Resumen de ponencia
Razão e desrazão: a atualidade da crítica ao neoliberalismo de Florestan Fernandes
*Anna Kristyna Araújo Da Silva Barbosa
*Carolina Batista De Souza
*Esdras Bezerra Fernandes De Araújo
Partindo da experiência neoliberal no Brasil da segunda metade da década de 1990 e breve começo dos anos 2000 (1995-2002), se estabelece o acirramento dos debates no campo político-institucional e acadêmicos da época, especialmente no espaço do pensamento político brasileiro. A crítica de viés marxista marca uma perspectiva do pensamento social que se contrapunha a um momento econômico vigente no período dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, apresentando-se como uma resposta às consequências do projeto político-econômico neoliberal. Nesse contexto, emerge a crítica contundente de Florestan Fernandes, crítica essa, que se organiza dentro de uma posição política de declarada oposição. As medidas do neoliberalismo nas economias dependentes do mundo colocam os países periféricos em relação direta de subalternidade aos investimentos e desenvolvimentos advindos do capital privado exterior. De acordo com o próprio Florestan Fernandes (1995), são uma tentativa dos grupos dominantes desse estágio da dominação burguesa de impossibilitarem as mudanças sociais dadas através das revoluções internas, revoluções nacionais que se relacionam com as próprias condições desses países. Ao se dissociarem de uma necessidade de compreenderem e empreenderem mudanças possibilitadoras de relativa autonomia, esse processo “também se dissocia da revolução nacional e ‘fecha a história’ dentro de estreitos limites econômicos, como se o presente e o futuro de uma nação pudessem gravitar em torno da eficácia, da segurança e da eternização da dominação burguesa” (FERNANDES, 1995, p. 126).
A perspectiva de Florestan Fernandes se baseia na compreensão acerca de dois tipos de revolução burguesa que ocorreram na história do capitalismo, indicando as disparidades entre esses dois tipos – um ocorrido nos países centrais da economia capitalista, onde eram vistas algumas associações e medidas que dialogam interesses de ambos os grupos antagônicos (proletários e burgueses), e outro que é característico dos países de “capitalismo dependente e sob o subcapitalismo em caminho irreversível para uma ditadura de classe sem rebuços” (FERNANDES, 1995, p. 127) – com o intuito de indicar possibilidades outras de desenvolver o país e sua economia, sem que seja necessária a intensificação das desigualdades e da submissão ao capital estrangeiro e privado, além de não reproduzir e potencializar a força de controle dessa burguesia sobre as outras classes. A sua reflexão sobre esse comportamento político e as suas diretrizes econômicas tomadas sob governos com esse alinhamento levam Florestan Fernandes a considerar também a função do Estado, entendo-o “como articulado e submetido à dominação burguesa” (FERNANDES, 1995, p. 127), dominação esta já característica das posições desses Estados quando comparados com os países centrais. Nessa sentido é que o pensamento de Florestan Fernandes empreende suas críticas ao pensamento político e econômico do neoliberalismo, na busca por apontar as direções de superação da compreensão burguesa do Estado como o mecanismo de implementação dessa dominação. Uma crítica que se direciona ao entendimento do mundo sob a centralidade da dominação burguesa como a razão da história.
Com a diferença diretiva nas políticas de Estado durante os governos do PT – do que se chamou de assistencialismo pelos seus críticos –, o debate sobre o neoliberalismo cai a um segundo plano e não é o item primeiro da “ordem do dia” dos debates, pelo menos até o começo do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. A partir de 2016, especialmente nas críticas da esquerda política, a gestão Dilma é apontada como demasiadamente neoliberal, mas entendida como uma continuidade do modelo lulista pela direita. Com o golpe de 2016 fica evidente o retorno da marcha neoliberal nos pacotes de medidas implementadas no governo Temer e qual agenda política que se aprofunda até 2018. Com os indicativos percebidos, dadas as medidas tomadas pelo governo substituto, as mudanças de postura em relação a quesitos como saúde e educação públicas se alinham com propostas de outros programas propostos nos debates eleitorais de 2014, programas esses que perderam em virtude do apoio dado às pretensões do programa do PT. É sob as reflexões acerca das medidas político-institucionais realizadas em 2016 para o Impeachment desse mesmo ano e suas reverberações que este artigo pretende sistematizar pontos das críticas feitas por Florestan Fernandes ao neoliberalismo implementado durante a década de 1990, indicando os seus alcances na conjuntura política e econômica contemporânea, podendo ser retomada como chave de leitura para compreensão do neoliberalismo no pós-golpe de 2016 no Brasil.