Em 2006, foi lançado e implementado o Plano Nacional de Agroenergia (MAPA, 2005), que favoreceu o aumento do cultivo de cana-de-açúcar no estado de Goiás, portanto, através da criação e da aplicação de políticas públicas, se tornou mais receptivo ao setor sucroalcooleiro. Assim, várias usinas canavieiras se instalaram em Goiás e a área de cultivo de cana-de-açúcar aumentou cerca de quatro vezes até o ano de 2009, indo de 139 mil hectares para 524 mil hectares (SILVA; PEIXINHO, 2012).
Diante deste fato, este trabalho busca compreender os efeitos da expansão do setor canavieiro no estado de Goiás/Brasil, pois provocando um aumento dos preços e a estrangeirização das terras o setor canavieiro amplia a destruição de remanescentes do bioma Cerrado, prejudicando o modo de vida da agricultura camponesa e ameaçando a segurança e soberania alimentar , conforme veremos a seguir.
A expansão das lavouras de cana faz parte dos cultivos que provocam e incentivam o aumento da fronteira agrícola, o qual, entre outros fatores, está intimamente associado a alta de preços das commodities no mercado internacional (SAUER; LEITE, 2012). Entre as consequências dessa alta de preços, especialmente a partir de 2008, está a crise alimentar (FAO, 2011). Essa crise – na verdade, provocada por uma alta generalizada dos preços dos alimentos devido à especulação e não à escassez –, fez o número de famintos atingirem a casa de um bilhão de pessoas no mundo, sendo que cresceu, no período, 8% apenas no continente africano (FAO, 2011).
Esse estudo da FAO (2011, p.11) elencou várias razões para essa crise alimentar, e consequente aumento de preços dos produtos, enfatizando que “[...] as políticas para promover o uso de agrocombustíveis (tarifas, subsídios e níveis obrigatórios de consumo) aumentaram a demanda por óleos vegetais e de milho”. O estudo apontou, ainda, a necessidade de investimentos governamentais diretos em pesquisas e desenvolvimento agrícolas para aumentar a “capacidade dos sistemas agrícolas, especialmente dos pequenos agricultores, para enfrentar as mudanças climáticas e a escassez de recursos” (FAO, 2011, p. 43), o que não tem se traduzido em políticas agrícolas em Goiás, como veremos adiante.
De acordo com Carvalho; Stédile (2010), estamos assistindo, também, a uma ofensiva do capital internacional sobre recursos territoriais e terras disponíveis no hemisfério sul, para produção de energia, nos chamados agrocombustíveis, que podem ser usados nos veículos individuais, sozinhos ou mesclados com a gasolina e o óleo diesel. Evidentemente que isso afetará a produção de alimentos, pela utilização de terras férteis para o monocultivo de plantas agroenergéticas como a cana-de-açúcar, soja e palma africana.
Esse processo, ademais, contribui para a elevação dos valores dos alimentos, pois os preços da produção de agrocombustíveis estão relacionados com os custos internacionais do petróleo, e elevam a média da renda da terra e dos preços médios de todos os produtos agrícolas. E finalmente, a ampliação de áreas de agricultura baseadas em grande escala de monocultivos com uso intensivo de agrotóxicos, afetam o equilíbrio do meio ambiente, destroem a biodiversidade, afetam o nível das águas, e por consequência a médio prazo trarão consequências danosas a toda produção agrícola nestas regiões (CARVALHO; STÉDILE, 2010).
Tal afirmação é corroborada pelo dado de Produção Agrícola Municipal do IBGE (2016) que apresenta os dados de área colhida de produtos agrícolas da região Sul Goiano, mostrando o aumento da produção da cana-de-açúcar (conjuntamente com soja e milho) e em sentido contrário, a produção de alguns alimentos, como é o caso do arroz e trigo.
Há uma diminuição da área plantada de arroz em 2010 e 2015, porém mais acentuada na Mesorregião Sul Goiano e no ano de 2015, local e período em que a cana-de-açúcar atingiu sua maior área.
Outra cultura que pode ser melhor analisada é o feijão, onde não é possível identificar alguma alteração quanto a quantidade de produção, mas ao observar mais atentamente podemos compreender que houve uma diminuição da área plantada, porém uma maior produtividade. Vale ressaltar que no estado de Goiás, devido a mosca branca é irrigado, em sua maioria por pivô, e pelo auto custo desta técnica de irrigação podemos inferir que são médio e grandes empresários rurais que cultivam esta cultura neste estado. De acordo com dados do IBGE (2016), a produção da Mesorregião Sul Goiano produziu 280 mil toneladas em 2005, 288 mil toneladas em 2010 e 289 mil toneladas em 2015.
