Segundo os estudos decoloniais, para se compreender o sistema capitalista é importante analisar o sistema de hierarquização e dominação que se reproduz nas dimensões do poder, do saber e do ser tendo em vista a economia, a política e a cultura como categorias que se entrelaçam. Como afirma o sociólogo peruano Aníbal Quijano, a categoria raça resulta da classificação social com base nas diferenças fenotípicas entre “vencedores” e “vencidos” servindo como base para a definição de hierarquias na formação do sistema capitalista moderno, configurando-se como pedra angular da colonialidade do poder, padrão de dominação que se apresenta como um dos elementos constitutivos e específicos do poder capitalista.
A produção de estratificação racial aliada às novas formas de exploração do trabalho, ao operar como classificatória dos sujeitos estabeleceu imaginários sociais em torno às raças que continuam a pautar as relações sociais e a embasar o racismo operante nas sociedades contemporâneas.
As práticas racistas podem se apresentar de diversas formas através de mecanismos simbólicos e/ou concretos, à nível pessoal, interpessoal ou institucional. Aos mecanismos de discriminação inscritos no sistema social que operam para além das ações dos indivíduos nos referimos como racismo institucional. Esse conceito diz respeito às formas como instituições e organizações operam práticas, ações e comportamentos que contribuem para a naturalização e reprodução da hierarquia racial produzindo desigualdades na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades e impossibilitando um serviço adequado a todas as pessoas em função de seu pertencimento racial ou étnico.
Como afirma o sociólogo porto-riquenho Agustin Lao-Montes, as desigualdades que compõem a colonialidade do poder associam o passado no presente e implicam formas sistêmicas de violência que acabam por relacionar a justiça reparativa à justiça decolonial na busca por medidas imediatas bem como de mudanças fundamentais. Assim, pensar em justiça reparativa significa acionar um principio ético que remete a condição histórica de terror que resulta em desigualdades histórico-estruturais com relação à população afrodiaspórica. Nesse sentido é que a reivindicação por políticas afroreparatórias que sirvam para ressarcir essa situação histórica e que dêem conta de corrigir o atual quadro de desigualdades está cada vez mais expressiva na agenda dos movimentos negros e tem sido assumida pelos Estados e materializadas em políticas públicas. Como políticas afroreparatórias nos referimos àquelas ações orientadas a corrigir as distorções históricas que operam discriminações negativas sobre grupos e indivíduos que apresentam traços de ascendência africana. Tais políticas se sustentam na memória da escravidão, suas conseqüências e os futuros possíveis de libertação.
Nesse sentido o historiador e antropólogo colombiano Oscar Almario García advoga em favor de medidas afirmativas, considerando-as como necessárias às populações afrodescendentes já que, como categoria histórica coletiva, esses não hão alcançado a cidadania substancial, uma busca implicada na dupla consciência diaspórica (americana e negra). As políticas de ação afirmativa, compreendidas como políticas de discriminação positiva que buscam promover oportunidades à indivíduos com base em sua pertença a um grupo menos favorecido para maior representação em áreas onde esse esteve ausente por razões históricas, podem ser lançadas a diferentes setores da sociedade, mas aqui, pensaremos em ações afirmativas como um tipo estratégico de política afroreparatória que, entre a década de 1990 e o inicio dos anos 2000, toma fôlego na América Latina, especialmente tendo em vista a realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata promovida pela ONU em Durban (2001), evento que fortaleceu uma rede entre os afro-latino-americanos e conferiu aos países signatários a responsabilidade pela adoção de medidas positivas para as vitimas de racismo e discriminação racial.
Em função da classificação societal criada no bojo da colonialidade e do racismo institucional, a população afrodiaspórica continua ausente ou sub-representada em determinados espaços da sociedade e se encontra em piores níveis de acesso a bens e direitos quando comparada à população branca.
Considerando que a distribuição de ingressos e bem-estar são transmitidas de uma geração à outra através de fatores determinantes como a educação, o patrimônio, as características demográficas, as oportunidades de acesso à bens e serviços e ao emprego decente, e, sendo o direito à educação uma ferramenta que facilita o acesso a outros direitos fundamentais, é justamente na área educacional que se desenvolve um dos maiores campos de batalha por políticas afroreparatórias. No ensino superior, espaço privilegiado de produção e reprodução de saberes e responsável pela formação dos quadros profissionais, a instauração de políticas afroreparatórias encontra seu maior alvo.
Nossa pesquisa se desenvolve partindo desse referencial teórico, sustentando que a instauração de políticas afroreparatórias para o ensino superior, ao permitirem a inserção da população afrodiaspórica, bem como a inclusão de seus saberes e referencias culturais outrora negados na agenda da academia e, por conseguinte, da sociedade, são capazes de contribuir para a modificação da ordem institucionalizada do racismo e de produzir fissuras no padrão de dominação operado pela colonialidade do ser/poder/saber. Posto isso, nessa comunicação, nos aventuraremos a apresentar resultados parciais de nossa pesquisa acadêmica que indaga acerca da eficácia da instauração de ações afirmativas de acesso ao ensino superior para populações afrodiaspóricas no Brasil e na Colômbia, buscando mensurar a presença dessas populações na educação superior, bem como as produções acadêmicas sobre o tema e/ou que incluam matrizes de saber desde “os outros” colonizados.