O presente trabalho apresenta uma análise acerca dos elementos de continuidade e ruptura que compõem os processos de violência e repressão de Estado no Brasil. Falar sobre violência de Estado e repressão em um país cuja sociedade foi fortemente marcada por três séculos de colonização, quase quatro séculos de escravidão e um longo regime empresarial militar, apresenta-se como um grande desafio, seja diante das dificuldades e complexidades de nossa democratização inacabada, seja frente às contradições e paradoxos que permeiam as especificidades das relações entre Estado e sociedade no curso de nossa história.
Para pensar com acuidade o problema da violência no Brasil entendemos que é relevante compreender alguns traços inscritos em nossa história política, não para fazer eco ou perpetuar origens, mas para perceber como se alinhavam os meandros desse tema tão complexo nas análises sobre nosso país. Em nosso sentir, não é possível compreender esse problema sem penetrar fundo em suas raízes, o fenômeno da violência não paira no ar e não existe por si só, está inscrito em nossa cultura política e como tal precisa ser observado de dentro dessa história, compreendendo como ela constitui uma “acumulação social da violência” que marca as nossas relações, tal qual as reflexões de Misse (2008).
Nesse sentido, toma-se como base, de um lado, um resgate do debate teórico sobre violência de Estado no Brasil, em especial no período das profundas transformações econômicas, políticas e sociais da redemocratização brasileira e, de outro lado, uma análise da experiência de mães e familiares de vítimas de violência e repressão de Estado na atualidade da democracia formalmente estabelecida. Busca-se problematizar as relações entre violência e política, luto e reconhecimento da vida, em conformidade com Butler (2017), questionando as condições que tornam possível que algumas vidas sejam dignas de luto, enquanto outras não o são.
Desse modo, cabe realizar um diálogo entre pressupostos teóricos do contexto histórico-político que atravessou as discussões sobre violência no período da redemocratização no Brasil e uma pesquisa empírica que compreende as estratégias empreendidas para reagir à violência de Estado e tornar visíveis mortes consideradas supérfluas e sem importância.
Tal análise encontra-se marcada pelos atravessamentos da história política do país e desenvolve os sentidos da violência de Estado em meio às nossas ambiguidades e dilemas sócio históricos, podendo oferecer contribuições gerais para compreensão do tema na América Latina.
Dessa forma, a pesquisa compreende como se constitui a lógica do discurso de guerra que pauta as políticas de segurança da agenda pública nacional. Em especial no contexto latino-americano, verifica-se que o discurso moral de uma “guerra contra o mal” justifica a implementação de projetos políticos específicos e ações repressivas contra um “inimigo interno”, ora o “terrorista” ou o “subversivo” da ditadura empresarial militar, ora o “criminoso” ou o “traficante” da “guerra às drogas” da atualidade.
Verifica-se que o mito de uma guerra permanente contra um inimigo interno persiste enquanto sustentação ideológica que fundamentou a organização das polícias militares no Brasil. Mesmo após a redemocratização, quando muitos acreditaram que a militarização das polícias poderia deixar de ser “a alternativa”, ocorre a continuidade em nossa Constituição Democrática de 1988, entre o enfrentamento à “subversão da ordem” e o enfrentamento ao crime e ao tráfico. Esse “Outro”, cuja vida pode ser retirada, tal qual pronunciou o Homo Sacer de Agamben (2002), justifica hoje a ideologia da segurança nacional que fundamenta as políticas de repressão policial e de militarização dos territórios urbanos.
Faz-se relevante compreender como se compõem os enunciados e práticas discursivas que justificam, sobretudo moralmente, a violência de Estado sendo utilizada como uma tecnologia para governar, direcionada contra os sujeitos que são categorizados como “inimigos” em uma “guerra justa”. Nesse sentido, espera-se trazer elementos para contribuir com a construção de uma agenda de pesquisa sobre os discursos e os processos de violência de Estado no Brasil.