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Resumen de ponencia
UMUNTU: quinze anos da lei 10.639/2003, um ano para comemorar

*Izabel Espindola Barbosa



A Lei nº 10.639, de 09 de Janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Em sua redação a lei também obriga, nas instituições de ensino superior, a criação de Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) para desenvolver, em conjunto com os alunos e servidores, discussões que perpassam temas transversais, sobre a diáspora africana, nossa herança histórica e os desdobramentos que fazem o “racismo à brasileira” ser um das mais ardilosas formas de preconceito e de difícil combate. O reconhecimento do Estado Brasileiro sobre a importância da “cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional” atestam a participação fundamental dos negros nas mais diversas áreas do conhecimento colaborando decisivamente pois como lembra Theodoro, em sua obra Buscando caminhos nas tradições, os afrodescendentes brasileiros carregam características culturais de diversos países africanos, sendo essas características significativas em todos setores da vida no Brasil. O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas,NEABI do Instituto Farroupilha é parte integrante das Políticas de apoio ao discente dentro das Políticas Institucionais Inclusivas, tendo o dever de trabalhar de forma pluridisciplinar na elaboração de projetos de ensino, extensão e pesquisa o que abrange o acompanhamento de qualquer servidor, assim como qualquer discente, por esta deliberação seus projetos têm a colaboração de quaisquer interessado em ações afirmativas para as relações étnico-raciais na busca pela igualdade de oportunidades e valorização da herança africana e/ou indígena. Nessa perspectiva, o projeto de ensino Umuntu: Memórias e Identidades Afro, foi elaborado para difundir o conhecimento sobre espaços, resistência e identidade Afro Brasileira. Tendo como objetivo principal capacitar os alunos e estimular grupos de pesquisas sobre territórios negros na fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, Brasil, valorizando a identidade Africana na região. O projeto Umuntu, em 2018, foi estendido para atender a demanda dos alunos e da comunidade externa. Os novos temas visam sanar conceitos específicos para entendimento das relações étnico-raciais no estado brasileiro, como o colorismo, branquitude e pedagogia griôt. Ser um grupo de estudos proporciona o aprendizado pela filosofia Ubuntu, onde todos vão juntos, aprendendo e ensinando. Para além de novas pesquisas, estabeleceu comportamentos e proposições que enriquecem o diálogo e a cidadania consciente como enfrentamento ao racismo, formando um cidadão crítico e um agente da cultura da paz, da igualdade de oportunidades e um oponente de qualquer tipo de discriminação. Diante da proposta do projeto foi criado o grupo de trabalho (GT) Aiyê, sendo o responsável pelo desenvolvimento da pesquisa “Territórios negros na fronteira Oeste: mapeamento dos municípios de São Borja e Uruguaiana – RS”. O mapeamento dos espaços de luta e remanescência negras possibilita conhecer diversos lugares presentes mas escondidos no cotidiano local, seja pela história, pelo uso comum, pelo medos e, claro, pelo racismo inserido na sociedade. O maior impacto foram as visitas a terreiros de umbanda. O território-terreiro possui um imaginário social intensamente mistificado. Assim, aos alunos pesquisadores foi proposto a visitação.O imaginário dos alunos estabelecia as imagens televisivas como referências, as baianas e seus vestidos. Entre relatos, destacam-se pré-conceitos, medos e dúvidas: “Que era macumba, macumba... sei lá, tipo fazer macumba pra pessoa, ...tipo feitiço.” O fato da pesquisa envolver duas cidades distantes cerca de duzentos quilômetros possibilita o comparativo entre alguns eventos. Em São Borja foram meses de tratativas até a entrada em um centro de umbanda para acompanhamento de rituais. Em Uruguaiana uma ligação de telefone e o centro umbandista estava à espera dos jovens pesquisadores. A organização de entidades negras faz-se outro aspecto, onde São Borja com mais de trezentos anos de história não apresenta nenhum grupo ou associação organizada e Uruguaiana com pouco mais de cento e setenta anos de fundação possui Movimento Negro, duas associações de Povos de Terreiro e uma associação comunitária quilombola. Os desdobramentos desse aprendizado foram e serão apresentados em eventos, mas o posicionamento dos jovens envolvidos demonstra amadurecimento e compromisso com a igualdade de oportunidades. Alunos de Gestão de Turismo percebem nos territórios mapeados, possibilidade de roteiros pedagógicos e históricos como a rota da alforria. Alunos do curso de Tecnologia em Gastronomia exigiram que na disciplina de “Gastronomia Internacional” fosse colocado a culinária africana, na disciplina de “Gastronomia Brasileira” apresentaram o cardápio como oferendas da Umbanda causando surpresa inclusive nos professores, que após toda a desconstrução no relato da elaboração, degustaram e aprovaram o trabalho. Durante a semana acadêmica desse mesmo curso, o artigo elaborado pelos alunos sobre os usos da Marafa nos terreiros foi escolhido para fazer parte do livro de gastronomia da instituição. Mas a gastronomia também dedica-se a questões patrimoniais. Uma aluna do curso optou por pesquisar sua cidade natal, Bossoroca, Brasil, local que mantém, ainda em bom estado de conservação, o antigo Cemitério dos Cativos onde apenas um não negro está enterrado. A equipe multidisciplinar de alunos de todos os cursos criaram ações em suas áreas ou não. Esses estudos, possibilitaram o desenvolvimento de um documentário sobre o Quilombo Rincão dos Fernandes, a ser lançado ainda em 2018. Alunos do curso técnico em Eventos realizaram um desfile só com modelos negros, o desfile teve audiodescrição e renda para entidade assistencial. Dos cursos ligados a informática um aplicativo está sendo desenvolvido onde estará o mapeamento dos territórios negros. Esse resumo não pretende ser um artigo ou seguir normas técnicas de publicação. Ele pretende apenas dividir a certeza de que, quando realizada, a legislação que obrigou o estudo de história e cultura africana e afro-brasileira torna-se um incentivo ao desenvolvimento acadêmico e cidadão. Fazendo assim, a proposta da educação profissional e tecnológica que é a formação integral do aluno.




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* Barbosa
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA IFFAR. SÃO BORJA, Brasil