Bourdieu (2014) apreende o Estado como espaço de luta onde se pode dizer o oficial, transformando juízos de valor em categorias cognitivas socialmente compartilhadas. Para tanto, os agentes que constroem o Estado constituem a si mesmo enquanto “administradores” do público, valendo-se de linguagem de aparência racional e desinteressada. Para que se possa reconhecer atos de Estado como impessoais, os agentes estatais teatralizam o oficial; suas práticas envolvem um trabalho de atribuição de forma ao discurso, de modo que ele possa ser reconhecidos como expressão do interesse comum. Nesse processo, os agentes estatais constituem os sentidos do público, sob a forma, por exemplo, de julgamentos e certificações.
O exposto acima constitui uma base teórica para tomar o Estado não apenas como detentor do monopólio da violência física (Weber, 1982), mas também simbólica (Bourdieu, 2014), na medida em que a palavra oficial produz princípios de visão e divisão social (quem é culpado, quem está regular e assim por diante). No entanto, é preciso avançar para uma dimensão empírica para entender como os atos de Estado inscrevem no mundo social determinados valores. Sob essa chave, a questão que se coloca é como os agentes oficiais se distribuem no campo estatal e atuam para fixar definições e atribuir sentido ao público, mas também como os demais atores incidem sobre o Estado, de modo a inclinar as definições a seus pontos de vista.
O trabalho focalizará o governo Temer, procurando mostrar como a austeridade enquanto expressão do interesse coletivo se materializa nas práticas institucionais, sobretudo com a aprovação do teto dos gastos por vinte anos. Nossa hipótese é que, no contexto atual brasileiro, articulam-se redução do papel do Estado, defesa do liberalismo e reforço da autoridade burocrática associada ao controle fiscal.
Procura-se mostrar que vige no Brasil uma combinação paradoxal de liberalismo com hiperburocratização. Esta última pode ser verificada pelo fato de que soluções autorizadas aos problemas coletivos passam a ser filtradas por uma lógica burocrática que exclui do espaço de possíveis das práticas estatais uma série de pontos de vista, na medida em que eles não são compatíveis com o interesse público transmutado em austeridade. Mas tal discussão não se dá sob a forma de embates entre julgamentos, e sim como ajustes inevitáveis das decisões às regras fiscais. A vedação ao processamento de uma série de demandas sociais se dá em meio a um trabalho de formalização que transforma a austeridade em restrição institucional às políticas públicas. Dessa maneira, a linguagem do controle fiscal se materializa nas práticas estatais, denegando a si mesma como juízo de valor para produzir efeitos.
O trabalho analisará a elaboração do orçamento da União de 2018, mostrando como se constrói a lógica do controle de gastos como regra impessoal, como ato de Estado que constitui pressupostos cognitivos pelos quais se pode avaliar a despesa pública como objeto a ser controlado. Dessa maneira, demandas por recursos, especialmente, em áreas de política social se tornam expressão de um Estado excessivo, que deve ser reduzido para atender às restrições impostas pelo congelamento de gastos. Nesse processo, a burocracia associada ao controle fiscal reforça seu capital de autoridade para indicar as soluções aos problemas públicos e impor definições aos diversos espaços de políticas públicas, constrangidos pelas restrições fiscais.
Serão utilizados como material empírico: a) dados orçamentários de 2018, mostrando como eles se comportam em relação aos anos anteriores; b) exposições do Ministério do Planejamento acerca do orçamento, reconstruindo a estratégia discursiva que cria uma hierarquia entre a despesa pública e seu controle; c) relatórios que tramitaram no Congresso Nacional no processo de aprovação da LOA, demostrando como os parlamentares processam o discurso da austeridade, alterando-se, diante do teto de gastos, a maneira como o Congresso efetua escolhas alocativas no orçamento.