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Resumen de ponencia
DA TEORIA DA DEPENDÊNCIA AO NEOLIBERALISMO: o impacto das ideias de Fernando Henrique Cardoso no Estado brasileiro

*Rodrigo Badaró



Apresenta-se relatório de pesquisa de mestrado. O trabalho pretendia, inicialmente, compreender os elementos que tornaram possíveis a implementação de um projeto de cunho liberal no Brasil. Tomava-se como base o fato de que algumas ideias já habitavam o imaginário brasileiro, podendo auxiliar nessa compreensão. As intrepretações do Brasil feitas por Sérgio B. de Holanda e por Raymundo Faoro logo surgiram como pilares fundamentais. A síntese dessas ideias, no entanto, e a sua consolidação como teoria emergiram de forma mais sistemática na obra de Fernando Henrique Cardoso. Diante disso, o problema de pesquisa se desenhou partindo desse autor para verificar como aquelas ideias serviam de base para justificar um projeto de governo liberal que sairia depois vencedor nas eleições, tendo como representamente justamente o agora Presidente FHC.
O objeto central da pesquisa, portanto, foi a verificação das rupturas e continuidades existentes entre a obra acadêmica de Cardoso e o projeto de governo que se instalou no país entre 1995-2002. Havia, por um lado, a resposta que afirmava que FHC “rasgou o que escreveu” e, por outro, longas construções até do próprio Fernando Henrique buscando desconstruir a ideia de que ele fora incoerente com sua história. Para operacionalizar a pesquisa, fez-se uma análise das obras fundantes do pensamento de Cardoso. Analisou-se uma diversidade de artigos e trabalhos acadêmicos. Seus livros mereceram destaque.
Inicialmente, em Empresário Industrial ..., tese defendida em 1963, Cardoso empreendeu uma análise da burguesia nacional classificando os burgueses em dois tipos: os “Capitães da Indústria” e os “Homens de Empresa”, sendo os primeiros aqueles que adotam métodos ‘irracionais’ de gestão e buscam retornos imediatos, e os últimos os que se aproximam mais dos “modernos”, “racionais”, pensando a longo ou médio prazo (1972, p.133). Cardoso constata que predominariam nas principais cidades do Brasil os “Capitães da Indústria”, com exceção de São Paulo onde se encontrariam os “Homens de Empresa”. Neste ponto de sua trajetória já era possível perceber um certo pragmatismo que sugeria o diagnóstico de uma impossibilidade de um processo de desenvolvimento nacional, tal qual era defendido na CEPAL e, no Brasil, pelos teóricos do ISEB (SCHWARTZMAN, 1981).
Se em 1963 essa questão era ainda sutil e Cardoso ainda colocava a questão: “subcapitalismo ou socialismo? ”, em 1967, com o lançamento de sua obra de maior impacto, Dependência e Desenvolvimento..., a posibilidade do socialismo já não era mais cogitada. Igualmente, no prefácio à 2ª edição de Empresário Ind., em 1971, o impasse já é colocado nestes termos: “o empresariado jogou o peso de sua influência em 1964 para tornar inviável a alternativa — de resto tênue — de um possível desenvolvimento socialista” (1972, P. 15).
Nessa época Cardoso já compreendia a realidade brasileira como destinada a um processo de subcapitalismo. A partir de então, pouca variação signficativa ocorreria na proposta de desenvolvimento desenhada por ele em conjunto com Enzo Faletto (2011). Trata-se da criação de um projeto que considerava que a abertura da economia nacional deveria ocorrer de modo a impulsionar e selecionar as forças produtivas internas mais “modernas”, capazes de se adaptar à realidade competitiva e se integrar ao sistema econômico global.
Essa construção também não deixa de estar presente em obras cujo objetivo é analisar mais especificamente o regime militar. Em Autoritarismo e Democratização Cardoso empreende uma forte crítica à estruturação do Estado nos governos militares, cunhando o termo Anéis Burocráticos para descrever o seu funcionamento. Trata-se de crítica ao governo militar por seu déficit de legitimidade democrática e, em especial, pela forma como articulava interesses privados e públicos em seu aparato burocrático. Mas não há crítica importante à abertura econômica adotada pelos militares – aqui merece nota o debate entre Cardoso e os teóricos marxistas da dependência (Santos, 1968; MARINI, 1978). Na crítica ao regime militar, Cardoso reduzia, pois, a proposta de democratização a uma proposta de liberalização.
Outras obras do próprio autor ao longo dos anos 70-80 ratificaram essas construções. Para quem acompanhou o desenvolvimento dessas ideias ao longo das três décadas que antecederam sua eleição à Presidência, não deveria surpreender que dentre as propostas básicas de seu plano de governo (CARDOSO, 1994) estivesse a proposta de uma drástica abertura econômica para o capital internacional, concluindo a tarefa que já havia sido iniciada ao longo dos governos militares.
Em seu discurso de despedida do Senado em 1994, todos esses elementos que estão aqui narrados voltam à tona. Ali, FHC retoma boa parte dos argumentos que vinha desenvolvendo desde os anos 60, em especial na crítica a Vargas, bem como os pressupostos que serviram de base para seu governo: “Resta um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas - ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista (1995, P.10)”.
Tão logo se inicia o mandato, é posto em prática todo esse projeto. O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado logo em 1996, é certamente um dos documentos mais importantes desse governo e, em última análise, desse projeto de país que se implementa. E, definitivamente, se há uma defesa possível à figura Fernando Henrique Cardoso, é justamente a de que sua trajetória acadêmica guarda coerência com seus projetos na Presidência da República.
Dito isso, é importante ressaltar alguns aspectos. Em primeiro lugar, que atestar a coerência de um determinado projeto não implica em considerá-lo razoável. Ao contrário, uma análise sistemática dos impactos trazidos por esse modelo tornam evidente algumas de suas consequências mais perversas; em segundo lugar, é importante destacar que, apesar de impor uma política social bem mais ampla que aquela existente e de fomentar sobremaneira o mercado interno, o problema de um projeto de desenvolvimento dependente não foi superado pelos governos petistas e segue como um problema atual.
Em síntese, tem-se que (I) há relações diretas entre o projeto acadêmico de desenvolvimento dependente e o projeto político implementado nos anos 1990; (II) que esse projeto, embora coerente, apresenta elementos perversos, responsável por uma manutenção na situação de dependência e por um agravamento nas desigualdades econômicas e sociais; (III) que esse projeto apresenta-se ainda presente em nosso tempo, devendo ser parte das disputas políticas de nosso tempo. Assumindo esses pressupostos, é fundamental que se faça uma desconstrução dos elementos presentes nessa teoria e, em especial, dos pressupostos que ela própria assume. Tais pressupostos são, justamente, aqueles construídos por aquela tradição de pensamento político e social.
Uma agenda de pesquisa a partir dessas conclusões passa, necessariamente, por um diálogo crítico com a tradição de pensamento que serviu de sustentação para boa parte das premissas assumidas pela teoria formulada por Fernando Henrique Cardoso. Jessé Souza(2009, 2012) embora tenha trazido importantes críticas a essas leituras do Brasil, não enfrentou um aspecto central: a construção de uma narrativa da história política e social que serve de base para toda essa tradição. Essa tradição narra os principais fatos da história política nacional a partir de uma perspectiva que não é capaz de identificar o povo como sujeito ativo nesses processos. Esse é um dos pressupostos fundamentais que perpassa todas essas leituras: uma narrativa que aponta a existência, nos termos de Cardoso, de povo “débil”. Tal diagnósico serve de base para interpretar a experiência democrática do período entre 1945-1964, período que terminou sendo taxado depreciativamente de “populista” (Ferreira 2006; 2013), bem como para determinar os projetos de desenvolvimento possíveis para o Brasil .
A partir de Jorge Ferreira e de diversos outros trabalhos, parece possível descontruir essa narrativa hegemônica e reconstruí-la a partir de uma perspectiva diversa, buscando resgatar parte da história dos perdedores – como ensinou Walter Benjamin. Em última análise, nesse esforço, se abrirá espaço para uma compreensão melhor da dinâmica da Esfera Pública na história brasileira. Com isso, portanto, abre-se o campo para pensar projetos de desenvolvimento alternativos, que partam de premissas diversas daquelas que foram hegemônicas em boa parte da história nacional.

