Este artigo tem por objetivo trazer uma breve reflexão acerca do termo humanização, buscando compreender as mediações que perpassam a criação das políticas (PNHAH, PNH, Programa de Humanização no pré-natal e nascimento (2000), que abordam diretamente o tema, como também, apresentar as narrativas em disputas nesse processo. Os documentos supracitados foram escolhidos por guardarem relação direta com o tema apresentado, como a relação do processo do movimento por humanização com o parto humanizado, e a política de humanização por representar um marco na mudança de conotação do termo humanização.
Diante de várias políticas e documentos relacionados à política de saúde que trazem o conceito de humanização, nos ateremos em aprofundar a Política Nacional de Humanização, por trazer uma análise mais completa do termo e um novo caráter ao “movimento de humanização”.
O termo humanização adquire significados diversos quando expressos nas políticas de saúde. É um termo que passou a emergir, e adquirir um certo caráter de “modismos” no Brasil na década de 1990, embora esse termo já vinha sendo utilizado desde 1950.
A década de 1990 foi muito emblemática, no Brasil, para as políticas sociais, pois esta passou a sofrer os ataques da era neoliberal com sua política de ajuste fiscais, desresponsabilização do Estado para com o social e aumento da precarização e focalização das políticas socais, grande retrocesso diante dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, por intermédio da Seguridade social.
Diante do processo “desumanizador” no atendimento a política de saúde no Brasil o termo humanização passa emergir como alternativa aos maus tratos ocorridos no âmbito hospitalar.
Falar em humanização, nos remete a discussões que giram, em torno da humanização do parto e do atendimento as gestantes e parturientes. Afinal de contas, o que seria um parto humanizado? Quais procedimentos ou ações caracterizam como humanizados? Uma política de Humanização seria um caminho a superação da violência Obstétrica?

MÉTODO

Quando pensamos em utilizar um método, e escolhemos a análise documental, o ponto de partida não é a análise de um determinado documento, mas, quais os questionamentos sobre o objeto a ser refletido e a partir desses questionamentos, dar–se-á a problematização do objeto, das fontes, dos documentos, pois eles apenas apresentam os fatos, porém não os interesses em disputa. O método é uma construção social.
Na escolha do método não devemos partir de respostas prontas, acabadas, com a mente cauterizada sobre um determinado assunto ou forma de pesquisar. Deve-se buscar fugir do “bom” ou “ruim”, do funcionou ou não, nada é absoluto. “É a adequação aos nossos propósitos e não a suposta maior capacidade de desvendar a realidade que é importante no trabalho científico. Nem todas as técnicas permitem-nos responder nossas perguntas de pesquisa.” (MATTOS, 2015, p.406)
A análise documental nos apresenta alguns desafios. Um dos desafios que devemos ultrapassar é a questão da fuga das armadilhas, deve-se avaliar a credibilidade do documento, sua representatividade diante da sociedade em geral. Deve-se desvendar de qual parcela populacional esse documento teve influência direta, para compreender sua “verdade”. Para Cellard (2008, p.300) é “bem difícil compreender os interesses (confessos, ou não!) de um texto, quando se ignora tudo sobre aquele ou aqueles que se manifestam, suas razões e as daqueles a quem eles se dirigem”.
Indo nessa direção, como já foi dito anteriormente, nos debruçaremos a entender como o termo humanização tem sido empregado nos documentos de saúde, como na Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa), criada em 1993; Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH); Programa de Humanização no pré-natal e nascimento (2000) e a Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, cotejando quais as concepções presentes na literatura.
Parte-se do inicio da década de 1990, pois essa década fica marcada como período de ascensão das políticas neoliberais, emergências e focalizadas, agravada pelo processo de desresponsabilização do Estado para com o social. Finalizamos com os anos 2000 que traz, logo inicio uma mudança no perfil político, com o Presidente Lula sendo eleito (2003), que abre uma nova era do capital - que não iremos aprofundar nesse trabalho -, de acordo com alguns estudiosos da temática.
Esses documentos foram escolhidos pois representam um marco na utilização do termo humanização, embora o termo tenha sido utilizado em momento histórico com significações diversas ao decorrer do processo histórico, é na PNH, segundo alguns autores que debateremos ao longo desse trabalho, que ele passa ter um novo caráter, visando a desvinculação da prática clientelista e conservadora impressas nos documentos. Outros documentos que falam sobre humanização foram excluídos pois repetem a lógica dos documentos supracitados, que são marcos, documentos de maior abrangência Nacional, em comparação com os demais.
Em um primeiro momento foi realizado uma exploração textual, identificando os elementos que imprimem significação ao termo humanização. Em um segundo momento inicia-se a etapa da análise, fase interpretativa, tecendo relações críticas entre as falas nos documentos, explícitas e implícitas, e o contexto deste no cotidiano.
Este trabalho tem por fundamento a análise das políticas e documentos da área de saúde que trataram sobre a Humanização como processo de práticas e ações para melhorar o atendimento aos usuários, como também o processo de trabalho dos profissionais de saúde.
Não existe um modelo lógico para análise de políticas públicas. No processo de análise deve pensar naquilo que mobiliza os sujeitos e instituições, ter conhecimento do objeto e o que ele próprio reproduz. Sair dos grandes marcos e acontecimentos de um documento oficial para atentar para as pequenas histórias, para o que não se apresenta no documento oficial, compreender as disputas históricas em torno dos conceitos, não é uma tarefa simples.
Não existe pesquisador neutro. Como pesquisador implicado muitos questionamentos vão surgindo, porque quero pesquisar sobre determinado assunto? O que me move na compreensão desse documento?. A delimitação do objeto faz-se em um contexto de dúvida. As escolhas são atravessadas por crença e valores construídos socialmente.
O artigo tem por base o método de análise documental dos documentos governamentais, o que nos permitirá compreender como o termo “humanização” está empregado e que conotação ele imprimi aos documentos. Discutiremos como tema central da analise o termo humanização como oposição à violência, atendimento de qualidade, correlacionando com os avanços tecnológicos e a melhoria das condições de trabalho do profissional e dos atendimentos aos usuários.
Os documentos expressam e reproduzem normas, identidade, subjetividades, padrões de pensamentos definidos pela relação de poder entre os atores sociais, políticos e econômicos. Os documentos de política através de seus escritores e editores podem trazer verdades estatais, suprimi-las ou embeleza-las.
No presente estudo, a análise documental procurou verificar qual sentido que o termo humanização imprime aos documentos governamentais, partindo de uma análise crítica, leitura atenta dos documentos, para levantamento de dados em relação termo “humanização”, e o processo histórico em que este fora cunhado, explicitando sua polissemia em seu sentido e aplicação no cotidiano das intervenções médicas e a repercussão de sua não efetivação na vida dos usuários (as), correlacionando com autores que discutem o tema.
Assim, será considerado na análise como o termo humanização tem sido impresso nos documentos da ReHuNa, da PNHAH e principalmente na PNH, refletindo se a ‘real’ humanização pode ser uma alternativa no combate a violência obstétrica.