REFLEXÕES ACERCA DAS MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Thaís Vieira Gaudard Curcio
Mestranda do Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (PEPGPS/UFF) E-mail: [email protected]

Resumo: A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Brasil vem sofrendo mudanças no decorrer do tempo. Ela faz parte de uma teia de embates produzida pelos mais diversos grupos de profissionais e de políticos. Disputas essas que são consequências de concepções diferentes quanto à abordagem oferecida aos seus usuários e nos interesses conferidos à determinadas práticas. Diante disso, o presente artigo propõe-se a uma análise das recentes alterações na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), anteriormente pautada pelos objetivos da Reforma Psiquiátrica e atualmente encontrando-se em processo de desmonte e substituição por uma lógica excludente e neoliberal. Para tanto, é necessário compreender como a questão da saúde mental se torna uma política social; contextualizar a trajetória da referida política e problematizar as mudanças através da Resolução 32/2017.

Palavras-chave: Política Nacional de Saúde Mental, Disputas, Rede de Atenção Psicossocial, Processo de Desmonte, Política Social.

Introdução


Essas linhas pretendem suscitar reflexões sobre os acontecimentos que fazem alusão ao campo da saúde mental e elegem 2017 como um paradoxo para os profissionais atuantes nesta área.
O referido ano apresentou-se importante em demasia para os movimentos da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial ao serem comemorados os 30 anos do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e da Carta de Bauru, documento de denúncia da atuação de trabalhadores da saúde mental e defesa dos Direitos Humanos dos sujeitos considerados loucos. Esses movimentos tornaram possível a lei 10.216 de 2001 que estabeleceu a Política Nacional de Saúde Mental alinhada à perspectiva da Reforma Psiquiátrica.
O movimento reformista nasceu com a finalidade de preconizar a diminuição e fechamento de instituições totais na busca de um modelo humanizado de atenção à saúde mental, pautado no cuidado em liberdade. Entretanto, mesmo ao alcançar a tangibilidade da política, a lógica manicomial resistiu provocando incômodos, mesmo que microscópicos, na sociedade. Agora, esta conduta pode ser observada mais facilmente em decorrência dos eventos e assim, constrói uma barreira na continuidade dos serviços que apresentavam como norteador a produção de autonomia e a garantia de cidadania desses sujeitos.
Isto posto, em 2017 retorna, com mais intensidade, um quadro econômico - político excessivamente antagônico às políticas sociais, fortalecido pela chamada indústria da loucura.
Diante deste cenário, o presente artigo propõe-se à uma análise das recentes alterações na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nesta apreciação crítica, faz-se interessante entender os meandros, as tendências teórico-políticas e as relações de poder que permeiam essas mudanças, bem como as possíveis consequências.
A via eleita para dar corpo a estas linhas é a abordagem qualitativa e usará como método a análise documental e a revisão bibliográfica feita através da literatura proposta pela disciplina de Política Social no Brasil do Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (PEPGPS/UFF) e demais textos, sendo este artigo uma atividade avaliativa final proposta pela docente da disciplina, Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato.