Entre os anos 2003 e 2016, o sistema universitário federal brasileiro se expandiu, buscou enraizar-se fora das metrópoles, abriu-se para negros e pessoas oriundas de escolas públicas, resultando num novo perfil, mais popular e mais democrático. A expansão, animada pelo Decreto Presidencial 6.096/2007 – REUNI - (MEC, 2010), produziu efeitos notáveis. Foram novas instituições, mais cursos e vagas, novos critérios para a democratização do acesso. Todavia, uma expansão quantitativa em vagas e instituições, dada a natureza das ações, carregaria consigo transformações também de ordem qualitativa. Deve-se ter claro, que os investimentos foram orientados para romper com a lógica pretérita e, em razão disto, buscou contrapor-se à concentração de instituições federais de ensino superior em regiões metropolitanas, de maior poder aquisitivo e maiores indicadores socioeconômicos. Este movimento foi acompanhado pela Lei Federal nº 12.711/2012 (BRASIL, 2012), responsável pela prescrição de ao menos 50% das vagas das IFES para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e autodeclarados negros e indígenas. Além disso, precavendo-se de possível incapacidade de parte da população agraciada garantir seu vínculo com as instituições acessadas, também foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (BRASIL, 2010), trazido à luz para democratizar as condições de permanência dos jovens, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. O PNAES anuncia dez áreas de atuação (moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico e acessibilidade) e o escopo do público atendido (estudantes de graduação de cursos presenciais prioritariamente, com origem em escola pública e renda per capta familiar mensal de até um salário mínimo e meio).
Diante do contexto, esta comunicação pretende apresentar o resultado de duas pesquisas nacionais realizadas em 2015 e 2016 (envolvendo 60 IFES) que mapearam: a) o perfil socioeconômico da comunidade discente (gênero, raça/etnia, renda, origem familiar, trajetória educacional, demandas de saúde, apoio pedagógico e psicológico, rendimento, entre outros) e b) o perfil e capacidades institucionais para cobertura das demandas de proteção estudantil (variáveis como entorno, aparelhamento físico, nº e perfil dos funcionários, autonomia de gestão, serviços prestados, grau de cobertura, déficits constados, entre outros). Pretende-se problematizar a correlação, coerência e tensão entre a vertente de democratização e inclusão via políticas de aumento do "acesso a vaga" com a necessidade e limites das "políticas de permanência e proteção" à formação dos estudantes nos cursos de ingresso. O tema deste painel é então discutir o perfil discente, o perfil institucional e o descompasso entre ambos na voz de três pesquisadores abaixo:
RESUMO 1) Perfil discente em transformação
O perfil do estudante das universidades federais brasileiras é o tema do artigo de Patrícia Vieira Trópia. Partindo dos dados produzidos pela IV Pesquisa de Perfil dos (as) Graduandos (as) das IFES (FONAPRACE/ANDIFES, 2016), a autora analisa as mudanças na composição social dos discentes. As IFES são hoje mais negras. Em 2003, autodeclarados (as) brancos (as) somavam 59,4% da população dessas instituições, em 2010 esse índice caiu para 53,93% e em 2014/5 reduziu para 45,67%. Na tendência oposta, autodeclarados (as) pretos (as) têm crescido em participação nas IFES na respectiva cronologia de 5,9%, para 8,72% e 9,82%. Pardos (as), na mesma trajetória, foram de 28,3% para 32,08% e em 2014/5 para 37,75%. Em outras palavras, 47,57% dos (as) estudantes das IFES são negros (as). Em valores absolutos, quase triplicamos sua participação, comprovando o sucesso das políticas de democratização do acesso e das cotas. As Instituições Federais de Ensino Superior também mudaram no que diz respeito ao perfil de renda, uma vez que 66,19% de seus discentes vivem com renda per capita média familiar de até 1,5 salários mínimo, sendo que 31,97% vive com até 0,5 salário mínimo, e 21,96% vive com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo. Dentro do perfil de vulnerabilidade social e econômica, os (as) discentes que vivem com até um salário mínimo representam 81,47%. Constata-se aqui um efeito explosivo e bem vindo das cotas sobre o ingresso daqueles que possuem níveis de renda mais baixos, que levou a média de renda per capita dos discentes para R$ 916,80, com destaque para a média das regiões Norte e Nordeste que não superam os R$ 717,00.
