A organização e a gestão das instituições privadas, sem fins lucrativos e de cunho voluntário, tem sido objeto de questionamento no tocante a seu papel político e movimentação da economia a partir de um “modo novo de produção” que hora se próxima e hora se distancia das propostas engendrada no que se nomina como economia popular solidária. De um lado são tomadas como alternativas que as vinculam a iniciativas configuradas nas organizações formais e informais da sociedade civil que visam ao atendimento das necessidades da sociedade, porém de outro são apropriadas como estratégias falaciosas associadas a instituições de governo com contornos neoliberais.
Dessa forma, esta pesquisa se propôs a um estudo em relação ao modelo de gestão aplicado nas Organizações do Terceiro Setor (OTS) de Itabira/MG, tendo como referência comparativa o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), desenvolvido pela Fundação Nacional da Qualidade, no Brasil, para a concretização da sua missão, que é a de estimular e apoiar as organizações brasileiras no desenvolvimento e na evolução de sua gestão, para que se tornem sustentáveis, cooperativas e gerem valor para a sociedade e outras partes interessadas. . Esse modelo de aprendizado e melhoria é um referencial das práticas utilizadas por organizações classe mundial, com atualizações anuais, o qual permite um diagnóstico objetivo da organização e a mensuração da maturidade da gestão, alicerçado em 13 Fundamentos de Excelência e composto por oito Critérios de Excelência, reproduzindo essencialmente, modos de produção tradicionais no sistema capitalista.
Reunir cidadãos pelo associativismo numa linha de participação política, a partir da ação coletiva, o avanço da democracia, a garantia de direitos civis, políticos e sociais são desafios impostos à organização social contemporânea. Os associados são, pois, representados por uma pessoa jurídica que colimam, supostamente, interesses comuns. É neste contexto sócio-político que são concebidas Organizações do Terceiro Setor. Mantendo o princípio associativista, são constituídas como instituições privadas, sem fins lucrativos e de caráter voluntário, cuja finalidade é dirigida ao atendimento das necessidades de base popular que buscam suprir demandas da sociedade para complementar a ação do Estado nos hiatos configurados.
Esse é um cenário complexo, que influencia e é influenciado por diferentes fatores, o que despertou o interesse para se realizar um estudo das OTS de Itabira para a compreensão dessas múltiplas realidades contidas nas práticas de gestão. Antecipa-se que há estudo realizado por Brasil (2005) que aponta as competências exercidas pelos gestores das diferentes OTS, com a classificação dessas de acordo com o ramo de atuação. A partir do mapeamento da realidade nacional (Brasil, 2005), foram indicadas 330 organizações que se enquadram nas definições de OTS, em Itabira/MG. As conclusões demonstram que os gestores das entidades ainda se subjugam aos demais setores na condução de suas atividades, tendo como foco nesses e nos seus associados a obtenção de recursos financeiros sem necessariamente ocorrer a elaboração de propostas concretas de ação alinhadas à natureza própria à organização da sociedade civil.
Para Brasil (2005), as instituições não são administradas no sentido de gerar resultados para que se transformem em vetores de mudança das realidades dos seus coletivos, não lhes conferindo uma identidade própria no fortalecimento das comunidades e atuação como interlocutores perante os demais setores da sociedade. Gera-se uma relação de grande dependência, sem necessariamente construir alianças para uma gestão autônoma.
Assim, a presente proposta de colóquio tem como propósito pôr em discussão o objetivo do presente estudo que foi analisar o modelo de gestão aplicado nas OTS de Itabira/MG, tendo como referência comparativa o Modelo de Excelência da Gestão, proposto pela Fundação Nacional da Qualidade. Além de referenciar um modelo gestão padrão de excelência e reconhecido mundialmente, tendo como característica principal a estruturação e alinhamento dos componentes da gestão sob a ótica sistêmica, mas fortemente referendado em modos de acumulação próprios ao capitalismo, permite aferir o grau de “maturidade” da gestão.
É nessa ambiência que se desenvolve essa proposta, na qual se entrevê a demanda pelas OTS, tanto da construção de propostas que atendam às demandas dos coletivos das suas respectivas instituições, assim como do fomento à participação democrática nos espaços de representação cabíveis. Apoiar a estruturação delas não se caracteriza como um ato de direcionamento ordenado ou homogeneização da visão política e cultural, mas, um processo de inclusão de coletivos menos favorecidos, cujo desenvolvimento socioeconômico está por vir, para que as bases da sustentabilidade se fortaleçam territorialmente.
