A PRESENÇA NEGRA E SUA INFLUÊNCIA NA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (2007-2017)

Rodger Richer de Santana Rocha
Objeto e objetivos

Nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) (2003 a 2016) foram construídas políticas públicas que ampliaram o acesso ao ensino superior (REUNI, ProUni e a “Lei de Cotas”) e possibilitaram a inserção de segmentos sociais vulnerabilizados nesse espaço, como os negros. Tais políticas tiveram impactos na conformação do movimento estudantil brasileiro. O principal objetivo desta pesquisa é compreender estas transformações, investigando como a UNE incorpora no seu repertório e nas suas motivações as demandas dos estudantes negros.

De 2007 a 2017, percebe-se que a União Nacional dos Estudantes (UNE) passa a incorporar o debate racial com mais força, a exemplo da organização dos Encontros de Negros, Negras e Cotistas da UNE (ENUNEs) a partir de 2007 até 2016. Nesse sentido, partimos do pressuposto de que o REUNI, o ProUni e a “Lei de Cotas” serviram como Estruturas de Oportunidades Políticas (EOPs) para que a direção da UNE fosse composta por mais pessoas negras e com vulnerabilidade socioeconômica, que passam a disputar as pautas das entidades estudantis.

Nesse sentido, os nossos objetivos específicos são analisar como se deu o processo de inserção dos estudantes negros na entidade e quais os mecanismos que possibilitaram tal inserção; quais os conflitos gerados no interior da UNE pelo reposicionamento da questão racial entre suas pautas; como se estabelecem as relações entre os coletivos, movimentos negros e partidos políticos que constroem a UNE no tocante a questão racial; e quais as formas de ação coletiva empregadas pela UNE para combater o racismo.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa, adotamos como recursos metodológicos, o método qualitativo (por meio de entrevistas semiestruturadas e análises documentais), pois são tidos como uma forma de abarcar a perspectiva dos atores (POUPART, 2014; CELLARD, 2014).

Com o objetivo de descrever detalhadamente os passos deste estudo, nos parágrafos que se seguem vamos evidenciar quais são os critérios para a escolha destes métodos, e como vamos executá-los durante esta pesquisa no mestrado. Afinal, de acordo com Bauer e Aarts (2013, p. 39): “Toda pesquisa social empírica seleciona evidência para argumentar e necessita justificar a seleção que é a base de investigação, descrição, demonstração, prova ou refutação de uma afirmação específica”.

Vamos realizar entrevistas semiestruturadas em profundidade com doze (12) ex-dirigentes da UNE (que compuseram as gestões da entidade de 2007 a 2017), seis (6) autodeclarados negros e seis (6) brancos, levando-se em consideração a diversidade dos campos políticos que eles compõem, de forma a garantir a representatividade dos pontos de vista a partir dos lugares que estes atores ocupam na sociedade, na medida em que a finalidade da pesquisa qualitativa é explorar as várias opiniões, apresentando uma amostra dos variados pontos de vista (GASKELL, 2013; BAUER e AARTS, 2013).

Além disso, vamos analisar Resoluções dos 1) Congressos da UNE (CONUNEs) e 2) Encontros de Negros, Negras e Cotistas da UNE (ENUNEs). Os primeiros são espaços onde a UNE elege a nova diretoria e a resolução política da entidade, sendo a diretoria eleita de maneira proporcional (a chapa que obtiver o maior número de votos elege o maior número de diretores), e a resolução política aprovada de forma majoritária (a chapa com maior número de votos define o teor das resoluções). Por outro lado, os segundos figuram como encontros não deliberativos auto-organizados por estudantes negros, sendo suas resoluções aprovadas de maneira consensual (não se votam resoluções), servindo como locais de articulação e síntese entre os estudantes negros dentro da UNE. Adotamos como critério analisar as resoluções destes encontros entre 2007 a 2017, pois por meio delas podemos compreender como a pauta racial tem sido articulada tanto nos Congressos deliberativos da UNE (onde todos os estudantes participam), quanto nos ENUNEs (onde participam, sobretudo, estudantes negros), compreendendo cada contexto histórico.

