A apresentação se propõe a refletir sobre as diversas estratégias de resistência e luta social que se desenvolveram em várias cidades do Brasil, nos últimos anos, protagonizadas por populações que se perceberam ameaçadas de remoção de seus locais de moradia por iniciativas de natureza governamental. Iniciativas estas que, de maneira geral, se associaram a megaeventos internacionais e a projetos de intervenção urbana, assim como à própria intensificação das políticas de remoção que tiveram lugar no país recentemente. Esta análise tem como suporte os casos estudados através das pesquisas que vêm sendo realizadas, ao longo desta última década, pelo Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual, que integra o laboratório Estado Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro – NEPLAC/ETTERN/IPPUR/UFRJ. Tais casos, brevemente apresentados a seguir, contaram com metodologias de acompanhamento, pesquisa-ação, participação em reuniões, negociações e ação política dos Comitês Populares, nas quais integrantes do NEPLAC se envolveram durante o transcurso dos acontecimentos. O acompanhamento dos casos incluiu levantamentos de informações junto aos atingidos e aos seus apoiadores, informações oficiais disponíveis (em raros casos), a realização de visitas aos locais e o registro de depoimentos. Foram registrados depoimentos de atingidos, tanto ao longo das visitas, quanto durante a participação em reuniões políticas com grupos de apoiadores.
A seleção se deu levando-se em consideração as diferentes formas de resistência e luta política realizadas por famílias ameaçadas, tendo como parceiros movimentos sociais e também seus distintos aliados:
Comunidades do Trilho (Fortaleza, CE): Comunidades ameaçadas para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT para a Copa 2014. Elaborou o Dossiê das Comunidades e criou o Movimento de Luta pela Defesa da Moradia - MLDM.
Pico do Santa Marta (Rio de Janeiro, RJ): Favela ameaçada por interesses imobiliários e turísticos, no contexto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Elaborou um contra-laudo em defesa da urbanização da localidade.
Arroio Pavuna (Rio de Janeiro, RJ): Favela ameaçada por obras do chamado Bus Rapid Transit - BRT Transcarioca, integrante do projeto “Cidade Olímpica”. Apresentaram seu próprio projeto de regularização fundiária.
Horto Florestal (Rio de Janeiro, RJ): Bairro histórico ameaçado por interesses fundiários e ambientais, e enfrenta a retomada da política de remoções no Rio de Janeiro. Apresentaram seu projeto de regularização fundiária e criaram o Museu do Horto.
Dandara (Belo Horizonte, MG): Ocupação Urbana realizada por uma articulação de movimentos sociais ameaçada por interesses imobiliários no contexto da Copa 2014. Elaboraram o Plano Diretor de Dandara e defendem a ocupação como um território insurgente.
Saramandaia (Salvador, BA): Bairro ameaçado para a implantação da Via Expressa Linha Viva. Elaboraram um Plano de Bairro e uma campanha: Saramandaia Existe!
Vila Autódromo (Rio de Janeiro, RJ): Comunidade popular ameaçada pela proximidade do Parque Olímpico, Jogos Rio 2016. Elaboraram o Plano Popular da Vila Autódromo.
Vila da Paz (São Paulo, SP): Favela ameaçada de remoção pelas obras de infraestrutura e estádio da Copa do Mundo 2014. Elaboram o Plano Popular Alternativo da Vila da Paz.
Vargens (Rio de Janeiro, RJ): Operação Urbana Consorciada - OUC apresentada como projeto de lei pela prefeitura após os Jogos Olímpicos de 2016 ameaça mais de 40 comunidades na principal área de expansão do capital imobiliário da cidade. Lideranças locais criaram a Articulação Plano Popular das Vargens, inspirada no Plano Popular da Vila Autódromo, chamando para suas reuniões lideranças populares, políticas e assessoria técnica que estiveram nas lutas contra as remoções dos megaeventos esportivos.
Rio das Pedras (Rio de Janeiro, RJ): Operação Urbana Consorciada criada em 2017 ameaça de remoção o bairro com cerca de 60 mil pessoas. A comissão de moradores criada para resistir à remoção procurou moradores da Vila Autódromo e sua rede de apoiadores. A principal forma de resistência de Rio das Pedras foi a realização de atos de rua com grande mobilização popular e participação massiva em audiências públicas.

