Esta comunicação, começando por caracterizar a fase dominante do capitalismo financeiro global, pretende contribuir, com base em indicadores económicos e sociais, com uma reflexão sobre os efeitos deste capitalismo financeiro e seus impactos em políticas de austeridade entre 2008 e 2017, tendo como pano de fundo a evolução económica, social e política de Portugal no contexto global e, mais especificamente, europeu e, numa escala mais marcante na América do Sul, o Brasil na articulação dependente sobretudo com o imperialismo norte-americano.
Se, durante a época áurea dos Estados-Nação, o Estado não era sinónimo de controlo democrático pelo povo, os Estados nacionais constituíam, pelo menos numa óptica formal, locais de soberania do exercício da democracia. Porém, na actual época de globalização mundial, o próprio Estado-nação está a perder soberania e a deixar de ser o quadro de referência territorial dominante. Por outro lado, o Estado-Nação está a perder terreno como espaço de sedimentação de identidades, surgindo, pelo contrário, no último quartel do século XX, identidades fragmentadas e perpassadas de medos e incertezas em relação ao progresso e à civilização ocidentais. As actuais condições históricas do capitalismo global vêm transcendendo os Estados-Nação e ferindo de morte a capacidade de decisão soberana em várias esferas: económica, financeira, social e política. Mais, até a própria concepção de democracia liberal, entendida em termos formais, é objecto de um forte arrombo na medida em que a soberania da comunidade territorial é atacada no seu âmago e a democracia representativa entra em crise. As consequências desta evolução são hoje já sintomáticas, mas não completamente previsíveis. Cada vez se torna mais imperiosa, por parte dos cidadãos de qualquer comunidade ou sociedade, uma resposta a este processo de desenraizamento territorial e de destituição político-jurídica, no qual as corporações transnacionais e, em particular, os mercados financeiros, além de manipuladores da economia mundial, representam, pela via da ‘mercadorização’ em regime hegemónico e (quase)monopolístico, o mais profundo e subtil ataque à democracia representativa e, com ele, o cavar da crise de legitimação, sempre que ou enquanto não se verificar um relativo equilíbrio de poderes, bem como uma relativa equivalência de interesses entre as partes.
Com efeito, no quadro da atual globalização com a sua revolução tecnológica e comunicacional – aliás económica e politicamente não neutras – e com intensa circulação do capital financeiro, não só as sociedades dependentes e mais periféricas como inclusive sociedades semiperiféricas como Portugal e o Brasil, não obstante as suas especificidades, sofrem os impactos das crises financeiras e dos mercados, bem como a imposição de lógicas de subjugação económica e política. Por sua vez, estas lógicas e interesses supranacionais e globais articulam-se e/ou conjugam-se com interesses das respetivas burguesias nacionais, amiúde contaminadas por processos de corrupção, cortes e inversões nos direitos sociais adquiridos em políticas públicas induzidas por movimentos sindicais e sociais e concretizadas pelos respetivos Estado Sociais, ainda que em tempos e ritmos políticos diferenciados. Este processo tem, por um lado, produzido efeitos sociais nefastos não só sobre as classes mais desprovidas e vulneráveis mas inclusive sobre classes intermédias em cada um destes países, por um lado e, por outro, reforçado as situações de dependência financeira e económica dos países (semi)periféricos, nomeadamente no caso português, pelo aumento das dívidas pública e privada e pelos entraves a projetos de desenvolvimento autónomo e sustentável em vários sectores: agrícola, pescas e indústria.
Perante a devastação das economias nacionais e sobretudo da capacidade de decisão soberana dos povos, tem-se assistido a três respostas predominantes e já visíveis em inúmeros países, nomeadamente na Europa: a inevitabilidade neoliberal sob o slogan TINA (There is no Alternative) em roupagem tecnocrática e peritocrática, a acomodação social-democrata, cada vez mais em perda e em descrédito por não afrontar a lógica neoliberal, e o regresso a um nacionalismo protecionista, populista e xenófobo. Perante estas respostas, impõe-se delinear uma estratégia que, tendo em conta as contradições entre capitalismo e democracia., se oriente por uma utopia realista, procurando ilustrar as expectativas, frustrações e recomposições na recente experiência brasileira e da recente e frágil experiência portuguesa com base no acordo entre Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista os Verdes.