REFERÊNCIAS
CARDOSO, F. H.. Empresário Industrial e Desenvolvimento Econômico no Brasil. 2ª ed. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1972.
CARDOSO, F. H.. Autoritarismo e democratização. Paz e Terra, 1975.
CARDOSO, F. H.. Mãos à obra Brasil: proposta de governo. Brasília, 1994.
CARDOSO, F. H.. Discurso de despedida do Senado Federal. 1995.
CARDOSO, F. H.; FALETTO, E.. Dependência e desenvolvimento na America Latina: ensaio de interpretação sociológica. Civilização Brasileira, 2011.
CARDOSO, F. H.; SERRA, José. As desventuras da dialética da dependência. Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 23, 1979.
FAORO, R. Os donos do poder. 1975. 2.v.
FERREIRA, J.. A democracia no Brasil: (1945-1964). São Paulo: Atual, 2006.
FERREIRA, J.. O populismo e sua história. Civilização Brasileira, 2013.
OLANDA, S. B.. Raízes do Brasil. Companhia das Letras, 1995.
MARINI, R. M.. Las razones del nedesarrollismo (respuesta a F.H. Cardoso y J. Serra). Revista Mexicana de Sociologia, Vol. 40. México, 1978.
SANTOS, Theotonio dos. El nuevo caracter de la dependencia. Santiago: CESO, 1968.
SCHWARTZMAN, S. O pensamento nacionalista e os “Cadernos de Nosso Tempo”. 1981.
SOUZA, J. A ralé brasileira. Editora UFMG, 2009.
SOUZA, J. Os Batalhadores Brasileiros. Editora UFMG, 2012.




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* Badaró
Projeto Democracia Participativa. Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal de Minas Gerais - PRODEP/UFMG. Belo Horizonte- MG, Brasil