O artigo examina a presença da questão “morar na rua” na agenda pública no Brasil atual e de que modo ele ocupa lugar incontornável no espaço público midiático, político e urbano. A abordagem utilizada considera que: 1) a designação do 'morar na rua' como problema público nasce da conversão de um fato social em objeto de preocupação e de debate, e de ação pública. Tal como qualquer outra situação social ou fenômeno urbano, essa condição não se torna automaticamente um problema público, isto é uma questão que deve ser definida e para a qual a sociedade deve encontrar soluções; 2) existem disputas entre atores com relações à interpretação e delimitação do problema, bem como sobre as práticas a serem adotadas; 3) a leitura, a definição, a delimitação do problema público e portanto das práticas mudam ao longo do tempo; 4) além das ações públicas, há arenas de argumentos, de justificações, as retóricas e as narrativas frequentemente conflitivas e discordantes dos atores envolvidos que influenciam a construção desse fenômeno como um problema público.
O período considerado na análise se inicia em 2008 (quando se estabeleceram políticas públicas nacionais dirigidas à população em situação de rua no país) e se estende até 2017. Nesse período são identificados contrastes importantes. Por exemplo, de um lado, a vontade e esforços de estabelecer a política nacional, sua institucionalidade, e programas, equipamentos. De outro lado, no plano municipal, onde as políticas governamentais ganham concretude, há constante tensão entre as políticas urbana e social, entre as ações de expulsão dos moradores de áreas centrais e a pouca visibilidade dada às ações rotineiras, de atendimento e acolhida desenvolvidas pelas equipes sociais e de saúde. Em uma visão panorâmica da agenda governamental vê-se, segundo a administração de turno em cada prefeitura, repressão, regulação, controle, higienismo, proteção de direitos e assistência.
O texto não examina um governo municipal em particular, mas problematiza, a partir de situações identificadas em diferentes capitais brasileiras, a complexidade do problema e os desafios para a ação pública. As ações públicas são resultado de processos de problematização e esforço para dar visibilidade ao problema que envolvem diversos tipos de atores e arenas discursivas, práticas e de decisão. Examinar a agenda pública significa considerar como o problema é visto, identificado e delimitado e, além disso, os agentes/empreendedores que atuaram para colocá-la na agenda social e política, ademais dos debates e confrontos relacionados à formação de um campo de ações públicas onde atuam associações, organizações não governamentais e/ou prefeituras, organizações sociais.
O artigo se baseia em informação de documentos oficiais, documentos de entidades, organizações não governamentais e de mídia. A partir deles são identificados alguns marcos ou eventos significativos relacionados aos moradores de rua (acontecimentos nas cidades; iniciativas do poder público; iniciativas da sociedade) e analisar nesse conjunto as principais definições e tomadas de posição, os debates e reações. Um dos marcos importantes são os efeitos da preparação e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 sobre a situação da população de rua nas cidades que foram sede de jogos. A chamada “lei da Copa”, promulgada pelo legislativo federal, estabeleceu zonas de zonas de restrição comercial e de circulação nas cidades onde ocorreriam jogos, que geraram consequências negativas sobre a população de rua. Houve denúncias de remoção forçada para abrigos, de recolhimento dos pertences nos espaços públicos, de higienização de zonas centrais e zonas turísticas e na proximidade de estádios. Antes e depois do ano da Copa de Futebol, as práticas dos agentes públicos de incomodar, fazer circular, deslocar as pessoas que dormem nas ruas, molhar e apreender os seus pertences são feitas sob justificativas associadas a razões sanitárias, de segurança pública, de combate ao crack. Nem sempre as expulsões são feitas pelos agentes do poder público longe dos olhos da mídia, como demonstram casos na cidade de São Paulo em 2017. Não é raro que objetivos de política urbana e de investimentos privados em áreas centrais estejam fortemente presentes no tratamento dado à população de rua, ainda que pouco explicitadas pelos agentes governamentais.