O presente trabalho consiste em uma proposta de análise das narrativas e práticas de Estados e atores sociais em meio a conflitos extrativistas mineiros, levando em consideração o debate sobre o desenvolvimento. Para tal se introduziu um debate teórico a fim de estabelecer como o conceito de desenvolvimento é mobilizado pelos atores dos conflitos estudados, seguido de uma análise de casos em meio a uma discussão conceitual sobre as formas e implicações dos conflitos. Observou-se a correlação intrínseca do Estado e seu desejo pelo desenvolvimento econômico, articulando seus interesses a empresas mineradoras e tomando posturas agressivas com relação aos atores sociais.
A relação do Estado com as organizações sociais, povos locais e movimentos sociais apresenta fortes tensões quando se trata da questão do extrativismo mineral, sobretudo o conflito produzido por ele. Essa relação de conflito deve ser observada a partir da discrepância entre os interesses expostos pelas práticas e narrativas sociais e àquelas apresentadas pelos Estados da América Latina.
É importante perceber o histórico de exploração da América Latina, aonde os países centrais de um locus do padrão capitalista de poder se interessam e pressionam o continente a tornar seus recursos disponíveis e fontes de desenvolvimento econômico, a partir de uma aplicação de um modelo modernizador e universalizante de produção, de forma que os princípios de progresso e civilização impõem uma lógica e racionalidade como medida universal para realidades sócio políticas e contextos históricos muito diferentes (Escobar, 1994; Said, 2007; Sousa Santos, 2001).
A América Latina vive hoje um novo momento de generalização do modelo extrativo-exportador, propiciando uma dinâmica de mercado baseada na exploração de recursos naturais, percebendo-se a crescente presença de empresas transnacionais na região, produzindo intensa mobilização indígena, campesina e ambientalista (Svampa, 2008).
A implementação da prática extrativista na região produz casos como o mega projeto instalado pelas empresas canadenses Barrick Gold e Goldcorp, junto com a dominicana Pueblo Viejo Coorporation, com investimento de ao redor de 3.8 bilhões de dólares causa intensos protestos na região com respostas violentas por parte do governo que incluem o ferimento e encarceramento de líderes e manifestantes.
O pós-desenvolvimentismo critica o caráter hegemônico do discurso desenvolvimentista dado a partir de sua ampla institucionalização a qual disseminou sua prática, causando profundas alterações na realidade econômica, social, cultural e política no pós segunda guerra mundial. De tal forma o eixo central da crítica pós-desenvolvimentista se dá no fato da institucionalização sistemática do desenvolvimento ser capaz de silenciar as vozes, conhecimentos e preocupações daqueles que deveriam estar se beneficiando do desenvolvimento, os pobres da África, América Latina e Ásia (Escobar, 2005).
O conceito implica na possibilidade de se criar discursos e práticas que não estejam cristalizados pela visão do desenvolvimento, ou seja, visibilizar os discursos e práticas dos atores que teoricamente são o objeto do desenvolvimento. Isso pode ser feito por focar nas adaptações, subversões e resistências que populações locais efetuam mediante intervenções desenvolvimentistas, e por destacar as estratégias alternativas produzidas pelos movimentos sociais mediante a projetos desenvolvimentistas (Escobar, 2005).
Apesar da relevância do debate teórico do desenvolvimento, aqui apenas será mobilizado os conceitos que nos serão úteis posteriormente por uma questão de recorte analítico. Uma vertente que já escapa ao pós-desenvolvimentismo também nos será útil e pode ser introduzido a partir de Bringel e Echart (2017). Igualmente críticos a teoria da modernização e o caráter hegemônico do desenvolvimento capitalista nos moldes neoliberais, de forma que propõem resgatar o debate crítico sobre o desenvolvimento a fim de compreender as novas estratégias do Estado e diversos atores políticos e econômicos.
Assim, através do debate estabelecido pode-se determinar as ferramentas pelas quais esta tese será desenvolvida. Não cabe aqui fazer um debate definitivo sobre as diversas correntes das teorias do desenvolvimento, porém a discussão apresentada é proveitosa para a devida interpretação do objeto estudado, de forma que se adota uma perspectiva crítica quanto a concepção de desenvolvimento do padrão de poder capitalista mundial. Também será adotado o ponto de vista de se compreender os discursos dos movimentos sociais a partir de suas próprias perspectivas, observando suas práticas emancipatórias, sua conexão com a territorialidade e a percepção crítica ao conhecimento universalista eurocêntrico.
