A ampliação da integração regional deve passar pela eliminação das assimetrias econômicas, sociais e infraestruturais dos Estados. Em 2004, o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) é criado para financiar projetos de promoção à competitividade, coesão social e fortalecimento institucional da integração regional, sob protagonismo da política externa capitaneada pelo presidente Lula da Silva e Celso Amorim. A “política externa ativa e altiva”, como nomeada pelo próprio chanceler (AMORIM, 2015), teria como suporte um discurso de solidariedade e busca por redução de assimetrias sociais na região.
Tal discurso é amplificado em um cenário de emergência de lideranças políticas vinculadas a partidos de esquerda na América do Sul, e após o que Pautasso (2012) reconhece como a crise da integração pautada em estímulos comerciais de influência neoliberal nos últimos anos do século XX. Assim, a partir dos anos 2000 a agenda interna do MERCOSUL sofre uma reoxigenação que origina além do FOCEM, o Tribunal Permanente de Revisão, Comissão de Representantes Permanentes, novos membros associados e outros elementos que objetivam maior robustez à integração.
A ideia de uma política voltada para redução de assimetrias, além de associado ao discurso de solidariedade, remete também à experiência da União Europeia com a Política de Coesão Econômica, Social e Territorial Europeia (PCEST), hoje incomparavelmente mais aprofundada, e à qual se destina um terço do orçamento do bloco (CASTRO, 2014), e cuja alocação de recursos e a própria existência passam por questionamentos populares, acadêmicos e institucionais.
Decorridos mais de dez anos desde a entrada em vigor do FOCEM em 2005 e a renovação do mesmo que deveria vigorar até 2015 e foi estendido até 2025, a região vive um momento de retração das forças políticas que foram os grandes atores por trás da instituição do fundo. Assim, é elemento motivador deste trabalho o entendimento que o debate acadêmico acerca da integração sul-americana precisa ser enriquecido com questionamentos do accountability e da sustentabilidade institucional do FOCEM para o MERCOSUL, diante dos propósitos fins da integração e para a construção da identidade mercosulina.
Sendo assim, o objetivo central desse trabalho é criar bases para um debate mais constante e profundo a respeito das iniciativas institucionais em prol da redução de assimetrias na América do Sul, para que na região, assim como experimentado no caso europeu, seja possível alcançar maior questionamento a respeito de métodos e impacto de políticas dessa natureza.
Para isso, este trabalho será desenvolvido através da identificação das raízes e da evolução histórica, da experiência europeia como espelho de iniciativa e de debate sobre fundos de desenvolvimento regional no intuito de diminuir disparidades entre países de um determinado bloco. Posteriormente, será analisada a estruturação política e teórica para a criação no FOCEM pelo Mercosul, seus principais idealizadores, a conjuntura política do momento e a intenção dos mesmo com essa política.
Em seguida, será apresentado o modelo de constituição do FOCEM, principais financiadores, distribuição dos recursos e, por fim, os quatro principais programas do fundo: Convergência estrutural, desenvolvimento e competitividade, coesão social e fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração. Também será evidenciado algumas informações relevantes sobre o fundo, como quantidade de projetos por país, valores e outras. Por fim, se questionará os mecanismos de controle e avaliação do fundo observando os processos e o funcionamento do mesmo, para isso incorporando novos elementos como relatório de auditoria e aspectos constantes nas decisões do Conselho do Mercado Comum.
O trabalho se mostra importante por abordar aspectos fundamentais para a integração e a redução de assimetrias mercosulinas através da análise de aspectos tanto políticos quanto técnicos da constituição de um dos meios mais importantes para esse fim, o FOCEM.