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Resumen de ponencia
DIREITO À CIDADE DE UBUNTU: A Desafricanização das Cidades Brasileiras e o Buen Vivir como Paradigma do Urbano Possível

*Aline Mendes



Parte da escravidão latina foi vivenciada em paisagens urbanas ou semiurbanas Cidade do México, Guayaquil, Havana, Lima, Montevidéu, Porto Príncipe, Olinda, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, entre tantas outras, constituíram-se em sociedades escravistas urbanas. Assim, africanos e seus descendentes foram importantes personagens na construção da vivência urbana. Entretanto, apesar da luta por reconhecimento ser um aspecto central nos processos de formação das identidades individuais e coletivas, predomina no espaço urbano brasileiro uma cultura de aniquilamento das práticas e identidades de origem da população negra.
Em outros termos, práticas sociais excludentes direcionadas as comunidades afrodescendentes remanescentes interferem diretamente no direito de existir conforme as suas tradições, sobretudo em face da negação do acesso a direitos básicos, bem como o direito ao lugar. Logo, a pesquisa reflete acerca da europeização das grandes cidades brasileiras e sua conseguinte desafricanização, as quais culminaram na expulsão das comunidades negras dos centros urbanos para regiões periféricas e morros, constituindo-se assim as favelas e subúrbios, caracterizados pelo resto da população como territórios negros e marginais. Exalta-se a referida estigmatização como marca da história da comunidade negra e de seus territórios na cidade: se, no mundo escravocrata, devir negro era sinônimo de subumanidade e barbárie, na República do trabalho livre, negro virou marca de marginalidade. O estigma foi formulado a partir de um discurso etnocêntrico e de uma prática repressiva; do olhar vigilante do senhor na senzala, aos projetos do planejador urbano, e à violência das viaturas policiais nas vilas, comunidades e favelas.
Na contramão desse processo, porém, situam-se os movimentos de construção identitária dos povos e das comunidades afrodescendentes, pautados pelas relações cotidianas com o espaço e pelo conhecimento tradicional, nos quais a memória surge como o elo entre gerações, articulando passado, presente e futuro. Assim, desenvolveu-se no interior dessa literatura urbana totalitária um devir negro, resistência e afirmação da vontade de solidariedade e autopreservação que fundamentava a existência de uma comunidade africana em terras brasileiras. O confinamento na terra de exílio foi capaz de transformar um grupo – cujo único laço era a ancestralidade africana – em comunidade. Era através desta ancestralidade na qual o escravo afirmava e celebrava sua ligação comunitária; através dela também que a memória coletiva pôde ser transmitida, ritualizada. Assim, o pátio da senzala, símbolo de segregação e controle, o quilombo, dentre outros espaços negros, transformaram-se em lugares de celebração das formas de ligação da comunidade. Novas e importantes instituições negras nasceram destes espaços, definindo-os como futuros eixos de expansão e funcionando como uma espécie de base para a configuração dos atuais vetores territoriais negros.
Nesse sentido, portanto, a pesquisa explora as origens da segregação espacial da população afrodescendente nos centros urbanos brasileiros, tendo como base a dinâmica da produção do espaço urbano e da história sociológica em territórios de considerável população negra; evidenciando o reconhecimento de sua identidade e costumes como condição sine qua non para manutenção das raízes africanas no Brasil.
Haja vista que o processo desigual de produção do ambiente urbano está fundado em propostas formuladas em desvalorizar estas raízes e experiências do urbano, deprimindo vivências a um modelo-padrão dominante de comportamentos, de sociabilidade e de relações espaciais; e esta forma hegemônica do urbanismo inibe a presença afrodescendente, promovendo um apagamento de suas memórias urbanas coletivas, ou então, caracterizando-as como folclorização da população negra.
Nesse contexto espacial, marcado pela segregação e encobrimento do negro, a pesquisa incita a possibilidade de contestação da ordem vigente e de luta pela reorientação da revolução urbana em um sentido mais igualitário e democrático, e aplicação no mais amplo sentido do direito à cidade. Em busca de fazer uma leitura de cidade, na qual não considere somente as referências de análise eurocêntricas; mas um estudo do urbano através da filosofia e dos princípios sociais afro-latinos americanos, entendidos aqui como reveladores da cultura afrodescendente desenvolvida em seu processo histórico brasileiro, para encontrar formas de apropriação do espaço particulares que são reveladas pelas memórias, experiências e vivências urbanas afrodescendentes.
Alijado a filosofia do Buen Vivir a partir da perspectiva decolonial, e com base em uma pesquisa antropológica de metodologia qualitativa, com uma abordagem exploratória e explicativa; o trabalho produz uma reflexão crítica ao pensamento eurocêntrico e a homogeneização da literatura urbana e das relações socioespacias para melhor compreensão da territorialidade distinta das comunidades com predominância de matriz africana; em razão, sobretudo, da inserção destes territórios às políticas públicas urbanas, demandando, consequentemente, integração da população negra na sociedade brasileira, não pela sua homogeneização, mas pela realização de sua especificidade étnica afrodescendente. Por fim, a pesquisa exalta a necessidade de mudança de paradigma, especialmente a partir de compreensões não-ocidentais – epistemologias do sul - que possibilitem a construção de alternativas ao desenvolvimento neoliberal, que tem causado tantos efeitos negativos ao ser humano e à natureza, impossibilitando assim o Buen Vivir nas cidades, as quais deveriam ser espaços de usufruto equitativo, sob a ótica dos princípios da sustentabilidade, democracia e justiça social, mas são, ainda, o retrato do apartheid social moderno.





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* Mendes
Grupo de Estudos e Pesquisas Transdicisplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade GEPT. Recife, Brasil