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Resumen de ponencia
UMA REFLEXÃO ACERCA DA MIGRAÇÃO CONTEMPORÂNEA: Direito a ter direitos

*Manoela Marli Jaqueira



O presente trabalho é resultado debates estabelecidos durante o Curso da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), onde discutiu-se a importância de estudar a migração a partir da agenda de estudos das Relações Internacionais a partir da interdisciplinaridade, assim estudar a migração a partir das Relações Internacionais se dá a partir do momento que se coloca a migração como uma questão internacional, que não se limita a questões internas de cada Estado-nação. O tema é relevante tendo em vista que a migração tem entrado na agenda de segurança de diversos países, inclusive latino-americanos influenciados por políticas migratórias de países centrais (HERRERA) e é preciso colocar a temática a partir de uma abordagem dos direitos humanos no centro dos debates acadêmicos, pois esta exige uma interdisciplinaridade pois estes processos envolvem questões econômicas, sociais, culturais e de ordem internacional, o que justifica o estudo a partir das Relações Internacionais. A mobilização humana sempre fez parte das sociedades, mas nos últimos anos a migração, passou a estar em destaque em temas de preocupação mundial, tendo em vista o estado de vulnerabilidade que os migrantes se encontram, principalmente os que estão em situação irregular. Os motivos que levam a pessoas migrarem são os mais diversos, guerras, catástrofes ambientais, acirramento da desigualdade social e consequente pobreza, mas o ponto em comum destas migrações é a busca por uma vida melhor e digna, ou seja, a busca por viver com dignidade humana, o que muitas vezes não é este o cenário encontrado pelos migrantes que atravessam as fronteiras e oceano em busca de uma vida melhor. O movimento migratório é complexo, mas tem causado preocupação pelo aumento do fluxo nos últimos tempos, inclusive o fenômeno gera estudos em diversas áreas como economia, ciências sociais, ciência política, história, direitos entre outras, assim, principalmente com o desenvolvimento do transporte e comunicação, consequências da globalização, faz com que os movimentos migratórios de expandam com mais fluidez apesar das barreiras burocráticas, políticas que restringem pelos países a entrada de migrantes regularmente. Nessa perspectiva o presente trabalho pretende estudar a migração sul-sul contemporânea que tem crescido desde a década de 90. O objetivo da presente pesquisa é estudar a migração a partir dos direitos humanos e o reconhecimento do direito a ter direitos, norteado pela pergunta problema: Como garantir a proteção dos direitos dos migrante? Que é posta a partir da dicotomia entre diretrizes nacionais e internacionais que de um lado se tem a previsão de garantia integral a dignidade da pessoa humana e de outro se viola a partir do discurso de segurança internacional, pautado na soberania estatal. Diante do exposto observa-se que a questão migratória sem dúvida é tema para estudos das Relações Internacionais e outras disciplinas, tendo em vista que é um fenômeno mundial, e esta não ocorre como já observado somente de fluxos sul-norte mas de fluxos sul-sul, ou seja, de migrações entre países da própria América Latina.Como já estudado, o discurso de segurança internacional/nacional é fortemente adotado nos países latino-americanos de influência de países do norte, que nos últimos tempos reforçaram o discurso de securitização no que tange as migrações, endurecendo suas barreiras burocráticas para migrantes de determinadas regiões.A situação destes migrantes é delicada, tendo em vista que muitas vezes tem seus direitos humanos negados, apesar da ampla positivação no ordenamento internacional e nacional, mas como eles não podem se organizar politicamente, não tem voz para pleitear a implementação de seus próprios direitos, dependendo de ONGs ou movimentos que se simpatizam por sua causa, é como uma terceirização de sua luta, é por isso que a proposta de Hannah Arendt acerca do direito a ter direitos através da garantia de direitos políticos através da cidadania, oportuniza estes a reclamarem por seus direitos, por políticas públicas, só assim olhe garantirá segurança jurídica e social entre as fronteiras (nacional x estrangeiro).Desta forma, para essa proteção integral a partir do direito a ter direitos é preciso reconhecimento do Estado-nação, solidariedade entre os Estados e o fortalecimento do direito internacional onde a cidadania é o ponto chave para de fato se garanta a proteção universal da dignidade da pessoa humana, é uma proposta que vai além da positivação do ordenamento jurídico, é uma proposta que traz a necessidade de se comprometer com a transformação social com base na universalidade dos direitos humanos.





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* Jaqueira
Instituto de Relações Internacionais . Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro - IRI/PUC-Río. Rio de Janeiro, Brasil