O presente texto visa colaborar com o debate proposto na 8ª Conferência Latino Americana e Caribenha de Ciências Sociais ao apresentar o acesso dos povos indígenas de diferentes regiões do Brasil aos benefícios e programas sociais pertencentes às políticas de Previdência e Assistência Social.
A apresentação do acesso e o modo como ocorrem são possíveis a partir das experiências acadêmicas e profissionais. Os dados levantados, desde a graduação, a partir das pesquisas acadêmicas vislumbraram um horizonte político social inquietante. Inicialmente, a partir da graduação em Serviço Social, com o desenvolvimento de projetos a respeito da Seguridade Social brasileira e o povo Guarani Mbya, habitante da região do Vale do Ribeira, no interior e litoral do Estado de São Paulo. Esta temática foi aprofundada durante o mestrado em Antropologia, o qual analisou as influências das políticas sociais no cotidiano do povo Guarani Mbya na região do Vale do Ribeira. E atualmente, por meio da pesquisa de doutorado, recentemente concluída no Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a qual investigou os caminhos percorridos e as dificuldades encontradas por diferentes povos indígenas para acessar as políticas de Previdência e Assistência Social no Município de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Estado do Amazonas, na tríplice fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
A pesquisa do mestrado foi realizada entre os anos 2009 a 2012, em sete aldeias, Guarani Mbya, situadas em quatro municípios: Sete Barras, Pariquera-Açu, Cananéia e Iguape, no Estado de São Paulo. Sendo que nenhuma destas aldeias era reconhecida como terra indígena (TI). À época da pesquisa, depois de onze meses de trabalho de campo, constatou-se o acesso não diferenciado da população Guarani aos benefícios e programas sociais pertencentes às políticas de Assistência e Previdência Social.
A pesquisa de doutorado iniciada em 2013 e concluída em 2018 foi realizada em São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas. Nesta pesquisa constatamos novos desafios colocados aos povos indígenas e às políticas sociais em um território diverso culturalmente, com mais de vinte e três povos que representam 95% da população do município. A maior parte da área geográfica municipal é reconhecida como terra indígena. Durante o período de quatro meses do trabalho de campo foi possível traçar os caminhos percorridos e os percalços encontrados por indígenas da região para acessar as políticas de Assistência e Previdência Social.
Em ambas as pesquisas foram utilizados dois métodos: a Investigação Ação Participação (IAP) que pressupõe estabelecer entre o pesquisador e o pesquisado relações horizontais, e oferecer contrapartidas às comunidades envolvidas, a partir dos dados levantados e, ainda, a etnografia.
Compreendemos o acesso por povos indígenas às políticas de Previdência e Assistência Social enquanto expressão da questão social indígena brasileira.
Dessa forma pretende-se apresentar neste artigo algumas reflexões a respeito dos dados levantados durante as pesquisas de mestrado e doutorado no que se refere ao acesso dos indígenas às políticas sociais, o qual estabelece relações paradoxais que excluem ao incluir, desacolhe ao acolher, desassistem ao assistir, desrespeitam ao promover, violam a sua integridade física, psíquica e cultural, quando deveriam protegê-los e fortalece-los.
A equidade fica forjada a ideia genérica de igualdade, ao homogeneizar diferentes povos, línguas, culturas e costumes ao povo brasileiro genérico, na falsa ideia de integração com a comunidade nacional, como pertencentes ao mesmo povo, embora tão peculiar e distinto do povo brasileiro.
A política social ao tratar os povos indígenas como “iguais” mascara a diferença cultural, negligencia a promoção dos direitos sociais, omite seus direitos fundamentais, devora-os lentamente sem que percebam, muitas vezes, que o mesmo Estado que deveria protegê-los legisla contra a sua existência.