O presente trabalho versa sobre pesquisa de mestrado finalizada no ano de 2017, realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Rio Claro.
A pesquisa teve como intuito refletir sobre a questão da intensificação do trabalho do professor, a partir do exame das principais intervenções relacionadas ao trabalho das professoras que lecionaram ou lecionam no Programa de Escola Integral (PEI), proposto pela atual gestão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Governo de Geraldo Alckmin, do PSDB). Esta reflexão foi realizada por meio de um recorte de gênero, partindo do pressuposto de que as vivências temporais das mulheres se multiplicam entre o trabalho doméstico e o profissional.
Optamos por estudar a intensificação do trabalho docente a partir destes dois grandes recortes - “Programa de Escola Integral” (2012) e “gênero”, pois uma das promessas do programa é o de tornar a carreira docente uma das profissões mais desejadas até 2030, com a oferta de uma bonificação salarial de 75% e dedicação exclusiva em uma única escola.
Assim, buscou-se investigar como ocorre a vivência das professoras que atuaram ou atuam neste programa, incorporando as determinações de gênero, problematizando o fato de que o uso do tempo e a intensificação do trabalho são diferentes para homens e mulheres.
Buscou-se também contribuir para uma análise acerca da intensificação do trabalho docente, a partir da hipótese da apropriação, pelo governo do Estado de São Paulo, dos modelos de organização do trabalho, visando à introdução da nova gerência do trabalho, no âmbito das relações laborais, na categoria docente, especialmente, entre os professores do ensino público estadual, tendo como recorte de análise a questão das múltiplas jornadas do trabalho feminino.
Para atingir tais objetivos, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a questão da divisão sexual do trabalho e a intensificação do trabalho feminino, fazendo-se uma relação com o trabalho do professor, no contexto da reestruturação produtiva. Além dessa revisão bibliográfica, foram analisados os regulamentos legais que normatizam e regulamentam o PEI no Estado de São Paulo.
Para uma abordagem sobre as condições concretas da implementação em questão, foi realizada uma pesquisa empírica, de base qualitativa, com a tomada de relatos, usando o procedimento de entrevistas semiestruturadas, em uma amostra de atuais e ex-professoras do PEI, de ensino fundamental e médio, pertencentes a duas diretorias de ensino da região central do interior do Estado, que aceitaram participar da pesquisa.
Partimos, portanto, do empírico (real aparente), à proposta do PEI, descrita em seus documentos normativos, chegando às falas das professoras entrevistadas; procedemos a sua exegese analítica (mediação abstratas), a partir dos conceitos e do referencial teórico levantado; e, por último, retomamos o concreto, pensado em sua complexidade e múltiplas determinações, com o objetivo de compreender o fenômeno da intensificação do trabalho do professor em sua processualidade e totalidade histórica (MARTINS, 2006).
Adotamos como pressuposto uma perspectiva marxista para analisar a condição social do trabalho feminino. A partir da reconstituição histórica do papel da mulher nos diferentes modos de produção, questionamos a representação ideológica da mulher enquanto ser inferior ao homem. Verificamos que apesar das mulheres no campo da aparência não terem destaque, no campo da essência elas são imprescindíveis para a produção e reprodução da vida nas diferentes sociedades (REED, 2011; SAFFIOTI, 2013). Para além disso, problematizamos que o uso do tempo na sociedade atual sofre com as determinações de classe e de gênero (ÁVILA 2004; DEDECCA, 2004; GAMA, 2014) e a questão das múltiplas jornadas das mulheres para pensar a intensificação do trabalho docente (APPLE, 1995; PENA, 1981; RIBEIRO, 2007; VILELLA, 2007).
Ademais, dedicamos esforços na compreensão da especificidade do trabalho do professor na sociedade capitalista. Para tanto, refletimos sobre as transformações da organização do trabalho ao longo do século XX e quais as suas consequências no processo de intensificação do trabalho em geral e depois seus reflexos na educação e no trabalho do professor (FRIGOTTO, CIAVATTA, 2003; GOUNET, 2008; OLIVEIRA, 2004, 2007).
Evidenciamos a necessidade de se pensar o tempo de trabalho para além da jornada remunerada, já que há um processo de reaproximação do tempo de trabalho e não-trabalho. O tempo de deslocamento, formação e o fato de muitos trabalhadores permanecerem ligados ao trabalho através das novas tecnologias, tempos de trabalhos estes que não são considerados, mas que contribuem para a valorização do capital (CARDOSO, 2010).
