Neste trabalho pretendemos contribuir com uma análise de conjuntura sobre o tema da Educação Popular enquanto Política Pública no Brasil nos governos federais do Partido dos Trabalhadores (PT), durante a presidência de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2014). Teremos como ponto de partida da nossa investigação o documento lançado em 2014, pela Secretaria-Geral da Presidência da República e do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã, após debates que seguiram ao longo de uma década, o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas.
Para tal, faremos um resgate sobre o contexto das políticas públicas e da situação social do país com a eleição de um presidente oriundo de bases populares e operárias, a partir da política econômica e dos modelos de desenvolvimento adotados durante esse período, usando como base para a nossa argumentação, Marcio Pochmann (2013) e Armando Boito Jr (2012).
Pochmann analisa os impactos reais para os trabalhadores da política externa, das políticas sociais compensatórias e de redistribuição de renda, apresentando os avanços proporcionados pela inserção cidadã pelo aumento do poder de compra, aliado a garantia de conquistas sociais de impacto significativo como a lei de cotas nas universidades. Boito Jr. nos apresenta as bases sociais e políticas do projeto neodesenvolvimentista, que envolve a direção majoritária da classe trabalhadora e suas ferramentas, como o PT, aliada à “burguesia interna” de diversos setores, como a mineração e o agronegócio, assim como externa “dependente de capital nacional”).
A partir disso Boito apresenta o programa dessa frente que envolveria o desenvolvimento da economia nacional, visando tanto o lucro destes capitais e seu fortalecimento perante a comunidade internacional, bem como os avanços, ainda que parciais, da classe trabalhadora em suas demandas, em especiais as mais imediatas.
Em seguida, avançaremos para a avaliação da relação dos movimentos sociais e as políticas educacionais em geral durante este mesmo período, a partir de Miguel Arroyo (2013), que nos apresenta um cenário bastante desfavorável para os movimentos sociais, no sentido de que “a tendência das políticas de Estado, inclusive de educação, tem sido descolá-las dessas lutas por outro projeto de sociedade, de cidade e de campo.
Reduzidas a políticas compensatórias, de redução do analfabetismo, políticas de acesso, permanência, de domínios elementares de leitura, escrita, de qualidade mínima, medida por resultados quantificáveis nas avaliações. Formas de esvaziar a radicalidade das lutas dos movimentos sociais por direitos humanos tão básicos e pelo direito ao conhecimento, à cultura, à memória, à história, às identidades coletivas negadas em nossa formação política e educacional” (ARROYO, p. 56). Esse processo acaba por fragmentar e apassivar setores da classe trabalhadora, que deixam-se absorver pela lógica individualista e meritocrática do neoliberalismo.
Gaudêncio Frigotto, em texto de balanço sobre a Educação no Brasil na primeira década do século XXI, afirma que “ao não disputar um projeto societário antagônico à modernização e ao capitalismo dependente e, portanto, à expansão do capital em nossa sociedade, centrando-se num projeto desenvolvimentista com foco no consumo e, ao estabelecer políticas e programas para a massa de desvalidos, harmonizando-as com os interesses da classe dominante (a minoria prepotente), o governo também não disputou um projeto educacional antagônico no conteúdo, no método e na forma”(2011, p. 41)
Nesse período turbulento, de acirramento das tensões entre os movimentos sociais e as classes dominantes e de avanço dos neoliberais ortodoxos na disputa do Estado, se insere o processo de construção do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas. A idealização do documento surge de “um projeto de educação popular que nascia com outro nome, dentro do governo federal, mais precisamente do gabinete da Presidência da República, para espraiar nas comunidades brasileiras a formação cidadã e a informação dos direitos de cada brasileiro e brasileira. Coragem, ousadia, determinação e visão de mundo foram as qualidades necessárias em Frei Betto para possibilitar que uma articulação entre governo, entidades e movimentos sociais pudesse resultar na Rede de Educação Cidadã (Recid)” (VALESAN CAMBA, 2013, p.93).
Além da RECID, o Instituto Paulo Freire também esteve a frente do processo de construção desta política, que logo agregou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,. O processo de construção do Marco é concomitante à consolidação da RECID. Logo de início, são convocadas reuniões de diversos atores sociais, entidades, movimentos populares e governo federal, em todos os Estados, que assumem a missão de realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular, passando por diversos processos de fortalecimento junto às universidades, os movimentos sociais e ONGs e as instituições públicas, no qual vão sendo construídas as etapas do Marco de Referencia da Educação Popular para as Políticas Públicas .
Assim pretendemos compreender as contradições e os avanços conquistados pelo campo da Educação Popular que esteve dentro da disputa de aparelho do Estado em seu sentido restrito, para usar os termos de Antonio Gramsci, e contribuir com a discussão a respeito das Educação Popular, portanto, na sensibilização dos sujeitos em todas as esferas da atividade estatal, não somente para a formação popular em direitos humanos e cidadania, mas para construção de ferramentas que possibilitem a construção do poder popular e da emancipação humana em todos os aspectos.

Referências Bibliográficas:

ARROYO, Miguel. Movimentos Sociais e Políticas Educionais. In: Política educacional, cidadania e conquistas democráticas / Pablo Gentili (org.). – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2013.

BOITO, Jr, Armando. As bases políticas do neodesenvolvimentismo. Trabalho apresentado na edição de 2012 do Fórum Econômico da FGV / São Paulo.

FRIGOTTO, GaudêncioOs Circuitos da História e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação, n. 46, jan/abr, 2011.

POCHMANN, Marcio. Políticas públicas e situação social na primeira década do século XXI. In: 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma / Emir Sader (org.). - São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

VALESAN CAMBA, Salete. Educação Popular: reflexões a partir de uma experiência. In: Política educacional, cidadania e conquistas democráticas / Pablo Gentili (org.). – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2013.