Esse trabalho explora a judicialização de processos criminais contra policiais militares, a partir de dados etnográficos construídos em pesquisa de observação direta. Interessa-me, de ínicio, a forma como as ideias sobre a politização de casos jurídicos envolvendo questões de direitos humanos são mobilizadas. Como isso, de certa forma, expressa estratégias políticas e moralidades diversas entre diferentes agentes, posicionados de maneiras distintas. O exemplo de advogados ativistas, nesse aspecto, é central nessa análise. Assim sendo, esse trabalho tem como objetivo discutir a partir da judicialização de casos que tenham a participação de advogados que se consideram defensores de direitos humanos. Busca-se aqui compreender as estratégias de engajamento nas formas de administração institucional de conflitos e as suas repercussões no âmbito jurídico.
Tendo como referência a minha experiência em uma rotina burocrática -em pesquisa anterior em instituições que julgam crimes cometidos por policiais militares - para além dos casos específicos ou de alguma repercussão midiática, conclui, que os casos de policiais contra civis são uma minoria diante dos demais casos, majoritariamente envolvendo disputas entre os próprios policiais. A princípio, classificava esses casos como de menor importância. Posteriormente tais casos adquiriram uma centralidade na pesquisa, por, de certa forma explicitar dinâmicas da administração de conflitos, nesse ramo da justiça criminal.
O fato de encontrar majoritariamente esses casos de “menor importância” me chamou atenção. Justamente por acompanhar, a alguns anos a militância de grupos que denunciam as práticas, consideradas violentas de policiais militares. Tais acusações públicas são recorrentes, mas não são judicializadas, ao menos não em minha experiência pessoal e de pesquisa. Depois de algum tempo, conversando com alguns desses militantes, parece-me que ainda existe uma grande dúvida em relação a como esses casos podem ser denunciados de tal forma que possam ser judicializados. Para muitas pessoas, nem sequer é cogitada a possibilidade de acusar policiais militares. Além da recorrente justificativa do medo em relação ao que os policiais podem fazer, existe ainda uma profunda desconfiança com o “sistema de investigação”. Algumas pessoas, com as quais conversei não denunciam porque acham que provavelmente “não vai dar em nada”.
No sentido aqui apresentado, buscando construir as ideias deste trabalho, como essa trajetória apresentada está relacionada ao tema que proponho? Essa relação, ao menos em minha interpretação, é parte da própria forma de construir a atual pesquisa. A observação nas audiências nas instituições de justiça militar estadual, permitiu-me apresentar alguns questionamentos, que incitaram-me a seguir na discussão. Entretanto, aqui parto de um outro ponto de vista. Se na pesquisa anterior estive inserido em uma rotina de audiências, ou seja, na perspectiva das instituições, buscando compreender como na dinâmica das audiências e julgamentos de duas instituições específicas os conflitos eram administrados, nessa pretendo buscar outras formas de acompanhar os processos. Especificamente na perspectiva de advogados empenhados na construção política e moral da demanda de direitos humanos contra a violência policial.
Ao acompanhar o trabalho de advogados ativistas, não pretendo somente acompanhar a forma como agem nas audiências e julgamentos - seja como advogados de defesa, atuando como defensores de pessoas que são consideradas vítimas de acusações falsas ou de julgamentos desproporcionais em relação ao crime denunciado, ou como assistentes de acusação de crimes cometidos por policiais militares contra civis. Também busco compreender a atuação desses advogados como produtores de discursos morais, nos diferentes espaços, carregados de uma forma específica de politização da vida e da morte de pessoas que são reivindicadas como vítimas. Além da relação desses advogados com formas de atuação política (sejam elas institucionais ou não), na consolidação de demandas relacionadas a “luta pelos direitos humanos”. Diante disso, pretendo durante a pesquisa indagar sobre a relação dos casos específicos, com as demandas políticas, ou seja: quando um caso é uma causa?
A pesquisa, a qual esse texto discute, localiza-se junto a uma instituição específica de advogados que se colocam como defensores de direitos humanos. Tal grupo, têm alguma visibilidade sobretudo entre pessoas que participam das pautas sobre direitos humanos por terem atuado em casos que tiveram repercussão. É objetivo dessa pesquisa acompanhar processos na justiça criminal a partir da atuação de advogados pertencentes a essa organização específica. Têm como unidade de análise ocorrências - onde os advogados dessa organização atuam - que envolvam práticas consideradas violentas por parte de policiais.
Para isso tenho a compreensão de que os casos não se iniciam nem terminam nos advogados. Ao invés de um lugar, penso que há um locus privilegiado. Não é só a sala de audiências, nem só o escritório, nem só reuniões de movimentos sociais, mas os trânsitos dos processos e das pessoas. A ideia aqui não é seguir pessoas, nem ficar em lugares, mas inserir-me nos fluxos das redes complexas na construção dessas demandas e na judicialização de ocorrências. Para isso relaciono-me tanto com uma bibliografia sobre a construção de demandas políticas por parte de militantes e/ou ativistas, quanto com trabalhos sobre as formas institucionais de administração de conflitos.
Tenho como interlocutores privilegiados os advogados, junto dos quais seguirei os processos. Entretanto, penso numa rede muito mais ampla de interlocutores. As relações - tal como pretendo explicitar no decorrer desse trabalho- existem antes de iniciar a pesquisa. Aliás, foi através dessas relações - como pretendo explicitar mais adiante - que me foi possível chegar até esses advogados. Me parece difícil dizer exatamente quando começou a pesquisa. As relações prévias, que seguirão no decorrer da pesquisa, com participantes de movimentos que demandam o reconhecimento da violência sofrida, também devem constituir um locus importante da pesquisa. Desse modo, afirmo que o objeto dessa pesquisa é a atuação de advogados ativistas na administração de conflitos na justiça criminal relacionada a casos envolvendo policiais em práticas consideradas violentas. As perguntas que orientam esse trabalho são: Como alguns casos, vistos a partir da atuação dos advogados da organização em questão, são burocratizados? Quais os caminhos para burocratizar um caso? Como as formas de politização repercutem na justiça criminal?