RESUMO

Carlos Nelson dos Reis Heloisa Teles
Doutor em Economia e Doutora em Serviço Social
Professor da PUCRS Professora da UCS


AS RECOMENDAÇÕES CIRCUNSCRITAS NAS DECLARAÇÕES DAS CÚPULAS DAS AMÉRICAS: as políticas de desenvolvimento e a proteção social

Para além da detectação de crise do referencial de orientação neoliberal – enquanto pressuposto para a retomada do crescimento econômico mundial –, o último quartel do século XX explicitou a “crise do modo de desenvolvimento” (CHESNAIS, 1996). A generalização do modelo capitalista de desenvolvimento pautada no pressuposto etapista tornava-se infactível, reforçando a premissa de que, mesmo sofrendo profundas alterações, o modo de produção capitalista conserva sua essência exploradora da relação capital versus trabalho, incidindo na forma de sociabilidade humana.
A nova estratificação produzida em âmbito global produziu um reordenamento das relações comerciais entre os diferentes países capitalistas, criando uma espécie de subdivisões entre os países periféricos e acentuando ainda mais os níveis de desigualdade econômica e, consequentemente, sociais. A deflagração de sucessivas crises cíclicas ilustrou a intensificação das contradições da produção do capital, indicando a necessidade de redimensionamento das relações capitalistas, principalmente no que diz respeito ao intercâmbio entre os países centrais e periféricos, bem como o próprio redimensionamento das relações humanas.
Para dar conta de tal quadro, diferentes medidas foram delineadas, congregando diferentes atores, dentre eles as agências multilaterais. A linha comum entre as tendências versava sobre a necessidade de retomar o desenvolvimento na região e superar os padrões históricos de pobreza e desigualdade social. Apesar de haver divergências na análise estrutural da conformação sócio-política da América Latina, reconhecia-se que a questão social impactava significativamente na capacidade de crescer economicamente e, portanto, fazia-se imperiosa a tomada de medidas que transformassem essa realidade.
Na perspectiva de minorar os impactos causados pela aplicação das medidas de ajuste, o Banco Mundial (BM) passou a incorporar em sua agenda de proposições elementos de natureza política e social, para além dos econômicos. Cabe salientar que o BM e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) ofereceram financiamentos para programas de combate à pobreza, condicionados ao cumprimento dos ajustes estruturais pelos países signatários. (MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2012). Em decorrência de recomendações dos citados organismos multilaterais, os Programas de Transferências de Rendas Condicionadas (PTRC) passaram a ser amplamente difundidos na região latino-americana, principalmente a partir do início da década de 1990.
Além das instituições citadas acima, também ganharam destaque as formulações resultantes da Cúpula das Américas promovida pela OEA . A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, Estados Unidos, de outubro de 1889 a abril de 1890. “Esta reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como ‘Sistema Interamericano’, o mais antigo sistema institucional internacional” (OEA, 2018, não paginado).
De 1994 até 2017 houve a realização de nove reuniões de Cúpula, sendo sete ordinárias e duas extraordinárias. A primeira ocorreu em Miami, Estados Unidos, em 1994; a segunda em Santiago do Chile, Chile, em 1998; a terceira em Québec, Canadá, em 2001; a quarta em Mar del Plata, Argentina, em 2005; a quinta em Puerto Espanha, Trinidad e Tobago, em 2009; a sexta em Cartagena, Colômbia, 2012, e a sétima na cidade do Panamá, Panamá, em 2015 . As duas reuniões extraordinárias aconteceram em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 1996 e em Monterrey, Nuevo Léon, México, em 2004.
Desse modo, considerando a relevância que a Cúpula das Américas representa para as políticas de desenvolvimento e proteção social latino-americanas, a proposta de reflexão é de analisar, de forma particular, cada uma das sete reuniões ordinárias já realizadas , buscando depreender as principais tendências que pautaram as deliberações publicadas. A análise dará ênfase para os aspectos que se referem as explicações para as políticas de desenvolvimento e proteção social, incluindo o papel a ser desempenhado pelo Estado e Sociedade civil.