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Resumen de ponencia
Ética hacker e a cultura da transparência: o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados

*Alane Beatriz Nóbrega Martins



Este trabalho teve por objetivo compreender de que forma o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, ou LabHacker, contribui com a cultura de transparência, ao mesmo tempo em que alia a ideia de parlamento aberto (accountability) com a ética hacker. Cumpre acrescentar que desde de 2011 o Brasil é membro da Open Government Partnership (OGP), o que tem aumentado o contato com modelos internacionais de governo aberto. Desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012 - Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 – que tem sido um desafio para os órgãos públicos aliar a política de dados abertos às ferramentas tecnológicas. Dessa forma, em 2013 foi realizada a primeira maratona hacker visando a criação de dispositivos que favorecessem a transparência legislativa, tendo como tema a “Transparência legislativa e participação popular”. Para o evento foram apresentados 183 projetos concebidos por desenvolvedores do país inteiro, o que resultou na criação de 24 aplicativos. Diante da vasta quantidade de dados disponibilizados em sites de diferentes órgãos públicos, muitas vezes o cidadão encontra dificuldade com relação ao acesso e à interpretação das informações. Dessa forma, aplicativos mobiles com temáticas e propósitos específicos podem contribuir com essa questão, já que podem ser facilmente utilizados em dispositivos móveis. No âmbito do governo federal, somente em 2016 que se criou a Política de Dados Abertos, com o intuito de se disponibilizar a base de dados da Administração Pública direta e indireta, de forma centralizada, sem que o cidadão necessite solicitar os dados, não se excluindo tal opção, mas favorecendo a transparência ativa. Passados quase dois anos, conforme o Painel de Monitoramento de Dados Abertos, nota-se que 28% dos órgãos do Executivo ainda não disponibilizaram suas bases. O acesso facilitado às informações pelo cidadão deve estar associado ao efetivo exercício da democracia. Nesse sentido, além da disponibilização dos dados, a possibilidade de participação política em ambientes virtuais também deve estar prevista na cultura da transparência ativa, o que leva ao debate sobre “democracia digital” ou “e-democracia”. Apesar de a discussão do trabalho estar voltada para a relação entre a ética hacker e a cultura da transparência, há que se considerar a participação social, uma vez que o princípio de compartilhamento está relacionado com tal ideia. Com relação à metodologia, para operacionalização do trabalho foram adotadas técnicas de pesquisa qualitativa, como análise documental de projetos, programas, manuais, legislações, além de observação de dispositivos digitais desenvolvidos no contexto do LabHacker, como, por exemplo, aplicativos criados durante a maratona hacker, o portal e-Democracia - que disponibiliza quatro ferramentas com fins distintos de participação política: "Audiências Interativas", "Wikilegis", "Expressão" e "Pauta Participativa" –, sites e páginas de uso do laboratório. Os resultados da pesquisa mostram que apesar de se ter notado grandes avanços no Brasil, com relação à disponibilização de dados e ao fortalecimento da cultura da transparência, bem como a criação de espaços inovadores como o LabHacker, o que vai além de ambientes virtuais, numa conjuntura geral, percebe-se a necessidade de se criar dispositivos que contribuam com o acesso facilitado ao cidadão, que incluam maior interatividade e que estejam aliados às práticas democráticas. Há que se considerar o problema da fratura digital, pois existe uma significativa parcela da sociedade sem acesso à internet. Sendo assim, as políticas de inclusão devem possibilitar a ampliação desse tipo de participação política, não visando a substituição dos modos tradicionais, mas criando diferentes formas. Com relação ao favorecimento da divulgação da cultura hacker, observou-se uma forte presença na gestão dos dados públicos, além do incentivo contínuo à participação de profissionais de TI no aprimoramento dos dispositivos criados no contexto do laboratório.




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* Nóbrega Martins
Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Departamento de Sociologia da UnB. Universidade de Brasilia - PGSOL/UnB. Brasilia/ DF, Brasil