A metodologia aplicada nesse estudo teve uma abordagem qualitativa do tipo descritiva, para uma pesquisa de campo. Do universo de 330 OTS de Itabira/MG, foram selecionadas as sete de maior representatividade, quanto ao porte e número de associados. A partir de entrevistas semiestruturadas com as lideranças formais dessas organizações, procedeu-se à análise de conteúdo dos testemunhos obtidos. Essas organizações foram subdivididas entre instituições culturais, de assistência social, eclesiásticas, educacionais e associações de bairros, com seus representantes respectivos: Associação das Congadas de Itabira (representante A); Associação de Proteção aos Músicos de Itabira (Amita; representante B); Associação Ocupacional e Assistencial das Pessoas com Deficiência de Itabira (AOADI; representante C); Centro de Voluntários Itabiranos Valorizando a Vida (VivaVida; representante D); Diocese de Itabira (representante E); Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi; representante F) e Interassociação de Amigos dos Bairros de Itabira (representante G).
Os resultados evidenciaram que as organizações pesquisadas possuem peculiaridades que as identificam com o que comumente está estabelecido como entidades terciárias, cujos modelos de gestão reproduzem métodos similares àqueles preconizados pelo MEG, ou seja, formas tradicionais determinadas pelos modos de produção capitalista neoliberal. Nessa medida, identificam-se rudimentos dos oito critérios de excelência (estratégia, liderança, pessoas, processos, sociedade, clientes/mercado, resultado, informações e conhecimento), que fundamentam este modelo, apresentando um nível relativo de maturidade gerencial, que não evidência, no entanto, garantia de perenidade e sustentabilidade.
Além do que, os dados expostos conferem às OTS de Itabira/MG uma estrutura organizacional adaptável aos critérios apresentados pelo MEG. Inobstante não se pretendesse criar padrões de gestão para as OTS, o modelo orienta e parametriza, podendo ser referência na busca de melhorias para organizações deste e de outros setores e tem como padrão normativo os métodos próprios a outras formas de organizações, quer públicas e privadas que reproduzem tradicionalmente os modos de acumulação capitalista.
Hudson (1999, p. XI) considera que há algo similar entre os três setores: “O traço comum que une todas essas organizações é que são orientadas por valores: são criadas e mantidas por pessoas que acreditam que mudanças são necessárias e que desejam, elas mesmas, tomar providência nesse sentido”. Do ponto de vista histórico, o termo terceiro setor pode ser reconhecido de diferentes formas, mas, como sinônimo de: organizações sem fins lucrativos; setor voluntário; organizações da sociedade civil; ou organizações não-governamentais. Trata-se, pois, de expressão de solidariedade, de afeto e boa vontade, oriundas de um espírito de coletividade (HUDSON, 1999; ALBUQUERQUE, 2006). Albuquerque (2006) relaciona a origem do terceiro setor com os primeiros movimentos associativos presenciados na Europa, na América do Norte e na América Latina, nos séculos XVI e XVII, inicialmente com caráter religioso ou político. Por conseguinte, pode-se observar, por meio da concepção de alguns autores, o peso que a Igreja e o Estado tiveram para o surgimento das primeiras organizações associativas ou de cunho social. “A Igreja Católica, com suporte do Estado, era responsável pela maior parte das entidades que prestavam algum tipo de assistência às comunidades carentes que ficavam às margens das políticas sociais básicas, fundamentalmente, saúde e educação” (BRASIL, 2005, p. 51).
Os estudos de Brasil (2005) realizados em Itabira, município mineiro com 110.663 habitantes (IBGE, 2010), apontam que o espírito associativista foi despertado, nessa comunidade, no início do século XIX e teve como pioneiras a Irmandade dos Pretos de Nossa Senhora do Rosário e a Irmandade Nossa Senhora das Dores. Em sequência, surgiram as fábricas de tecidos Companhia Itabirana-Gabiroba (1876) e Companhia Fabril da Pedreira (1888).
O último levantamento realizado no município, em 2002, confirmou 330 organizações associativas pertencentes ao terceiro setor, as quais foram ordenadas pelo ramo de atuação, data de origem e número de associados. Dentre as que mais se destacaram, estão: associações de moradores de bairros, sindicatos, clube de mães, cooperativas, conselhos municipais, associações profissionais, entidades religiosas, partidos políticos, meios de comunicação (jornais, rádios, TV, revistas etc.), e outros setores menos expressivos (BRASIL, 2005).
Em tal âmbito, espera-se que o presente estudo, por meio das discussões levantadas a respeito do modelo de gestão das OTS’s em paridade com o MEG, fomente a análise crítica quanto à realidade gestionária das iniciativas de organização da sociedade civil em seu esforço de superação dos modos de produção capitalistas e fomente mais pesquisas a respeito do assunto.