A presença mais numerosa e crescente de estudantes com renda per capita de até 1,5 salários mínimos e autodeclarados negros trouxe consigo um novo volume de demanda para as políticas de assistência estudantil e agudizou as desigualdades no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Trata-se de uma grande contingente em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
RESUMO 2) Perfil institucional sob tensão: avanços e limites
O perfil institucional das IFES brasileiras é o tema do trabalho de Vera Cepêda. O projeto governamental que alterou as feições da universidade federal brasileira atingiu, entre outros fatores, a composição da comunidade discente das IFES (MARQUES; CEPÊDA, 2012). Parte dessa transformação orientou-se pelo aumento da presença de estudantes dotados de carências e vulnerabilidades no viés quantitativo, mas a expansão, para a periferia, interior dos estados, regiões antes descobertas e fronteiras, somada aos novos critérios de ingresso ampliou também os grupos e as formas de vulnerabilidade.
A universidade pública federal viu-se premida nos últimos anos pela exigência de expansão dos serviços e estrutura voltada para a assistência estudantil - atividade de menor envergadura da gestão universitária em momento anterior. Contribui ainda para a institucionalização e crescimento do setor de proteção estudantil os recursos oriundos do PNAES e as diretrizes de ação fixadas por este programa (na forma de alíneas e mais recentemente eixos).
Todavia, não basta garantir o acesso: são necessários instrumentos de apoio à permanência e conclusão eficientes da graduação dos alunos caracterizados pelas várias formas de vulnerabilidade socioeconômica.
A Pesquisa Nacional do Perfil das Instituições Federais do Ensino Superior para a Assistência Estudantil – um mapeamento de capacidades e instrumentos levantou os seguintes grupos básicos de informações: a) um mapeamento sobre o perfil e entorno das instituições, tais como nº de campi por IFES, local (rural, interior e metrópole), tamanho da comunidade discente (nº matriculas de graduação e pós; nº de cursos), corpo docente, nº técnicos administrativos, entre outros; b) perfil da gestão da AE na IFES, tais como: tipo de órgão, grau de autonomia e capacidade deliberativa, recursos humanos e financeiros, políticas estruturas, déficits; c) o levantamento de informações sobre estrutura funcional, recursos humanos, serviços prestados, perfil do público atingido, grau de cobertura, valores médios aplicados, recursos no total da instituição, modalidades, vínculos de trabalhos entre outros, aplicados a cada um dos 10 eixos/alíneas do PNAES. Qual a capacidade institucional real de proteção social estudantil nas IFES?
RESUMO 3) Políticas públicas em descompasso?
Leonardo Barbosa e Silva discute o descompasso entre a democratização do acesso às universidades federais e a oferta de recursos e equipamentos das IFES. As políticas públicas que conduziram este processo de expansão expuseram em duelo o acesso e a permanência de discentes, a demanda pela fruição do direito à educação e a oferta de serviços de proteção social, forjando um descompasso ameaçador às conquistas até o instante. Cabe aqui cotejar os resultados das políticas expressos nos perfis e, justamente por isso, perguntar-se pelo alcance e natureza da cobertura das políticas de proteção, bem como os indicadores sobre trancamentos, evasões e acesso às oportunidades acadêmicas (atividades de ensino, pesquisa, extensão, estágio etc.), pois as pistas indicam a manutenção das desigualdades quando a coorte é cor (BARBOSA E SILVA, 2017), sexo e renda. Para tanto, as bases de dados das pesquisas de Perfil discente e Institucional, além do Censo da Educação Superior (INEP, 2017) serão submetidas às analises a partir de software estatístico. As conclusões apontam que a oferta de proteção social é insuficiente para cobrir a demanda por permanência estimulada pela mudança do perfil discente.
Referências
BARBOSA E SILVA, L. Racismo institucional e as oportunidades acadêmicas nas IFES. Comunicação em evento apresentado em 41o Encontro Anual da ANPOCS. Caxambú, 2017. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2018
BRASIL. Decreto no 7.234/2010. Decreto no 7234. . 29 jul. 2010.
BRASIL. Lei Federal no 12.711. 29 ago. 2012.
FONAPRACE/ANDIFES. IV Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos da IFES. Brasília: FONAPRACE/ANDIFES, 10 out. 2016. Disponível em: .
INEP. Censo da Educação Superior - 2016. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2017.
MARQUES, A. C. H.; CEPÊDA, V. A. Perspectivas : Revista de Ciências Sociais. Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 42, n. 0, p. 161–192, 2012.
