O presente trabalho trata de uma investigação em curso em diferentes Estabelecimentos Penitenciários na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, e suas diferentes potencialidades. O Brasil, segundo informações obtidas do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, atualmente tem a terceira maior população prisional do mundo, tendo superado a Rússia que ocupava o terceiro lugar anteriormente, com um número de presos superior a 700.000 pessoas, estando atrás apenas dos E.U.A. e da China. Desde o fim do período da Ditadura Civil-Militar, o Brasil vem, de forma recorrente – especialmente desde o episódio conhecido como “Massacre do Carandiru”, sendo denunciado por diversas organizações de Direitos Humanos, pelas precárias condições de encarceramento existentes no país, maus-tratos à população prisional, mortes/massacres nos presídios e afins. Há cerca de três décadas, o Brasil adotou uma série de políticas na administração da Segurança Pública. Elas reforçaram e aumentaram a quantidade de pessoas encarceradas no país; houve a adoção de uma política de policiamento ostensiva; o estabelecimento de metas de apreensão em departamento policiais; aprovação da Lei de Drogas de 2006; a criminalização da população negra e pobre. Tudo isso vem mostrando como a quantidade de pessoas encarceradas no país é, em verdade, resultado de escolhas políticas e de uma política de Estado que vêm sendo criticadas por especialistas. Dessa forma, discutir a prisão no Brasil e outros temas que tenham o Sistema Penitenciário como pano de fundo, é fundamental em um país que marcha cada vez mais rápido para o aumento da sua população prisional.
Considerando isso, Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de encarceramento do Brasil, com 646,7 pessoas encarceradas para cada grupo de 100 mil habitantes. Além disso, é o estado com a décima maior população prisional do país, com 18.688 pessoas encarceradas, para 7.731 vagas, segundo dados de 2016 (DEPEN). Mato Grosso do Sul é um estado brasileiro que faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Dessa forma, o estado tem papel central na análise do encarceramento brasileiro por fazer parte da chamada de “Rota Caipira” do tráfico (de drogas e de armas) que segue para os outros estados do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro. Afim de uma maior proximidade com o campo da pesquisa, aprofundaremos em três Estabelecimentos Penais da cidade de Campo Grande - MS, a saber: o Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, o Instituto Penal de Campo Grande e o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”.
O Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” – EPJFC – é um estabelecimento penal de segurança máxima, destinado aos presos do sexo masculino. O EPJFC é uma dentre outras unidades penais de Campo Grande e do Brasil que operam acima de sua capacidade, porém, uma de suas especificidades é o fato de ser o estabelecimento destinado a presos relacionados ao, assim chamado, crime organizado. Nessa unidade, estão integrantes do Primeiro Comando da Capital – PCC. Por isso, entre outros fatores, essa é uma unidade penal “malvista” por agentes penitenciários e outras pessoas, por a entenderem como um lugar “puramente cruel e mau”. Dessa forma, nosso trabalho nessa unidade se deu em uma tentativa de compreender a estrutura do encarceramento em Mato Grosso do Sul e a relação com a existência do crime organizado nas prisões do estado.
O Instituto Penal de Campo Grande – IPCG, por sua vez, é reconhecido como um estabelecimento prisional de excelência em Mato Grosso do Sul, podendo ser evidenciado desde o próprio nome da unidade, que é higienizado, o que percebemos também ser raro ouvir os sinônimos cadeia, prisão ou presídio para se referir ao IPCG. Apesar dessa questão, para os recém-chegados não importa essa valoração, pois claramente eles têm a sensação de estar presos. O IPCG faz parte dos 48 estabelecimentos penais do estado de Mato Grosso do Sul, que administrados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) com uma população atual de 1.376 detentos dos aproximadamente 18.000 detentos do estado. Isso se equivale a quase 9% de toda a polução prisional do estado em apenas um estabelecimento. Não surpreende que apesar de sua “excelência”, o IPCG se encontra superlotado, a população prisional é 275% superior às 400 vagas. Nesse estabelecimento, optamos por nos aprofundar nas discussões acerca do entendimento generificado dos homens e suas masculinidades ali presentes. Assim, buscamos nessa unidade penal entender a construção da identidade de gênero do homem “criminoso” e causador da violência, tendo como centro da análise os discursos dos detentos sobre a relação entre masculinidades e violência no Instituto Penal de Campo Grande.
Por fim, adentramos em nossa pesquisa no estudo da maior unidade prisional feminina do estado, o Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, de Campo Grande. O Feminino – como é conhecido este estabelecimento – abriga mulheres condenadas em regime fechado. Ele consta em nossa análise devido ao nosso interesse em compreender o Sistema Penitenciário também a partir da perspectiva das mulheres, que são agentes penitenciárias e trabalham em um Estabelecimento Penal Feminino. Pensando sobre o encarceramento de mulheres, nas últimas duas décadas um enorme crescimento no número de mulheres encarceradas, tanto em Mato Grosso do Sul, quanto no Brasil, especialmente após a aprovação da Lei de Drogas do ano de 2006, conforme mencionado acima. Assim, nessa unidade prisional, analisamos questões de gênero que envolvem as mulheres agentes penitenciárias no interior do Estabelecimento Penal Feminino, outrora conhecidas, através do imaginário social que circunda a instituição. Essa pesquisa se mostra relevante em vista da escassez de informação face o tema específico, bem como em razão da crise geral do Sistema Penitenciário a partir de sua concepção punitiva e, portanto, desumanizadora. Outro elemento que buscamos problematizar é o imaginário criado pelos estudos da criminologia, que tradicionalmente ignoraram a população feminina, inclusive no que diz respeito às agentes penitenciárias, contribuindo sobremaneira para sua invisibilidade, desumanizando as mulheres agentes penitenciárias reiteradas vezes.
Dessa forma, essa análise se voltará para as questões que aproximam crime e gênero, tendo como pano de fundo o Sistema Penitenciário, a partir das três instituições mencionadas acima. Para a realização da pesquisa, utilizamos uma metodologia diversificada a fim de obter melhores resultados, a saber: revisão bibliográfica, observação participante, conversas informais e entrevistas semiestruturadas junto à população prisional e as/os agentes penitenciários dos estabelecimentos prisionais pesquisados. A partir disso, entendemos que teremos melhores condições para compreender as dinâmicas das relações de poder que articulam crime e gênero no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. Por fim, como resultados da investigação, teremos a produção de análises que poderão sinalizar novos olhares sobre esse campo de pesquisa, bem como indicar possibilidades de novos campos para trabalhos na seara das Ciências Sociais em Mato Grosso do Sul, além de contribuir – a partir da produção de conhecimento – com subsídios que podem ser necessários para a formulação de políticas públicas no horizonte do Sistema Penitenciário.