INTRODUÇÃO

O município de Augustinópolis, local da pesquisa, que se localiza no extremo norte do Tocantins, na microrregião do Bico do Papagaio, obtém alta concentração de renda, consequências da exploração do modo de produção do capital. O reflexo da desigualdade social na educação escolar do referido município resulta na taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de 22,3%, porcentagem maior do que a do estado do Tocantins que é 13% (BRASIL, 2010).
O acesso as instituições educativas – uma das fontes de reprodução da concepção de mundo que perpetua a manutenção da estrutura do sistema econômico capitalista – era restrito a classe dominante (MÉSZÁROS, 2008). As mudanças nos modos de produção implicaram a necessidade de uma educação formal que alfabetizasse os adultos e idosos, porém, sem efetivações práticas nos países explorados pelo sistema econômico vigente que focaram as atenções e financiamentos para a educação regular (DI PIERRO; JOIA; RIBEIRO, 2001).
Esse problema social determinou o foco da pesquisa que trata das políticas educacionais direcionadas a alfabetização dos jovens e adultos (EJA) e suscitou a elaboração do seguinte problema: quais implicações ideológicas que estão permeadas nas políticas educacionais voltadas a reduzir o índice de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais em Augustinópolis?
A pesquisa tem como objetivo compreender as implicações ideológicas das políticas educacionais direcionadas a alfabetização da EJA em Augustinópolis de 2010 a 2017. O período da pesquisa tem como base o ano da publicação da taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais no município pesquisado até o ano do desenvolvimento da pesquisa para prolongar o tempo que o governo municipal obteve em realizar programas, projetos e ações voltadas, pelo menos, para minimizar a taxa de analfabetismo apresentada.
Utilizou-se a pesquisa documental, a análise do Plano Municipal de Educação e para a complementação dos dados utilizou-se a entrevista semiestruturada com o responsável pelo setor da EJA na secretaria municipal, um professor que atua na turma de 1º segmento de EJA no município e uma das voluntárias do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
A pesquisa pretende colaborar com as discussões sobre as políticas educacionais da EJA que tem como sujeitos as pessoas pobres e/ou extremamente pobres que são excluídas do processo educativo formal e suas implicações ideológicas.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

As Consequências das lutas sociais a favor da educação para todos inseriram na Constituição de 1988 e posteriores regulamentações, a garantia legal da Educação direcionadas aos que não tiveram acesso ou não concluíram em idade própria.
As políticas educacionais para a Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA) a partir da década de 90 tem como base legal a Constituição de 1988, que em seu artigo 208, inciso I, diz: “ensino fundamental, obrigatório e gratuito, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria [...]”
A política educacional presente no município pesquisado desde 2010, voltadas a alfabetização da EJA, chama-se Brasil Alfabetizado. Este é realizado por voluntários que possuem no mínimo o ensino médio e participam de formações coordenadas pela Secretaria Estadual de Educação para auxiliar na alfabetização dos alunos, enquanto o professor municipal da EJA, pedagogo, é desprovido de formação voltada para a sua área de atuação.
Um financiamento mais adequado é pré-condição para superar a situação vigente na atualidade, pela qual, sob o biombo artificial do “voluntariado”, pessoas sem a necessária formação pedagógica são convocadas a atuar como alfabetizadoras com remuneração inferior ao piso salarial nacional da categoria (DI PIERRO, p. 954).