Após isso, pensamos a especificidade do trabalho docente no serviço público e da natureza da educação no contexto atual de modo a perceber como eles se inserem na totalidade social como mecanismo de reprodução da lógica capitalista. Discorremos sobre o neoliberalismo como uma ideologia política que presta a legitimar a atual fase do capitalismo e a esvaziar a importância social da educação e da profissão docente, que é o de transmitir e ensinar as novas gerações todo o conhecimento acumulado da humanidade, reduzindo-os a meros instrumentos de manutenção da hegemonia da classe dominante (ENGUITA, 1989; FRIGOTTO, 2001; GENTILI, 1996; SAVIANI, 2013).
E, por último, apresentamos as várias dimensões do trabalho docente e como essas dimensões estão para além da jornada de trabalho paga pelo Estado, constituída por tempo de formação, de gestão, sendo um trabalho não-linear, com várias rupturas em seu processo, e que são dimensões importantes para se pensar na intensificação de seu trabalho (AQUINO 2009; PINTO, 2009; SOUZA, 2010).
O PEI oferece a seus professores condições diferenciadas de trabalho, pois inclui o Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação de 75% sobre o salário-base, fazendo com que muitos professores se sintam atraídos a trabalharem no programa, pois tais vantagens não são desfrutadas pela maior parte da categoria docente que atua na rede estadual paulista, pois os professores trabalham, muitas vezes, em mais de uma escola e precisam complementar a renda com outras atividades ou outro cargo, seja na prefeitura, seja em escola particular, convivendo ainda com péssimas condições de trabalho (BASCONI, 2014).
A partir da análise dos documentos que regulamentam o programa, demonstramos o perfil de professor requerido pelo mesmo, seu modelo pedagógico e de gestão. A partir dos estudos sobre a nova organização do trabalho, pudemos eleger alguns critérios para identificar como as prescrições legais do trabalho docente no programa de ensino integral poderiam constituir em indícios da introdução das novas técnicas de gerência do trabalho no modelo fordista e toyotista de produção.
Verificamos nesse processo que o PEI, assim como o modelo fordista de produção analisado por Gramsci (2008) e outros autores, possui tanto mecanismo de coerção como de sedução e consenso no disciplinamento de seus trabalhadores. A bonificação de 75% recebida pelos professores, bem como os processos de formação baseadas em premissas pré-estabelecidas de cunho meritocrático, individualista e performático se constituem em mecanismos de sedução e consenso, enquanto a avaliação 360º que acontece semestralmente funciona como mecanismo de coerção no controle do comportamento, do perfil requerido de professor e de sua assiduidade.
Estes mecanismos, portanto, mais do que valorizar o trabalho do professor, consistem em uma estratégia de emulação dos docentes com vistas a pressioná-los a serem mais produtivos, assim como a política empreendida por Ford denominada de five dollars day, de modo que podemos fazer uma analogia com ambas as políticas, a do Estado de São Paulo e a do empresário. Ambas tiveram como base o aumento da exploração e intensificação do trabalhador.
Dentro do modelo toyotista outras estratégias foram reformuladas no sentido de superar a crise da valorização do capital. Enxugou-se todo o processo produtivo, diminuiu-se a mão de obra, flexibilizou-se a produção, valorizou-se o trabalho em equipe e polivalente. Sendo essas características também identificadas na análise dos documentos prescritivos do PEI (ALVES 2011; ANTUNES, 2006; GOUNET, 2008).
Constatamos que por haver essas novas reponsabilidades, a maioria das entrevistadas relatou levar trabalho da escola para casa, suprimindo o seu tempo privado de vida social. O tempo de trabalho profissional acaba por suprimir outros aspectos da vida dessas mulheres, se sobrepondo e intercalando com o do trabalho doméstico.
Para aquelas que não possuem a total responsabilidade sobre as atividades domésticas, elas dividem com outras pessoas, em sua maioria também mulheres, mães, filhas, ou faxineiras. Isso acaba por demonstrar o difícil desafio para a desconstrução da ideologia da divisão sexual do trabalho.
Revelando o caráter contraditório que marca as relações sociais, não obstante a intensificação do trabalho, o PEI ao mesmo tempo em que é criticado por seus métodos coercitivo e montante de trabalho extra, é também elogiado por algumas trabalhadoras por proporcionar um trabalho coletivo mais efetivo, no sentido de toda equipe escolar estar sempre presente, e também oferecer um trabalho pedagógico mais próximo dos alunos, além da questão das condições e melhores salários oferecido e público de alunos selecionados.
Dessa maneira, esta pesquisa adquire significado teórico e político na medida em que buscou desvelar aspectos da ideologia educacional aplicada no estado de São Paulo através da PEI, bem como demonstrar concretamente, a partir da análise da realização da jornada de trabalho, o modo como ocorre o processo de intensificação do trabalho e exploração dos trabalhadores e como esse processo de intensificação se dá e é vivenciada pelas mulheres.