Resumen de ponencia
GT – JUVENTUDES E DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL
*Maria D'alva Macedo Ferreira
*Rosilene Marques Sobrinho De França
A atual conjuntura de retirada de direito e de acelerado processo de desmonte do estado brasileiro, impõe-nos como cientistas sociais, uma exigência ainda maior para pensar as problemáticas a que estão submetidos a maioria dos jovens brasileiros. Apenas na última década o governo brasileiro começou a desenhar algumas políticas públicas para atender, de forma focalizada, a extrema vulnerabilidade social que acometia a maioria da população jovens em nosso país. Avanços e retrocessos marcaram esse período, apesar do avanço obtido por meio da criação da Secretaria Nacional da Juventude – SNJ, do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, dos Conselhos de Juventude como espaços de participação e interlocução da juventude com o poder público no planejamento e acompanhamento da execução das Políticas Públicas de Juventude – PPJ. Todavia, nos últimos cinco anos verificamos que essas políticas ainda não foram efetivadas, correndo o risco de serem totalmente desmanteladas, no contexto atual de grande turbulência política. Em tempos de repressão e controle da juventude, torna-se extremamente necessário provocar e trazer ao cenário reflexões sobre as juventudes, tanto visando desmistificar, como pensar em políticas públicas para enfrentar o conservadorismo que acomete os olhares sobre esse segmento social. Nosso Grupo de Trabalho tem como base a discussão sobre juventudes e desigualdades sociais no Brasil e está organizado da seguinte forma: O primeiro discute juventude e exclusão na educação e no trabalho. O segundo enfoca a discussão de políticas públicas e juventudes no Brasil, examinando-se como estas se apresentam no período 2004-2018, considerando o reconhecimento das demandas apresentadas pelos jovens enquanto sujeitos de direitos. Por fim, o terceiro eixo apresenta discussões sobre a ampliação da ação do Estado Penal e a redução do Estado Social junto às juventudes a partir da década de 1990 com o estabelecimento das diretrizes neoliberais no Brasil, em um contexto de aprofundamento das desigualdades sociais e aumento da população carcerária, tendo como base processos de controle e marginalização econômico-social da pobreza. O presente contexto remete a processos de gestão da pobreza na ofensiva neoliberal do capital com foco na expansão do sistema penal, afetando sobremaneira indivíduos e grupos sociais historicamente marginalizados. Apesar da Carta Magna de 1988 ter estabelecido importantes pilares para o desenvolvimento de ações protetivas, no campo econômico, as diretrizes neoliberais a partir da década de 1990 demarcaram estratégias que impulsionaram processos de aprofundamento das desigualdades sociais, com recuo das políticas sociais e a ampliação do Estado penal, por meio de aumento de aparato no âmbito da segurança pública e da justiça como forma de controle e marginalização econômico-social de segmentos pobres. Após estratégias de luta e de mobilização social a Constituição Federal de 1988 definiu um conjunto de direitos a serem efetivados por meio de políticas públicas com base nas diretrizes do Estado social, pautado na perspectiva do desenvolvimento de ações protetivas, visando atuar junto às expressões geradas pelas contradições do sistema capitalista. Contudo, apesar de ter estabelecido importantes pilares para o desenvolvimento de ações protetivas, no campo econômico, as diretrizes neoliberais demarcaram estratégias que impulsionaram processos de aprofundamento das desigualdades sociais, com recuo das políticas sociais e a ampliação do Estado penal, por meio de aumento de aparato no âmbito da segurança pública e da justiça como forma de controle e marginalização econômico-social de segmentos pobres. Nos campos políticos e econômicos, a organização monopolista do capital a partir da ênfase no Estado penal, imbricada em um contexto de profundo desrespeito aos direitos humanos. Desse modo, a reestruturação do capitalismo em tempos neoliberais tem aprofundado as desigualdades sociais e acirrado a questão social, ocorrendo nesse contexto um aumento da pobreza e a retração do Estado social, diante da redução das políticas sociais e da ampliação da segurança pública e do sistema de justiça na perspectiva da ação repressiva e punitiva do Estado.