O município recebe a atenção do governo estadual que coordena as ações do Programa de Alfabetização Nacional, o Brasil Alfabetizado. Este com financiamento discutível, utiliza o voluntariado para alfabetizar os alunos, tem alta taxa de evasão como é comum na educação de jovens e adultos, e aqueles alunos que terminam o processo se tornam, em sua maioria, analfabetos funcionais.
O direito à educação àqueles que não tiveram acesso na idade própria foi normatizado na Carta Magna, todavia, as prioridades da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, aprovada na Conferência Mundial de Jonthien em 1990, comandadas por organismos multilaterais e direcionadas de acordo com os ditames do sistema econômico capitalista, nos países em desenvolvimento, privilegiaram políticas de educação básica voltada para somente o ensino primário que atualmente é chamado de anos iniciais do ensino fundamental regular.
Resultado do acordo entre agências com distintas orientações, o documento permitia diversas interpretações, sendo que a visão que homogeneizou foi a que identificava a educação básica com a educação primária de crianças, foco privilegiado, quase exclusivo, da maioria das reformas educativas que tiveram lugar nos países em desenvolvimento. [...]. Os organismos bilaterais e multilaterais passaram a desestimular abertamente o investimento em educação de adultos (DI PIERRO; JOIA; RIBEIRO, 2001, p. 68-69).
Por meio da descentralização acometidos por diminuição do financiamento da educação em 1996, aos municípios e aos estados foram induzidas as responsabilidades da educação Jovens e Adultos. E coube ao “[...] governo federal ampliar sua responsabilidade por programas nacionais de alfabetização, os governos municipais atuarem nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, e os governos estaduais assumirem os quatro últimos anos do fundamental, além do ensino médio” (HADDAD, 2007, p. 198).

Consta no PME (2015-2025) a meta 8 que está direcionada a alfabetização da população de 15 anos ou mais, erradicar os analfabetos absolutos e reduzir em 50% a taxa dos analfabetos funcionais. O município pesquisado dispõe da oferta do 1º segmento da EJA, porém, há dificuldades de formação das turmas, tendo 22,3% da população de 15 anos ou mais sem saber ler e escrever. Os servidores da escola fazem visitas nas casas para identificar o público alvo e estimulá-los a aprender. Nessa luta anual, o governo municipal disponibiliza um carro de som para ajudar na divulgação da abertura de matrículas. Atualmente, só funciona uma turma do 1º segmento da EJA, com 16 alunos no 2º ciclo porque foi aproveitada a turma do 1º ciclo do ano passado.
O acesso e a qualidade da educação formal na modalidade EJA em seus primeiros ciclos são problemas pontuais a serem resolvidos. Apesar de constar no PME, será colocado em prática se for uma necessidade do sistema econômico vigente e compartilhar dos ditames do sistema econômico capitalista para fortalecê-lo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação obrigatória é direito subjetivo, porém, os que precisam dela estão imbuídos de uma concepção de mundo que dificultam a volta para a escola e a se organizarem de tal maneira a solicitar a garantia dos seus direitos e a exigirem a realizações das ações do Plano Municipal de Educação.
Constatou-se que o Plano Municipal de Educação ainda não foi colocado em prática com relação a alfabetização de jovens e adultos que apesar de ser oferecido a modalidade, há dificuldades de formar a turma para os primeiros ciclos que é de alfabetização.
O sistema econômico capitalista produz a pobreza e a mantém, dificultando o acesso a essa classe desfavorecida dos direitos sociais básicos, dentre eles, a educação. Portanto, as políticas educacionais por mais que sejam intencionadas a serem alternativas ao sistema estabelecido, dificilmente são colocadas em práticas, como é o caso do PME desse município.
A pesquisa tem como objetivo compreender as implicações ideológicas que estão permeadas nas políticas educacionais voltadas a reduzir o índice de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais em Augustinópolis. Constata-se que com os dados apresentados as políticas educacionais possuem o objetivo de manutenção da ordem estabelecida.


REFERÊNCIAS

AUGUSTINÓPOLIS. Secretaria de Educação. Plano Municipal de Educação 10 anos. educação pública de qualidade: direito e responsabilidade de todos. 2015.

BEISIEGEL, Celso de Rui. Considerações sobre a política da União para a educação de jovens e adultos analfabetos. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, n. 4, p. 26-34, jan./abr. 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 out. 2017.

BRASIL. IBGE. Censo Demográfico, 2000. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/augustinopolis/pesquisa/23/25124?detalhes=true. Acesso em: 20 set. 2017.

CRUZ NETO, Otávio. O trabalho de campo como descoberta e criação. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 1994. Cap. 3. p. 51-66. (Coleção temas sociais).

DI PIERRO, Maria Clara. A Educação de Jovens e Adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas. Educ. Soc. Campinas, p.939-959, jun-set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2017.

HADDAD, Sérgio. A ação de governos locais na educação de jovens e adultos. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, v. 12, p.197-211, maio/ago. 2007.

MÉSZÁROS, Istvan. A educação para além do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2008.