendo como sua grande ação a “megarebelião” em 2001, quando 29 prisões se rebelaram simultaneamente, envolvendo 28 mil presos. Logo depois transcorreu, na cidade do Rio de Janeiro, mais um acontecimento de expressão para a formação da segurança pública, a Chacina da Candelária, em que oito jovens em situação de rua foram assassinados por policiais militares, sendo o único sobrevivente Sandro Barvosa do Nascimento.Sete anos depois, em 12 de junho de 2000, Sandro protagonizou o sequestro do ônibus 174, sendo esse o principal gatilho para a formulação do Primeiro Plano Nacional de Segurança Pública. plano de segurança pública. Em tempo, ainda nos anos 90, tivemos o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, em que dezenove pessoas oriundas do Movimento Sem-Terra foram mortas pela Polícia Militar do Paraná. E talvez um dos momentos mais expressivos e sintomáticos da crise que o país vivia foi a paralisação e greve das polícias em treze estados brasileiros, em 1997, renvidicando melhorias salariais e melhores condições de trabalho. Ao passo que com todas essas manifestações de criminalidade, violência e luta por direitos, foi urgente o tratamento mais qualificado das questões envolvendo segurança pública no regime democrático. A transição da ditadura para a democracia carregava consigo conceitos de grande relevância no que tange à percepção cultural associativa de momentos históricos, tais quais: pensar a “segurança pública” em substituição à uma “segurança nacional”. Uma das ações do governo que positivava esse momento histórico de alteração de paradigma, pode-se assim dizer, foi a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em 4 de setembro de 1997, através do decreto nº 2.315, no âmbito do Ministério da Justiça. Tendo como uma de suas competências a implementação e o acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e de programas federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade, a SENASP visava aperfeiçoar o sistema de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade. A primeira tentativa de implantação de um sistema unificado de segurança pública, que não necessariamente unificaria as policias, mas prezaria pela construção de ações conjuntas e de cooperação em âmbito federal, foi o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), criado em 2003, no primeiro mandato do governo Lula. O SUSP surgia muito amparado em experiências exitosas de políticas públicas como o Sistema Único da Assistência (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, consolidando a SENASP como órgão central no planejamento e execução das ações de segurança pública no Brasil, ficava nítido o investimento em planejamento e organização da política. Uma dos grandes feitos do SUSP, além do olhar cuidadoso para com a Segurança Pública, foi a possibilidade de estabelecer acordos de cooperação internacional, o primeiro deles, em meados de 2003, foi com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tornando-se parceiro na área da segurança pública, com o projeto “Segurança Cidadã” (BRA 04/029) (BRASIL, 2007, p.14).. Esse projeto foi devidamente inscrito no Plano Plurianual a União, 3912- Modernização Organizacional e Tecnológica da Segurança Pública “Segurança Cidadã”, preconizando, assim, mudanças de padrões e ações na área da segurança, inclusive em âmbito orçamentário burocrático. Instituído pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, o PRONASCI, passou ser o principal projeto de segurança pública executado pela União, executado a partir da articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, tendo como diretriz a participação ativa das comunidades, visando à articulação de ações de segurança pública com as demais políticas sociais e à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade. Pode se assim dizer que o PRONASCI foi o último grande projeto de segurança pública que nas suas diretrizes ficavam implícitas as questões a serem compreendidas dentro do arcabouço da segurança pública, a fim de enfrentar a violência. Há de se refletir que esse reposicionamento da política de segurança pública destaca muito mais as ações envolvendo a política de segurança de fronteiras e combate ao crime organizado, transparecendo a saída da união de uma posição de preposição e indução de políticas públicas de segurança para um lugar mais de coadjuvante e apoio.O conceito de segurança pública ao longo do tempo, e principalmente em governos democráticos, passou a ser definido de forma muito categórica, como função do Estado na garantia de direitos. No entanto, em países que tiveram regimes ditatoriais, nas décadas de 1960 e 1970, que o conceito de segurança pública adquiriu uma conotação negativa, sendo associado ao conceito de segurança interna e segurança nacional, passando a indicar a segurança do Estado, mais do que a segurança dos cidadãos. Nesse sentido, são inúmeros os caminhos e meios para o enfrentamento das violências a partir da política de segurança pública, a reconstrução dos saberes em torno da complexidade das relações sociais é um início. Tavares dos Santos (1995) propõe eixos a partir do pensamento sociológico contemporâneo, disposto basicamente em cinco conjuntos relacionais conflitivos: classes sociais; relações étnicas; relações de gênero; processos disciplinares; e o nível do inconsciente. Portanto, se a principal questão que envolve a política pública de segurança pública são as violências, pode-se afirmar que uma política que se preocupe com esses conjuntos relacionais conflitivos, e com as especificidades que compõem cada um, pode sim ser uma política pública de enfrentamento à violência. Esse cenário histórico e social da segurança pública, e por que não se dizer das violências, é também compreendido atraés de três paradigmas distintos, que são: Paradigma da Segurança Nacional (pode-se dizer que teve sua vigência na ditadura militar) ; Paradigma da Segurança Pública (aliado ao processo de democratização do país); Paradigma da Segurança Cidadã (debate latinoamericano, no âmbito da prevenção e cidadania, aliado a políticas sociais). Importante ressaltar que não necessariamente a decorrência de uma maior expressão de um conceito, anule a outra, o que percebemos são nuances ou, ainda, tendências de cada um deles ao longo dos processos históricos. Portanto, se o período correspondente ao Paradigma da Segurança Nacional era vinculado ao Estado e às Forças Armadas, bem como à soberania da ordem pública e à forte proteção contra as ameaças aos interesses nacionais, o período do Paradigma da Segurança Pública alinha-se aos esforços democráticos da Constituição Federal, dando maior protagonismo aos estados e municípios, controlando e prevenindo a violência através de politicas públicas. Já o Paradigma da Segurança Cidadã também toma força no contexto democrático e de consolidação de direitos, compreendendo a participação popular como ferramenta para a mudança etendo o indíviduo como ator central da política Tavares dos Santos (2016) comenta que a “segurança cidadã” seria também uma renovação do “bem viver”, com a pacificação dos territórios conflagrados pela guerra, pelo crime organizado e pela guerrilha. Nesta perspectiva a pesquisa discorre sobre as tensões na política pública de Segurança Pública e Segurança Interior, de modo a pensar qual modelo prevalece hoje na conjuntura social brasileira.




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* Salvarrey
Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas - Universidade Federal do Rio Grande Do Sul UFRGS. Porto Alegre, Brasil