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Resumen de ponencia
Grupo Banco Mundial: as orientações estratégicas da assistência financeira ao Brasil e o ajustamento programático nas instituições financeiras oficiais - entre 1976 e 2007

*Valdir Alvim Da Silva



A proposta deste resumo está adequada ao campo temático Estado y políticas públicas, e assume uma perspectiva de análise sociopolítica do sistema financeiro multilateral. Aborda os componentes de políticas que objetivam demonstrar alguns dos resultados da investigação, contidos na tese de doutoramento do autor, acerca do conjunto das orientações estratégicas da assistência financeira do Grupo Banco Mundial (GBM) ao Brasil, entre 1976 e 2007. O plano da investigação abordou a centralidade do contidos nestas orientações e identificou os componentes originais de políticas, da assistência técnica e financeira, os instrumentos de avaliação, os critérios e condicionalidades institucionais requeridos, e o volume dos empréstimos aprovados pelo Banco Mundial (BIRD). As ações são estruturadas em ampla base de conhecimentos e operacionalizadas por seu pessoal altamente qualificado, distribuído nos mais de 180 países onde o GBM estabelece sua política de assistência. A assistência financeira constituiu portfólio na área de finanças, em um ciclo de projetos ao longo do tempo, que tinha como objetivo financiar o ajustamento programático no âmbito dos planos de ação das principais instituições financeiras oficiais. Ou seja, o desenvolvimento das capacidades institucional e operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Outro ciclo diz respeito a melhoria e aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação das políticas de gestão fiscal e financeira no âmbito do Ministério da Fazenda (MF), e o controle da volatilidade dos fluxos financeiros na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A hipótese central é a de que tais instituições buscavam o desenho de políticas para melhorias no desenvolvimento de suas capacidades institucional e operacional, promovendo o aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação, das políticas de gestão fiscal e financeira, e o controle da volatilidade dos fluxos financeiros. Os resultados gerais obtidos na análise documental corroboraram esta hipótese em que a política implementada nos programas estava condicionada pelas orientações estratégicas e assessoramento técnico-político do Grupo Banco Mundial, que propugna a completa eliminação dos ativos e passivos das instituições financeiras oficiais do total do Sistema Financeiro Nacional, no longo prazo. Desta forma, considera-se, pelos resultados atestados na investigação, a eficácia e eficiência das aplicações de volumes cada vez maiores dos capitais de financiamento realizados com a assistência financeira do Grupo Banco Mundial. Isto lhe permite auxiliar individualmente cada país assistido - mas tudo de acordo, em última instância, com as considerações da Direção Executiva, que centraliza e interage no traçado das metas de políticas de desenvolvimento nacionais. Acumulando lições com as experiências constitui suas definições e concepções próprias nas áreas de finanças de forma a implementar suas estratégias no desenvolvimento do setor privado desses países. Identificou-se que Grupo Banco Mundial, por sua vez, interage nas crises e no domínio da esfera financeira, e com seu planejamento estratégico mobiliza parte dos fluxos gerais das finanças globais, como um organismo capaz de manifestar uma força social em suas estratégias. Esta força se transforma em capacidade institucional que condiciona a liberação dos seus empréstimos às mudanças institucionais e estruturais do Estado. Portanto, o que se pode destacar nesse contexto de ajustes estruturais, é que as orientações estratégicas e o assessoramento técnico-político patrocinados pelo Grupo Banco Mundial, estiveram em consonância com a perspectiva da "avalanche neoliberal" das décadas de 1980 e 1990. Assim atuando, e detendo os EUA o domínio do poder político na Direção desse organismo financeiro, bem como na propriedade do seu capital social, pôde-se caracterizar a atuação desse grupo como um tipo particular de capital financeiro. Este tipo particular encontrou justificativa relevante nesta tese em face das características apresentadas na propriedade de seu capital e sua valorização, realizada de modo fictício, nos mercados financeiros internacionais e através dos empréstimos contratados junto aos seus clientes tomadores, nos quais é dado à instituição o direito de poder apropriar-se, sob a forma de juro, de parcela da riqueza dos setores produtivos, e das que já foram apropriadas pelo Estado na forma de tributos, com os quais forma parte de seu fundo de capital. Além dos juros contidos nos financiamentos, cobram tarifas pelos serviços prestados para viabilizar os programas elaborados através do aconselhamento político e técnico-econômico. O tratamento desses problemas estruturais no contexto da concepção neoliberal foi observado como o estado-da-arte dos jogos monetários e financeiros do Grupo Banco Mundial e procurou-se aqui compreender sua atuação no Estado - nos "níveis superiores" - onde a assistência financeira multilateral passou a representar uma regularidade institucional nas relações interestatais, expandindo, consequentemente, as estratégias de desenvolvimento do mundo dos negócios privados, das finanças, da produção e do comércio internacionais. O conteúdo da assistência se manifesta assim no apoio intelectual - conformando-se numa espécie de inteligência auxiliar - desempenhando seu papel no conjunto das elites orgânicas com influência e estabelecendo condicionamentos institucionais na elaboração das políticas, planos, programas e projetos dos governos associados. Entretanto, a atuação vai muito além do aspecto financeiro da assistência - e para consolidar a parceria estratégica com os governos na lida dos problemas nacionais, o GBM utiliza-se de todos os recursos e esforços possíveis, colocando à disposição dos governos e de instituições privadas o seu conhecimento, sua estrutura e organização de abrangência mundializada - que possibilitam uma homogeneidade da experiência internacional - criando assim um padrão de assistência. Esta experiência adquirida ao longo de sua trajetória reflete-se na produção de numerosos estudos e relatórios diagnosticando as situações econômicas e sociais das realidades locais, realizados a partir da contratação de consultorias e assessorias de pessoas, instituições profissionais e organizações, governamentais e não-governamentais, entre outras. A implementação das ações chaves ficou a cargo do BACEN como instrumento viabilizador - e responsável pela implementação técnico-operacional - das políticas já discutidas entre o governo e o GBM, vinculando a assistência técnica e financeira ao reforço da supervisão bancária. Identificou-se num primeiro momento, que o desenho das orientações estratégias das autoridades monetárias visaram o ajustamento do setor financeiro oficial ao longo das três últimas décadas, como forma de resolver as crises em que se encontravam os bancos estaduais, e à melhoria das formas de organização das principais instituições financeiras oficiais - BNDES e BACEN e uma melhora na gestão das autoridades monetárias. Buscaram assim, o aperfeiçoamento dos seus instrumentos de atuação e a ampliação das suas capacidades institucional e operacional, visando suportar os resultados do inventário da política e dos programas de privatização. Os inventários ocorreram para promover o saneamento e a reestruturação patrimonial das empresas, preparando-as para posterior privatização. Por suposto, considera-se que essas linhas especiais transformaram-se num dos elementos determinantes quanto à decisão dos governadores, à sua própria responsabilidade institucional, em aceitar os critérios e condicionalidades dos programas disponibilizando seus bancos para a privatização no âmbito do PND.




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* Alvim Da Silva
Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Florianópolis/SC, Brasil