Para tanto será trabalhado neste artigo a análise das narrativas e práticas dos movimentos sociais em meio a um conflito extrativista mineiro tentando compreender a partir da lógica de desenvolvimento do Estado seu caráter violento e pouco permissivo para as demandas emanadas dos conflitos.
Bringel (2013) determina que tanto os movimentos sociais como o desenvolvimento podem ser considerados promessas de emancipação da modernidade. O autor ressalta uma importante complexidade das relações contemporâneas entre os movimentos sociais e o desenvolvimento, dado pela amplitude da disputa de significados no que diz respeito às lutas ambientais.
A motivação das mobilizações em torno de projetos mineiros é dada não somente pelo posicionamento prospectivo contrário a forma de desenvolvimento expressa pela atividade extrativa, mas também é impulsionada pelos impactos diretos de tais atividades no modo de vida e de subsistência de diversas populações locais.
A violência e a criminalização perante os conflitos mineiro na América Latina é recorrente, e ocorrem geralmente com líderes de processos de resistência com o objetivo de desmobilizar os movimentos e organizações, além de impor medo ao resto da população atingida pela economia extrativa mineira (OCMAL e CENSAT, 2016). Desta forma os Estados e as empresas protagonistas de tais ações objetivam silenciar e eliminar a oposição aos projetos mineiros, ou criminalizar os protestos através de censuras sociais, econômicas, administrativas e penais.
A América Latina vive nas últimas décadas enorme pressão do setor extrativo internacional, de forma a transformar regiões com importantes reservas minerais em economias dependentes da exportação extrativa. A prática extrativa no continente se tornou um dogma inquestionável aos governos mais progressistas ou liberais, seja por pretender uma fonte de recursos para diminuir as desigualdades sociais, no primeiro caso, seja para aquecer a economia e fomentar o desenvolvimento, no segundo (OCMAL, 2015).
O desenvolvimento do padrão de poder capitalista mundial contextualizado pela posição sistêmica da América Latina no mundo, e ainda por seu processo histórico estrutural de formação produz evidentes reflexos nas políticas dos governos regionais, bem como no posicionamento político dos mesmos perante suas sociedades civis. As perspectivas de desenvolvimentos aplicadas pelos diferentes Estados latino americanos excluem populações indígenas, negras e minoritárias que reafirmam a estrutura colonial de dominação no continente retirando diversos grupos do processo de desenvolvimento defendido.
Para tanto os conflitos produzidos a partir de projetos mineiros devem ser observados levando em conta tal articulação de interesses entre as empresas mineradoras e os Estados. Na análise decorrida de tais conflitos observamos que essa articulação produz uma resposta agressiva e violenta para com as demandas sociais, ao ponto do Estado dispor de grande energia para que se detenham os conflitos acerca do tema, incluindo agindo de forma a criminalizar organizações sociais e ativistas ambientais.
A resposta social a prática extrativista articulada entre as empresas e os Estados demonstra o conflito de interesses entre os atores. Os povos locais residentes de áreas de implementação de projetos mineiros são diretamente atingidos pelos impactos resultantes da extração de minérios, e por isso se tornam protagonistas na resistência contra as atuações das empresas, do mesmo modo que são constantemente criminalizados por suas mobilizações e lutas contra o modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo.
Assim, as características das interações entre os Estados e atores sociais deixam nítido o papel dos primeiros de defesa de seus interesses, e consequentemente dos interesses das empresas, mesmo que isto signifique negligenciar demandas populares, ou tomar um posicionamento agressivo e violento quanto a elas. Desta percebe-se o caráter sistemático da prática agressiva dos Estados, que constroem uma estrutura de subjugamento de comunidades e território aonde ocorrem os conflitos. Portanto o caráter sistemático da violência no âmbito da mineração possui como plano de fundo a aliança entre o Estado e as empresas. O alto grau de coordenação entre eles para pressionar, perseguir e agredir os ativistas é tamanha que em muitos casos as vítimas não conseguem distinguir entre um ator e outro (OCMAL e CENSAT, 2016).
De tal forma as ações de resistência são geralmente observadas através da defesa do meio ambiente e do modo de vida local. Para tal, muitas vezes as comunidades atingidas por projetos de mineração mobilizam esforços de articulação nacional e transnacional através de outras organizações que permitam ampliar a visibilidade do conflito e de suas demandas. Portanto o artigo foi capaz de descrever a correlação da ideia de desenvolvimento defendida pelos Estados com a multiplicidade de impactos sofridos pelos atores sociais. A criminalização das manifestações contra o extrativismo é a evidência mais clara do papel metarregulador do Estado.