POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES COTISTAS DE BAIXA RENDA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

RESUMO

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). Nessa perspectiva, a presente pesquisa problematiza a expansão, através da democratização da educação superior, e o acesso dos estudantes cotistas por baixa renda, com o advento da política de ação afirmativa. Para tanto, identifica e discute o papel das ações da Política de Assistência Estudantil no interior da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instituição que ocupava o quinto lugar no ranking das melhores universidades do país, segundo o Ranking Universitário Folha 2015. É importante destacar que o sentido do termo democratização busca ser fixado, aqui, no âmbito das mais diversas políticas e programas de expansão da educação superior. Nesse contexto, o termo comporta uma gama de intenções que expressam diferentes orientações políticas e ideológicas as quais trazem em si um projeto de sociedade de interesses múltiplos e diferenciados, o que torna, por sua vez, os sentidos atribuídos à democratização diversos, e mesmo peculiares a cada sujeito. A democratização da educação superior pública é preconizada pelo governo federal brasileiro ante uma proposta de expansão do acesso, mas expressa também uma conquista dos constantes movimentos sociais, que reivindicam a garantia de direitos em prol de uma sociedade mais igualitária. Nosso objetivo principal é analisar em que medida a Política de Assistência Estudantil impacta na Política de Ação Afirmativa para estudantes de baixa renda, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. A desigualdade, contudo, permanece enorme. É preciso ainda melhorar a qualidade da educação básica e equalizar o acesso à educação superior especialmente na rede pública, pois estudantes de classes mais baixas estão sempre em “desvantagem” relativamente a outros que apresentam melhores condições socioeconômicas, o que imprime um retrato elitizado do ensino superior público no Brasil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação.
Palavras-chave: Ações Afirmativas. Assistência Estudantil. Cotas. Renda inferior. Acesso. Permanência. Educação Superior. Política Educacional.