Neste aspecto, a proposta de apresentação, apoiada em anos de estudos de caso e articulada sociologicamente, objetiva abordar alguns elementos que têm caracterizado as distintas formas de mobilização elencadas por grupos populares e movimentos sociais que ousaram, em condições adversas, resistir aos poderes de ordem estatal e empresarial que visavam sua desterritorialização. É neste sentido que se buscará, sob amplo suporte empírico, avançar nas análises práticas e teóricas das lutas sociais que se deram no contexto ora demonstrado. Os proponentes desta atividade reconhecem, por sua vez, a complexidade inerente à teorização sobre os movimentos sociais, e se juntam aos muitos esforços que vêm alimentando este debate, pois, como já apontava Melucci (1994, p.190), tais movimentos compõem “parte da realidade social na qual as relações sociais ainda não estão cristalizadas em estruturas, onde a ação é portadora imediata de tessitura relacional da sociedade e do seu sentido”.
É diante deste panorama que procuraremos pensar como as mobilizações estudadas foram, e continuam sendo, capazes de gerar novas solidariedades, alterar a estrutura associativa das classes populares e criar uma pluralidade de novos espaços públicos, ampliando e revitalizando espaços já institucionalizados (MEDEIROS, 2012). Ainda que ações em torno de demandas por habitação, terra, trabalho, equipamentos e serviços coletivos tenham uma longa tradição (MUTZENBERG, 2011), os autores desta proposta não ignoram o papel contemporâneo das articulações em redes e da tecnologia comunicacional, observados em diversos dos estudos de caso. Sobre articulações em redes, por exemplo, Scherer-Warren (2009, p. 9) destaca que elas:
[...] tem empoderado os movimentos sociais, na medida em que aproximam e criam espaços inter-organizacionais, de trocas materiais e simbólicas, comunicação e debate, entre as bases das ações coletivas (incluindo-se aí os espaços comunitários do cotidiano dos grupos subalternos), contando com a mediação de agentes políticos articulatórios (fóruns e redes interorganizacionais diversas), com a possibilidade de participação em mobilizações na esfera pública (marchas, protestos e campanhas), formando assim as redes de movimentos sociais.

Os recentes casos das Vargens e de Rio das Pedras, nesse sentido, parecem bastante ilustrativos. Em Rio das Pedras, por exemplo, os primeiros atos tinham como mote apenas a resistência local, mas em pouco tempo passaram a chamar por atos de “União das Comunidades em defesa do direito à moradia e contra as remoções”. Começou-se a formar uma rede de lideranças populares, tendo como referência aquelas que haviam resistido à remoção no período anterior, constituindo novos espaços e reelaborando as experiências passadas.
Os instrumentos capazes de dinamizar a comunicação entre as pessoas e produzir novas formas de ação, amplamente observados nas mobilizações estudadas, por sua vez,
[...] vêm se mostrando capazes não só de gerar protestos presenciais (por exemplo, na forma tradicional de atos públicos), como também mobilizações on line, na forma de campanhas, que podem originar ações de protesto coletivo de caráter presencial. Em todas essas situações, o que chama a atenção é a velocidade com que a informação circula e sua capacidade de atingir cada vez mais pessoas, além de demonstrar seu grande potencial de afetar tanto o cotidiano, quanto a vida econômica, social e política.” (MEDEIROS, 2012, p.8)
Por fim, os autores desta proposta, através da breve exposição que aqui se coloca – e que, obviamente, está longe de esgotar os muitos aspectos relacionados à temática em questão – têm como objetivo, a partir de sua apresentação, estimular um amplo debate e um conjunto de reflexões acerca das formas contemporâneas assumidas pelas lutas sociais urbanas. Ora, como lembra Cefaï (2009) ao valorizar a perspectiva pragmática dos regimes de ação, a ação coletiva está no agir, mas também no sofrer e no compartilhar, algo que, assim como a ele, tem nos estimulado a observar as distintas lógicas de racionalidade e de legitimidade que se imbricam nos cursos de ação, tal como a desenvolver esforços abrangentes de descrição e análise dos variados casos estudados no âmbito do NEPLAC.