Os conflitos juvenis e estratégias não punitivas de mediação e prevenção de conflitos, no âmbito das escolas públicas do ensino médio, constituem o objeto da pesquisa. Os desafios teórico-empírico acerca do objeto de estudo proposto demandam a construção dialogada e relacional entre direitos humanos, democracia deliberativa e práticas restaurativas. A opção pela abordagem teórica sobre os temas em questão, acompanhada de estudo de caso e pesquisa-acão, decorre da necessidade de problematizar as representações coletivas que tendem reduzir o entendimento e alcance dos direitos humanos à esfera político-penal, restringir o sentido e alcance da democracia à sua versão representativa e utilizar estratégias político-pedagógicas verticalizadas e retributivas na gestão dos conflitos juvenis no espaço escolar. O núcleo argumentativo do artigo questiona valores sociais e práticas institucionais inclinadas a atribuir e incluir no rol de violência, para fins retributivos, uma gama de situações-problema que poderia ser resolvida de outra maneira. A persistência de saberes e práticas sociais sedimentadas na cultura punitiva costuma associar uma pluralidade de atos e comportamentos indesejados, atribuindo-lhes a qualidade de crimes e submetendo seus autores à pedagogia da punição. No caso das instituições educacionais, por exemplo, a distância entre os propósitos oficiais e verticalizadores de gestão dos conflitos dirigidos aos jovens estudantes, e as expectativas que estes extraem e formulam no cotidiano, em relação ao teor e à forma de encaminhamento dos conflitos pode resultar, ao menos em parte, da ausência e/ou pouca permeabilidade das instituições escolares (diretores, professores, estudantes, quadro administrativo e comunidade local) em disponibilizar, às margens do paradigma da punição que resulta em práticas de etiquetamento individual e coletivo, espaços e mecanismos de participação, diálogo, deliberação e responsabilização. A promoção de dialógicos deliberativos no espaço escolar pode oferecer, por meio das práticas restaurativas, respostas mais eficazes e legítimas na solução e prevenção dos conflitos que ocorrem no espaço escolar. Principalmente, com relação aos seguimentos juvenis residentes nos espaços sociais marcados por situação de pobreza e vulnerabilidade social, torna-se, ainda, mais urgente uma vez que muitos dos conflitos juvenis existentes no espaço/entorno da escola podem converter-se na prática de atos infracionais e aprofundar os processos de exclusão social. A tabela abaixo mostra a situação escolar dos adolescentes que executaram medida socioeducativa em meio aberto junto à FAS em 2016.
TABELA IV: DISTRIBUIÇÃO DOS ADOLESCENTES DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA E SITUAÇÃO DE ESCOLARIDADE (2016).
Adolescentes acompanhados no período Situação escolar 12 a 14 anos 15 a 17 anos 18 anos ou mais %
Faixa etária Sexo
M F Total Frequenta escola municipal 4 44 20 5%
12 a 14 anos 48 15 63
15 a 17 anos 743 100 843 Frequenta escola estadual 44 410 183 42%
18 anos ou mais 504 89 593 Frequenta escola particular 2 14 21 2%
Total 1295 204 1499 Matriculado e não frequenta 4 60 38 7%
Não matriculado
7
288 303 40%
Não informado 2 27 28 4%
Total 63 843 593 100%
Fonte: Fundação de Ação Social do Município de Curitiba/PR/SINASE - janeiro a dezembro de 2016.
Quanto à metodologia da pesquisa propõe-se, num primeiro momento, compreender e explicar, à luz da atual conjuntura econômica, política e sociocultural, as visões de mundo que embasam a construção de projetos de vida dos adolescentes e jovens estudantes do ensino médio, em especial, entre aqueles que habitam bairros com histórico de violência e frequentam escolas públicas que apresentam baixos Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Num segundo momento, a realização da pesquisa de campo busca aferir os impactos das políticas públicas educacionais em relação à construção dos projetos de vida de adolescentes e jovens, matriculados nas escolas públicas do ensino médio, e dimensionar possibilidades de envolvimento direto dos adolescentes e jovens, incluindo a participação de professores/as, funcionários administrativos, direção da escola e comunidade familiar externa, com o propósito de instituir práticas restaurativas de mediação dos conflitos e melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem na escola.