O golpe que atingiu, em 2016, o governo da presidenta Dilma Rousseff no Brasil, criou uma ruptura drástica num período marcado por um projeto de democracia participativa que apostava poder materializar a Constituição Cidadã de 1988. A situação que se desencadeou a partir daquele momento, e que vem se desdobrando com rapidez inusitada, configura a entrada do país num estado de exceção democrática e nos pede para reconsiderar os modelos de interação entre Estado e Sociedade que foram se construindo ao longo do período passado, para buscar quais novas formas e gramaticas vem se desenhando para lidar com a nova situação. Objetivo desse trabalho é detectar quais as novas gramáticas participativas e os caminhos que aparecem na cena política, protagonizados por novos sujeitos e subjetividades. Os sinais de esgotamento das formas institucionalizadas de participação que caracterizaram o período dos governos do PT já existiam antes do eclodir da situação aqui descrita. “Para onde vai a democracia?” Essa pergunta abre o último livro de Boaventura Santos, “ A difícil democracia” (2016) e, logo em seguida o autor, complementa: “há futuro para a democracia num mundo dominado pelo capital financeiro global, pelo colonialismo e pelo patriarcado nas relações sociais? Em caso afirmativo, a democracia do futuro romperá com o modelo democrático atualmente dominante?” (SANTOS, 2016: 7). O autor vem nos lembrar o período entre 2011 e 2013, quando movimentos de revolta e indignação vieram colocar em pauta, em nível internacional, a questão da “democracia real” ou “democracia já” (Occupy nos EUA, primavera árabe no oriente médio, indignados no sul da Europa, os protestos de junho no Brasil, etc). No caso dos países já formalmente democráticos, a revolta contra o sequestro da democracia pelo capitalismo global, contra a injustiça e desigualdade em termos de distribuição de riqueza e o controle indevido dos grandes poderes econômicos sobre os governos, era o motor das revoltas. Chama atenção que essas reivindicações não surgissem, nem fossem levadas nos lugares próprios da participação institucional, deixando entender que a radicalidade dessas demandas já não era compatível com a natureza própria daquelas instancias, ou, ao menos, com que aquelas instancias tinham se tornado. Nos protestos que surpreenderam a opinião pública brasileira em junho de 2013, uma inteira geração – e não apenas ela – estava avisando que os canais existentes e canonizados de comunicação com o mundo do fazer políticas, apareciam imprestáveis, e mostrando em redes unificadas outros códigos, outras formas de se fazer ouvir. Passados poucos anos, nenhuma das lembradas mobilizações parece ter gerado frutos duradouros e, alias, a crise da democracia parece alcançar níveis ainda mais agudos. Cabem então mais perguntas: quais são hoje os processos que apontam tendências de renovação deste modelo e quem os protagoniza? Qual é a relação da participação com essas tendências? O foco aqui proposto é em direção de ações insurgentes, de coletivos, teias, grupos mais ou menos estáveis em sua organização, que não apenas reivindicam e sim praticam outras modalidades de ação política; caraterística dessas experiências é associar à contraposição da ordem social dada a demonstração de uma alternativa possível (Holston, 2016). Há alternativas à homogeneização do mundo inteiro sob os signos da acumulação antes de tudo, seja às custas da natureza, das comunidades humanas e suas culturas, da equidade local e global e das possibilidades de vida digna e plena. Esse caminho não é o único possível e, aliás, outras opções já mostram a cara, tecem suas teias, se articulam, reivindicando o direito à existir através da resistência ao modelo único de vida que o capitalismo global quer impor, através da busca de um mundo onde muitas diversas formas de vida sejam possíveis. Autores como Holston (ibid) e Faranak (2016) chamam a nossa atenção para o que chamam de práticas ou movimentos insurgentes detectando uma das suas principais caraterísticas na prática do objetivo almejado. Os sujeitos envolvidos não buscam autorização para novas formas de ação ou novos usos dos bens públicos, eles buscam autonomamente as condições para praticar, desde já, novas formas de vida, se apossar de novos espaços, tecer relações baseadas em princípios outros, com relação ao do lucro máximo e do interesse individual. O que me parece muito interessante é que, enquanto os movimentos apontados pelos autores acima são sempre e tipicamente urbanos (confirmando a ideia de que a cidade é o lócus próprio da inovação, inclusive social e política), se afirmam hoje experiências dos povos do campo, dos rios e da floresta, de indígenas e quilombolas, povos de terreiro, pescadores e marisqueiras, unindo forças onde havia antes separação e lutando para afirmar o direito a preservar suas culturas e tradição, saberes e ritos, mas também suas práticas econômicas e organização política. A luta pelo direito de outros mundos existir como alternativa ao capitalismo globalizado se afirma através dessas experiência e nos propõe diversas reflexões: a) como compreender as semelhanças entre movimentos urbanos e do “campo”? O que elas estão nos apontando com relação a um hipotético “espirito do tempo”?
b) que relações existem ou poderiam existir entre essas experiências e as práticas participativas institucionalizadas pelos sistemas políticos dominantes? Dito de outra forma, existem ou poderiam existir canais de comunicação, aprendizados possíveis entre umas e outras? E, por fim, c) que espaço podemos esperar que ganhe hoje, no mundo do capitalismo globalizado, o conceito de “Demodiversidade” (HASHIZUME, 2012; SANTOS, 2017)? Esse trabalho buscará aprofundar esse conjunto de perguntas, inclusive se valendo do recurso a casos concretos, além da necessária pesquisa bibliográfica.
Bibliografia
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