Outro produto agrícola que tem sua área de cultivo diminuída é o trigo, que de 17 mil hectares colhidos em 2002 chegou a 5 mil hectares em 2005 e 2 mil hectares em 2014. Isso pode ser uma evidência de que o cultivo da cana no Sul Goiano não somente ocupou áreas de grandes monocultivos de soja e de milho como aponta pesquisa de Borges; Castro (2010), mas também expande para áreas de cultivo de trigo, arroz e mandioca por exemplo.
A análise de que a expansão de cana-de-açúcar foi em detrimento da diminuição da área produzida de soja, é correta se analisarmos até 2010. Após este período há uma nova expansão da produção de soja, restando apenas a hipótese de que a expansão da cana se fez em áreas de pecuária e de produção de comida, que em sua maioria é produzida em terras camponesas.
Pensando na produção de comida, analisamos a área plantada de mandioca, e pode ser perceptível a diminuição de área de 2005 a 2010, e ainda mais de 2010 a 2015, percebendo que a diminuição do cultivo desta cultura se fez presente nas Microrregiões de Vale Rio dos Bois, Meia Ponte e Sudoeste de Goiás (principalmente na parte oeste desta microrregião). E, através da localização das usinas canavieiras podemos perceber que a diminuição da área cultivada de mandioca se dá principalmente onde foram instaladas o maior número de usinas na Mesorregião Sul Goiano (73% das usinas instaladas no estado de Goiás), nas Microrregiões Meia Ponte (oito usinas) e Vale do Rio dos Bois (quatro usinas).
A mandioca é o cultivo familiar de mais de 80% dos pequenos agricultores em todo o Brasil, conforme estatística mais recente do IBGE (2010). Deste modo, a expansão de cultivos como da cana-de-açúcar que ao nosso ver promovem diminuição desta produção estão realizando um processo conhecido como o cercamento da agricultura camponesa, diminuindo sua renda para posterior compra ou arrendamento destas terras para o próprio setor canavieiro.
Numa primeira impressão, observando os dados de produção de rebanhos na Mesorregião Sul Goiano, asseguramos o aumento do rebanho de vaca leiteira e de suínos, timidamente; já o rebanho bovino ora aumentando ora diminuindo, mas nada significativo. Já a produção com maior expansão foi a de galináceos, possuindo 13 mil cabeças em 2000, mais de 20 mil em 2003, 31 mil cabeças em 2008, e ultrapassando as 40 mil cabeças de galináceos em 2014 (IBGE, 2006).
E assim, mais uma vez atualizando a pesquisa de Borges; Castro (2010), que dizia que além da área de soja e de milho, no Sul de Goiás a produção de cana de açúcar se expandiu também em área de pecuária.
Porém, quanto a área de pastagem de 2002 a 2016 é visível a diminuição desta área, principalmente na Microrregião Sudoeste Goiano, Meia Ponte e Vale do Rio dos Bois, áreas que se observarmos atentamente, possuem a partir de 2006 instaladas usinas canavieiras.
Deste modo, quanto a pecuária bovina em Goiás, houve a diminuição da área de produção, principalmente no Sul Goiano, em detrimento da expansão da cana-de-açúcar e, consequente, confinamento deste gado, corroborando com Borges; Castro (2010) e Pietrafesa; Sauer (2012).
Os conflitos de interesses entre distintas cadeias produtivas dos complexos agroindustriais instalados em Goiás estão se tornando evidentes. Vale lembrar que nos últimos anos, Goiás se destacou na produção de grãos, principalmente soja e milho. As políticas e os incentivos fiscais atraíram, para o Sudoeste Goiano, diversas empresas que consolidaram os complexos agroindustriais de grãos, de leite e de carnes de suínos e aves (PIETRAFESA; SAUER, 2012).
Estes complexos passaram a competir com o setor canavieiro pelas áreas produtivas, e assim, algumas prefeituras, como a de Rio Verde-GO, instituíram dispositivos legais para limitar a expansão da cultura da cana-de-açúcar, e outras prefeituras cogitam fazer o mesmo.
Segundo o documento da CONAB de 2008,
[...] o crescimento da área de cana nos anos recentes não parece ser suficiente para modificar o panorama agrícola e pecuário do país. As questões que devem ser examinadas com mais cautela referem-se às mudanças na paisagem local que a construção de novas unidades de produção provoca e cujos efeitos positivos e negativos devem ser objeto de discussão com as comunidades e autoridades locais envolvidas (CONAB, 2008, p. 71).
Esses dados e tendências devem ser mais pesquisados, estudando perspectivas e impactos da expansão das lavouras e usinas de cana-de-açúcar no estado de Goiás, especialmente sobre a natureza e sobre a produção de comida.