Resultados e conclusões

Este trabalho é um desdobramento de estudos precedentes realizados na minha monografia de conclusão de curso em Ciências Sociais na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde investiguei a participação dos negros na UNE de 2007 a 2017. Por meio dela, constatei que em 2007 a UNE realizou o 1º Encontro de Negros e Negras da UNE (ENUNE), justamente num momento onde o país adotou políticas importantes para a democratização do acesso ao ensino superior – como o ProUni, as cotas raciais e o REUNI. Desde então, foram realizadas mais quatro edições do ENUNE: em 2009, 2011, 2015 e 2016, sempre num crescente em termos de mobilização: a primeira edição contou com cerca de 100 participantes e a última com mais de 2000 pessoas, segundo organizadores.
Fazendo uma breve leitura sobre a Resolução de Educação aprovada do 54º Congresso da UNE (CONUNE), realizado em 2015, é possível perceber que a entidade faz um balanço positivo sobre as políticas que democratizaram o ensino superior, advogando que elas foram importantes para a inserção dos discentes negros nas IES, revelando-se favoráveis ao seu aprofundamento:

Mudanças como o novo ENEM, integrado ao SISU; a expansão de vagas nas Universidades Federais promovida pelo REUNI; a criação de centenas de Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFES); a conquista da Lei de Cotas, luta histórica dos estudantes brasileiros/as que reserva metade das vagas para estudantes de escola pública a partir de critérios raciais e socioeconômicos; o PROUNI e o FIES. Os/as principais beneficiários de todas essas conquistas são os/as estudantes pobres e/ou negros/as. (RESOLUÇÃO DE EDUCAÇÃO 54º CONUNE)

Percebe-se, em suma, que a questão racial vem assumindo gradativa importância nas Resoluções dos Congressos da UNE, revelando que as políticas de democratização do acesso ao ensino superior implementadas durante os governos do PT, sob a perspectiva das resoluções da entidade, têm transformado o perfil dos estudantes universitários e, por conseguinte, da direção da UNE. Assim, este trabalho se propõe a investigar o engajamento dos discentes negros no movimento estudantil, tendo como recorte empírico a UNE, buscando evidenciar se a presença negra no movimento estudantil pode ser reflexo das políticas implementadas durante os governos petistas; se ela traz tensões entre negros, brancos, Estado, partidos políticos e movimentos sociais; e quais são as formas de ação coletiva de combate ao racismo empregadas pela UNE.
Assim, para analisar a presença e a influência negra na UNE (2007-2017), mobilizamos sobretudo o instrumental teórico oferecido pela teoria do confronto político (MCADAM, TARROW e TILLY (2001)), e alguns dos seus conceitos centrais, como o conceito de estrutura de oportunidade política, repertório de ação coletiva e enquadramento interpretativo. Portanto, apesar de a pesquisa ainda encontrar-se em fase inicial, acredito que a discussão sobre o desenho de pesquisa, o marco teórico e os seus resultados podem ser fecundas no que tange às reflexões sobre questões imbricadas neste trabalho.

REFERÊNCIAS

ALONSO, Angela. As teorias dos movimentos sociais: um balanço do debate. Lua Nova, São Paulo, 76, 2009, p. 49-89.

BAUER, Martin W. e AARTS, Bas. A construção do corpus: um princípio para a coleta de dados qualitativos. In: BAUER, W. Martin e GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som. 11. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. p. 39-63.

CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. p. 295-316.

DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo. Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, p. 113-136, 2007.

FERES JÚNIOR, João; DAFLON, Verônica Toste; CAMPOS, Luiz Augusto. Ação afirmativa, raça e racismo: uma análise das ações de inclusão racial nos mandatos de Lula e Dilma. Revista de Ciências Humanas (Viçosa), v. 2, p. 399-414, 2012.

GASKELL, George. Entrevistas individuais e grupais. In: BAUER, W. Martin e GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som. 11. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013p. 64-89.

MACADAM, Doug; TARROW, Sidney; e TILLY, Charles. Dynamics of contention. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.

MOORE, Carlos. Racismo & sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte, MG: Mazza Edições, 2007.

PEREIRA, M. M.; SILVA, C. F. Ação contenciosa: repertórios, táticas e performances. In: 18º Congresso brasileiro de sociologia, Brasília, 2017.

POERNER, Arthur José. O poder jovem: história da participação política dos estudantes desde o Brasil-Colônia ao governo Lula. 5. Ed. il. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Booklink, 2004.

POUPART, Jean. A entrevista de tipo qualitativo: considerações epistemológicas, teóricas e metodológicas. In: _____. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. p. 215-253.

RICHER, Rodger. A negritude e a UNE: a presença negra e sua influência no movimento estudantil brasileiro (2007-2017). Salvador, BA: UFBA, 2017. (monografia)

TARROW, Sidney. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.