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Resumen de ponencia
Perspectivas globais, lutas locais: discussões a partir do direito ao transporte

*Annie Oviedo



Há uma discussão inerente aos debates sobre cidade e direito à cidade, que trata de como classificar essas discussões e de como inseri-las dentro das classificações típicas do saber. O direito à cidade é um tema do Direito? A construção do saber sobre a cidade é uma discussão centrada no planejamento urbano, ou uma sobre as relações sociais e de poder que se constituem naquele que é um espaço geograficamente definido, altamente adensado e, portanto, complexo? Há muitas formas possíveis de se propor essa discussão, a depender de quais as categorias analíticas escolhidas para dialogar com a realidade.
O propósito deste trabalho é o de discutir um fenômeno de caráter sistêmico e global, descrito por David Harvey como desenvolvimento geográfico desigual, nos termos dos efeitos locais visíveis em determinado espaço urbano, considerando para tanto um micro fenômeno, no caso a luta de uma comunidade para a criação de uma nova linha de ônibus. Gostaríamos de fazê-lo levando também em conta, enquanto base conceitual, a discussão sobre quebra da dicotomia local/global discutida por Doreen Massey.
Estes dois elementos conceituais pautam uma discussão importante, que é a tentativa de construir, na pesquisa, uma perspectiva local sobre um fenômeno, o desenvolvimento geográfico desigual, que é fundamentalmente sistêmico. Este processo metodológico se funda sobretudo sobre dois elementos: em primeiro lugar a observação dos efeitos locais, específicos, do fenômeno, no sentido de como estes se materializam em dado espaço urbano. Em segundo lugar, a partir da observação da materialização de dado fenômeno, busca-se observar o desenvolver-se, nas pessoas envolvidas no processo, de uma perspectiva local, orgânica, sobre o fenômeno, construída a partir de certas práticas, e não tanto vinda de qualquer tipo de discussão conceitual dissociada da questão em jogo.
Ken Conca (2006), ao discutir sobre as mobilizações em defesa de cursos d’água ou contra barragens, nos oferece um exemplo destes processos: as populações envolvidas, a princípio, lidam de forma pragmática com uma questão que as afeta em primeira pessoa. À medida que o processo segue, porém, é possível ver a criação de certos outros saberes e formas de organização, e o desenvolver-se de um entendimento de que o problema não é apenas a questão que toca os envolvidos diretamente, como por exemplo a construção de uma barragem; é também um problema do tipo de sistema econômico e social que necessita de uma barragem em certo lugar e legitima sua existência.
Exemplo similar é dado por Wu Ming 1 (2016) ao descrever a luta da Val di Susa, no norte da Itália, contra a construção de uma linha de trem de alta velocidade. O autor observa como, inicialmente, as pessoas se mobilizaram porque o problema lhes dizia respeito de maneira direta, visto que a linha de trem passaria perto de suas casas. Todavia, criou-se, eventualmente, a compreensão coletiva de que há um problema sistêmico, que demanda a existência dessa linha, e também um político, visto que há legitimidade institucional para que esse tipo de processo vá em frente, apesar da negativa das populações diretamente afetadas.
O fenômeno aqui em questão é a luta dos moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), Brasil, pela criação de uma nova linha de ônibus, apesar da negativa do poder público, processo que já dura cerca de dois anos. É relevante observar que esta dinâmica está associada à concessão, por parte do poder público, da exploração do transporte a empresas privadas, que não estariam interessadas na criação da linha, por considerá-la pouco lucrativa, apesar da demanda social evidente. A concessão à iniciativa privada, ou mesmo a privatização, de certos tipos de serviços públicos, desde o transporte até o saneamento básico, tratamento de água, iluminação pública e outros, pode ser descrita dentro da lógica, proposta sempre por David Harvey, de mercantilização de certos bens e espaços urbanos, antes fora do mercado. Pretende-se, portanto, com este trabalho, discutir perspectivas locais para fenômenos tipicamente qualificados como sistêmicos ou globais, bem como oferecer um olhar orgânico para uma mobilização em busca da materialização do acesso (e direito) à cidade.




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* Oviedo
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas. Belo Horizonte, Brasil