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Resumen de ponencia
A incidência política dos movimentos sociais no ciberespaço no Sul Global: o caso do Brasil entre possibilidades e brechas digitais (e sociais)

*Daniel Lamir De Freitas Ferreira
*Nataly Queiroz Lima



O presente paper tem como objetivo discutir as possibilidades de incidência política no ciberespaço por parte dos movimentos sociais no Sul Global. Mais especificamente, este trabalho estende uma pesquisa de doutorado sobre a ação política no Facebook dos movimentos Ocupe Estelita e Marcha das Vadias Recife, no Brasil, correlacionando a realidade desses com as demonstrada na última pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br/2017) sobre os usos das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nas instituições sem fins lucrativos no país.

De acordo com Manuel Castells, vivemos na Sociedade em Rede - um novo paradigma que reconfigurou os arranjos sociopolíticos e econômicos em todo o mundo, colocando a comunicação no cerne das relações de poder no globo. Em maior ou menor medida, todos os países se encontram interligados por redes sociotécnicas que influenciam no seu posicionamento político nas hierarquias de poder mundiais. Se isso vale para os Estados, também se aplica aos seus cidadãos. Parte-se do pressuposto que o ciberespaço não é apenas um novo espaço tecnológico, tendo expandido a esfera pública tradicional, complexificando-a.

Em todo o mundo, esse jogo de resistências no espaço de fluxos das redes sociais digitais ganhou notoriedade a partir do ano de 2011. A Primavera Árabe, no Oriente Médio e Norte da África, o Ocuppy Wall Street , nos Estados Unidos e os Indignados, na Espanha, demonstraram a potência de sujeitos políticos, articulados em pautas que são, ao mesmo tempo, globais e locais. O espaço público das cidades e os direitos civis negados pelas velhas elites, agora ainda mais fortalecidas pela globalização, foram os motes para uma onda de protestos que se espalhou pelo mundo. Tudo isso estava correlacionado a ação em redes sociais virtuais, na esfera pública ampliada pelo ciberespaço. No Brasil, experiências como a do Movimento Ocupe Estelita e da Marcha das Vadias Recife podem ser categorizadas como parte dos novos movimentos sociais. Esses se constituem nos atuais arranjos organizativos da sociedade civil, os quais, numa perspectiva global e local ao mesmo tempo, acentuam as críticas a o modelo de desenvolvimento capitalista e neoliberal, bem como a outras desigualdade s estruturais como as relações de gênero e étnico-raciais, cujo espectro é mundial. Esses novos arranjos guardam, igualmente, a semelhança em relação ao uso das TIC como ferramentas de articulação política, visibilização de pautas e pressão sobre os poderes constituídos para garantir direitos sociais.

Na sociedade em rede os processos comunicativos estão no cerne das possibilidades dos coletivos sociais incidirem sobre a realidade. Pensar as estratégias de comunicação adotadas pelos movimentos neste marco é parte essencial para entender o sentido político das reconfigurações socioeconômicas e o próprio significado do que é fazer movimento social na atualidade.
No Brasil, parte do Sul Global, para utilizar a expressão de Boaventura de Sousa Santos, as possibilidades de participação política no ciberespaço por parte da sociedade civil organizada é contingencial devido às brechas digitais que estendem as clássicas desigualdades estruturais de classe, gênero e raça/etnia para o ciberespaço. O último relatório do CGI.br/2017 sobre os usos das TIC em instituições sem fins lucrativos demonstrou que 24% ainda não usam computador em suas atividades cotidianas, um cenário típico em especial das pequenas organizações que contam, predominantemente, com mão de obra voluntária para o desenvolvimento de seus trabalhos. Mais especificamente, entre essas, que não contam com pessoas remuneradas, somente 29% possuíam computadores institucionais.Parte considerável dos equipamentos utilizados, especialmente nas instituições de menor porte e/ou comunitárias, são dos próprios trabalhadores ou voluntários.

Os principais motivos para a não utilização da internet, citados pelas organizações, foram: a falta de estrutura de acesso (46%) e o alto custo da conexão (43%). A falta de estrutura de acesso à internet foi a razão mais citada pelas organizações das regiões norte (76%), Nordeste (65%) e Centro Oeste (64%), reforçando as desigualdades regionais nas políticas de inclusão digital no país, além dos centros de interesse do mercado de TI.

As dificuldades de captação de recursos e de sustentabilidade são apenas dois dos empecilhos observados pelo CGI.br para a adoção das tecnologias de informação e de comunicação. A maior parte das instituições sem fins lucrativos brasileiras dependem de editais governamentais e de instituições internacionais o u supranacionais para se manterem. No entanto, de acordo com Bobsin e Pozzebon (2017), a comunicação e as tecnologias não são vistas pelos órgãos financiadores como interligadas a atividade-fim institucional. Também faltam sistemas/softwares de gestão que atendam às necessidades do setor, cuja especificidade difere dos negócios tradicionais. A força de trabalho, além da considerável rotatividade de
pessoal (devido à escassez de recursos), aparentou ser pouco habilitada ao uso das tecnologias de informação e comunicação. Por fim, foram verificadas algumas estruturas deveras hierárquicas, as quais se chocam com as lógicas mais horizontalizadas dos processos de comunicação na era das redes.

Foi evidenciado que os usos criativos e estratégicos dos mass self communication não são explorados como poderiam. As frágeis condições de sustentabilidade, aliadas às culturas institucionais mais tradicionais, parecem engessar a comunicação social nas organizações sem fins lucrativos brasileiras. Parte considerável dessa pesquisa do CGI.br se debruça sobre entidades que não integram os novos movimentos sociais, desnudando dificuldades de ação relacionadas ao universo de cada uma das organizações, assim como, a debilidade nas apropriações para formação/fortalecimento de redes no ciberespaço - território esse que se apresenta como esfera de atuação política e de conquista (ou negação) de direitos humanos.

As contingências mundiais, nacionais e regionais na apropriação das tecnologias e, em especial da rede mundial de computadores, demonstram que as velhas desigualdades integram o esqueleto da sociedade em rede e mantém estruturas de poder secularizadas, com velhos agentes operando em novas roupagens. No entanto, isso não significa uma simples repetição histórica: a nova arena social, ou a nova esfera pública digital, faz parte do mundo da vida e, portanto, não é uma esfera à parte. Na realidade se trata de uma ampliação do campo político, a qual gerou novas tensões, a emergência de novos sujeitos políticos e os agentes do capital se reconfiguraram para manter seu poderio.

É preciso compreender que o desafio de inclusão social e de conquista de direitos foi ampliado. A luta pela cidadania e pela democracia passa agora, mais do que nunca, pelo entendimento da comunicação e das TIC não como meras ferramentas de visibilidade de causas políticas e de grupos socialmente excluídos, mas como campo de disputa e pelo qual se deve disputar. Isso não significa sobreposição de bandeiras de luta, mas o destaque para a importância de uma área ainda incipientemente debatida pelas organizações da sociedade civil, em especial das esquerdas brasileiras.




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* Lamir De Freitas Ferreira
Terral - Coletivo de Comunicação Popular. Recife, Brasil

* Queiroz Lima
Terral - Coletivo de Comunicação Popular. Recife, Brasil